Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
Depois não sabem porque o nível do tópico cai. Ficam dando corda pra gente do nível desse moleque...
Eu não deveria, mas vou explicar mais uma vez pra esse mentecapto que clica botões em todo o tópico. Ninguém falou que o termo não existe. Ele tá consolidado em súmula do TST. O problema é que o conceito é falho, incapaz de descrever os fenômenos econômicos decorrentes da especialização do trabalho. Especialização do trabalho que foi o que permitiu o desenvolvimento civilizatório. Mas aí eu já to aprofundando demais pra um concurseiro...
E Fonteles, wtf essa conversa de quem tá a favor e quem tá contra. Importam os argumentos, não quem os defende. E sinto te informar, mas juiz e promotor não têm ideia de como funciona atividade produtiva.
Ah, e trabalhador regido pela CLT, que seriam os protegidos pela atual legislação, são a minoria
Última edição por Picinin; 21-05-2015 às 08:28.
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
Ainda tô esperando argumentos do pq a terceirizacao da "atividade-meio" é aceitável e a da"atividade-fim" é uma aventura.
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
Sobre quem tá a favor e quem tá contra foi apenas um reducionismo. Eu praticamente falei isto: não é para se levar muito a sério. Mas a verdade é que tá meio que rolando, a grosso modo, um embate entre juristas trabalhistas x economistas mesmo. Você não concorda muito com essa leitura?
E eu concordo plenamente que a terceirização (especialização do trabalho) é uma necessidade para o desenvolvimento produtivo. Eu já disse isso aqui no tópico. Mas, o problema é apenas o texto que saiu da câmara. O texto original não vai vingar.
Os argumentos contrários à terceirização de atividade-fim apontam dados que mostram uma precarização brutal do trabalho. SE esses dados estiverem corretos, isso seria um retrocesso enorme (não sei se você chegou a ler, mas eu fiz um post criticando esses dados do dieese, ao mesmo tempo em que fiquei de boca aberta com o tanto de juristas que o utilizam para defender o argumento contrário à terceirização).
Os argumentos favoráveis são inúmeros e todos nós sabemos que isso seria excelente para a nossa economia.
Mas como fazer uma terceirização sem que o trabalhador perca muito (partindo-se do pressuposto que ele vai perder muito). E, se ele vier a perder salário, aumentar o tempo de trabalho sem perceber aumento real no salário, etc, