[Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes

[Tche_88]

E o cara pode nem saber se acertou o tiro se estava lutando.

Eu não sou do direito, mas até onde sei, o promotor só pode oferecer denúncia quando ficar provado que houve crime, até lá a polícia deve investigar. E o ônus da prova é do promotor.

Normalmente o promotor oferece a denúncia após a conclusão da investigação policial, mas o oferecimento da denúncia não significa que " está provado que houve o crime“. A prova será produzida durante o processo.

Precisa ter prova mínima ou é constrangimento ilegal.

A denúncia exige, apenas, indícios de autoria do acusado e materialidade do crime. Para o recebimento da denúncia (decisão do juiz que aceita a inicial acusatória e deflagra o processo criminal) se aplica o princípio da dúvida em favor da sociedade; vale dizer, é possível a apuração da existência do crime e de sua autoria, com mais profundidade, no curso da ação penal. Já para a sentença condenatória, o princípio da dúvida favorece ao réu, justamente porque, ultrapassados todos os procedimentos de prova, não restou demonstrada a acusação.

Sobre o fato de uma denúncia ser rejeitada por falta de indícios de materialidade/autoria se configurar crime de constrangimento ilegal, imagino que deva haver a demonstração de dolo por parte do promotor; caso contrário, seria apenas uma divergência de interpretação dos elementos do inquérito pelo juiz e pelo promotor.

A impressão que me deu é que o @Sam Farha - Spinoza deve ter discutido esse caso - ou esse tema - com alguém e tá aqui respondendo a essa outra conversa, porque os posts dele não têm a menor relação com as respostas do @Caipira.

O Caipira só achou bizarro o promotor denunciar depois de a polícia ter concluído que foi legítima defesa. Eu discordo que seja bizarro, porque, como o @Mandracon disse, a denúncia não significa que o MP tenha concluído que houve crime. Significa apenas que, numa análise preliminar, existem indícios de crime. Salvo engano (não trabalho com penal), o próprio promotor que denunciou pode pedir a absolvição depois, caso o processo demonstre que não houve crime ou que o denunciado não é o autor do crime.

Nesse caso, eu fiquei meio surpreso com a denúncia. Pelo que a imprensa e a própria polícia divulgaram, nego chegou a dar dois tiros e acertar uma vítima antes de entrar em luta corporal com o cunhado. Muito improvável que o cunhado tenha assassinado o cara depois que ele estivesse rendido. E isso seria facilmente comprovado pela balística. Mas como eu não tenho informações suficientes, não vejo nada de anormal na denúncia.

Em princípio, somente pela imprensa, também tive essa mesma impressão de que a denúncia seria normal para apurar eventual crime cometido (homicídio) pela legítima defesa em excesso, ainda que a condenação fosse difícil. Após ler a denúncia, me convenci, pela própria descrição dos fatos que o promotor fez, que não há crime. A denúncia afirma que os dois entraram em luta corporal, e após o cunhado conseguir derrubar o "fã" com uma rasteira, tomou-lhe a arma e fez um disparo. Com o primeiro disparo, o "fã" teria caído desfalecido, e os outros dois tiros teriam sido disparados. Da própria denúncia, também pode se supor que o laudo da Criminalística conclui que o primeiro tiro teria provocado a morte do "fã". Se assim foi, inexiste excesso de legítima defesa a ser penalizado, pois o crime (homicídio) teria ocorrido no primeiro tiro, e quanto a esse não há dúvida da excludente da legítima defesa.
Vi muitas críticas, vindas de promotores, sobre a procedência da denúncia, principalmente pelo modo em que os fatos são descritos.
Outra crítica é que a denúncia foi pelo homicídio simples, e não pelo privilegiado (crime menos grave porque cometido depois de injusta provocação da vítima).
Também li que o promotor que fez a denúncia seria um "mito" em MG, tendo atuado em mais de 1000 júris e conseguido a condenação do acusado em sua maioria.

Indícios não se confunde com suspeitas, por isso eu disse prova mínima.

E o princípio da dúvida em favor da sociedade não deve ser consenso pq eu já vi muita decisão de tribunal em sentido contrário. Achei que era a minoria que pensava assim. E imo é um absurdo se for assim como vc diz.

Falei errado, era pra ser coação ilegal conforme artigo 648 do CPP.

[Tche_88]

Aliás, quais provas o promotor espera produzir na instrução que não foram produzidas ou que não pode ser produzidas antes?

[F3RNANDO]

Essa história que ele contou da luta corporal , e que conseguiu virar a mão do bandido com muito esforço e conseguiu disparar , é óbvio que deve ser fake só pra não se sujar com a justiça ... ele deve ter aproveitado uma distração do cara , tomado a arma com certa facilidade , e descarregado sem dó no infeliz , ( consciente )o que está corretíssimo imo , depois do cara quase desgraçar sua família , teria feito o mesmo.

Como é que vc tem a cara de pau de afirmar algo que não faz idéia? Ah, o ser humano.

Não estou afirmando nada , é uma opinião , pela entrevista que eu assisti dele narrando a cena , ele tentou minimizar o tiro que deu , narrando a luta tipo cena de filme e o disparo meio q acidental , como último recurso, , acredito que depois que ele conseguiu tomar a arma ele atirou consciente pra matar , e fez muito bem , deveria ter descarregado a arma inteira .

Eu entendi que vc nao ta defendendo o maluco, mas eh que isso eh pura especulacao, ne? Nao tem como ter certeza de como as coisas aconteceram. Talvez nem o rapaz lembre direito ja que eh comum a pessoa ficar confusa em situacoes extremas como essa.

O que eu nao entendo eh em que cenario ele seria culpado de alguma coisa. Tipo, mesmo em um cenario que o cara nao atira em ninguem, se arrepende, pede desculpas e entrega a arma, nao tem como saber as reais intencoes do cara (se o cara tem outra arma ou qq coisa do tipo). So o fato do cara invadir seu quarto armado ja eh motivo suficiente pra legitima defesa (ou ao menos deveria ser).

O que se espera do cara? Que ele renda o maluco, reviste o cara pra ter certeza que nao ta armado e imobilize o cara ate a policia chegar? Meio sick alguem conseguir fazer tudo isso, ne?

Com certeza , absurdo o cara ainda ser acusado , depois do terror que eles passaram nas mãos do sujeito .
Não quis julgar o cara nem tirar seu heroísmo , eu só achei que ele usou de eufemismo na hora de dizer que matou , para não julgarem sua ação ( que foi mais do que justa imo, independente de seu estado emocional ).

Mas é claro que é só hipótese , é o que eu penso ser mais lógico , baseado que foram 3 tiros .

[Tche_88]

O primeiro tiro na nuca matou o cara. Ai os outros dois foram excessos, tipo matar 3 vezes.

Ele estaria sendo acusado por matar um morto

[lagostinha]

num pais decente eu concordo que esse excesso de legitima defesa eh foda, no brasil da vida eu descarto isso, o fdp ficaria no max preso alguns anos e estaria solto pra voltar a cometer o crime, isso se ficasse preso mesmo, ou seja, fez bem mesmo de mandar pra vala se olhar por esse ponto de vista

num pais com leis mais serias, onde alguem invade a parada faz refem, ameaca de morte com arma carregada na mao etc daria no minimo uns 10 anos pro fdp, e mesmo depois de solto, esses paises tem uma seguranca melhor, seria mais dificil cometer o crime de novo, alem do q, num pais decente vc poderia ter arma, o que facilita vc se auto defender de novo ne

no brasil eh tudo ao contrario, a lei eh patetica, nao tem seguranca nem policiamento eficaz, e por fim nem o direito de auto defesa (arma) vc tem, entao nao tem como mesmo, fez certinho o kra, mesmo eu achando ele um belo de um fdp ordinario lol

[F3RNANDO]

imo , a partir do momento que o cara aponta uma arma pra sua cabeça , não existe excesso de legítima defesa .

[Sam Farha - Spinoza]

A impressão que me deu é que o @Sam Farha - Spinoza deve ter discutido esse caso - ou esse tema - com alguém e tá aqui respondendo a essa outra conversa, porque os posts dele não têm a menor relação com as respostas do @Caipira.

O Caipira só achou bizarro o promotor denunciar depois de a polícia ter concluído que foi legítima defesa. Eu discordo que seja bizarro, porque, como o @Mandracon disse, a denúncia não significa que o MP tenha concluído que houve crime. Significa apenas que, numa análise preliminar, existem indícios de crime. Salvo engano (não trabalho com penal), o próprio promotor que denunciou pode pedir a absolvição depois, caso o processo demonstre que não houve crime ou que o denunciado não é o autor do crime.

Nesse caso, eu fiquei meio surpreso com a denúncia. Pelo que a imprensa e a própria polícia divulgaram, nego chegou a dar dois tiros e acertar uma vítima antes de entrar em luta corporal com o cunhado. Muito improvável que o cunhado tenha assassinado o cara depois que ele estivesse rendido. E isso seria facilmente comprovado pela balística. Mas como eu não tenho informações suficientes, não vejo nada de anormal na denúncia.

Eu só disse que esse caso deve ser investigado como qualquer outro.
O Caipira disse o contrário.
Ele disse que esse caso é óbvio e vasto de indícios de apenas uma legítima defesa com talvez um adendo de vilipendio a cadáver.
Nem que haja vilipendio a cadáver, o Caipira acha que o cunhado da Ana deve ser julgado por isso.
Pro Caipira é ultrajante tudo isso.
Pra mim é extremamente necessário que a justiça seja feita.
Eu só tenho um relato do cunhado, seus parentes e um delegado.
A família do morto exige uma investigação e julgamento por 3 tiros na cabeça.
O cunhado da Ana pode pagar o melhor advogado do Brasil, bem como pagar por laudos tecnicos de legistas.
Pois bem: que o julgamento se realize.
Como a maioria aqui disse, vai ficar provado que foi legitima defesa e talvez um excesso a um cadáver.

Agora se indignar com o devido processo legal é que me tilta.
Porra! O Brasil é campeao em injustiças.

O Caipira entrou mesmo pro time do Bolengo (bandido bom é bandido morto).
Ele já fala que detesta quem defende politico ladrao.
Virou um justiceiro moralista completo.

[ekalil]

Essa história que ele contou da luta corporal , e que conseguiu virar a mão do bandido com muito esforço e conseguiu disparar , é óbvio que deve ser fake só pra não se sujar com a justiça ... ele deve ter aproveitado uma distração do cara , tomado a arma com certa facilidade , e descarregado sem dó no infeliz , ( consciente )o que está corretíssimo imo , depois do cara quase desgraçar sua família , teria feito o mesmo.

Como é que vc tem a cara de pau de afirmar algo que não faz idéia? Ah, o ser humano.

Não estou afirmando nada , é uma opinião , pela entrevista que eu assisti dele narrando a cena , ele tentou minimizar o tiro que deu , narrando a luta tipo cena de filme e o disparo meio q acidental , como último recurso, , acredito que depois que ele conseguiu tomar a arma ele atirou consciente pra matar , e fez muito bem , deveria ter descarregado a arma inteira .

Eu entendi que vc nao ta defendendo o maluco, mas eh que isso eh pura especulacao, ne? Nao tem como ter certeza de como as coisas aconteceram. Talvez nem o rapaz lembre direito ja que eh comum a pessoa ficar confusa em situacoes extremas como essa.

O que eu nao entendo eh em que cenario ele seria culpado de alguma coisa. Tipo, mesmo em um cenario que o cara nao atira em ninguem, se arrepende, pede desculpas e entrega a arma, nao tem como saber as reais intencoes do cara (se o cara tem outra arma ou qq coisa do tipo). So o fato do cara invadir seu quarto armado ja eh motivo suficiente pra legitima defesa (ou ao menos deveria ser).

O que se espera do cara? Que ele renda o maluco, reviste o cara pra ter certeza que nao ta armado e imobilize o cara ate a policia chegar? Meio sick alguem conseguir fazer tudo isso, ne?

Mas ekalil, a denúncia fala em excesso de legítima defesa.

Então, mas no caso eu não consigo entender o que seria qualificado como excesso.

Tipo, se eu to andando na rua, um cara me dá um soco na cara do nada, eu saco uma arma e mato o cara posso entender que houve excesso.

Mas nesse caso aí o maluco entrou no seu quarto armado e atirou. Qual seria o excesso?

[Alvinho]

Então, mas no caso eu não consigo entender o que seria qualificado como excesso.

Tipo, se eu to andando na rua, um cara me dá um soco na cara do nada, eu saco uma arma e mato o cara posso entender que houve excesso.

Mas nesse caso aí o maluco entrou no seu quarto armado e atirou. Qual seria o excesso?

Então você acha que é impossível ter excesso num caso desses? Porra, imagina se o cara pega a arma, da um tiro em cada joelho do maluco, fica meia hora vendo ele sangrar sem conseguir se mexer, aí no final dá dez tiros pra finalizar.

Óbvio que é um exemplo exagerado pra provar o ponto, mas também é exagerado falar que é impossível ter excesso.

btw, antes que os atrasados veiam encher o saco, nem sei o que rolou nesse caso, não tô nem aí pra Ana Hickman e não sou tarado por violência e morte.

[Sam Farha - Spinoza]

Desisto! @Caipira acha um absurdo que a familia do louco saiba pq ele recebeu 3 tiros na cabeca.
Vem meteoro!

Cara, pelo amor de deus, se coloca no lugar do cara por um segundo. Vc nao faz a menor ideia do que ta acontecendo. Um cara invade seu quarto com uma arma, atira na sua mulher, vc consegue para-lo e tirar a arma dele. Ai vc da um tiro e tem que pensar: "Po, acho que ja deu, ne? Se eu fizer algo a mais que isso vai acabar parecedo que me excedi e vai dar merda pra mim".

Eh mais do que natural imaginar que o cara queria simplesmente ter certeza que ia resolver a situacao e salvar a familia dele. E a melhor forma de fazer isso, infelizmente, eh dando mais tiros pra ter certeza que o cara morreu.

Eu nao sei como vc imagina uma situacao dessas. Os caras estao em luta corporal, ai sai um tiro na cabeca. Vc quer que o cara faca o que? Pare e cheque o pulso do maluco pra ver se ele morreu mesmo?

Tipo, nem quando a gente mata uma barata em casa o procedimento eh esse. Normalmente vc da uma chinelada que ja eh suficiente pra matar e depois da mais umas 2/3 pra ter certeza que o bicho morreu. Isso pq eh um simples inseto. Imagina so um cara que ta no seu quarto, armado, atirando na sua familia.

Lembrando que tudo isso acontece em coisa de segundos e o cara nao eh treinado pra situacoes desse tipo.

Pode ate ter um julgamento mesmo pra seguir a lei, mas seria so pra formalizar a parada mesmo. Nem tem mto o que se discutir.

Ta tudo certo.
Eu nao tinha imaginado que era tao obvio assim.


Vamos fazer uma aposta?
Eu coloco aqui 10 casos óbvios que o delegado estava errado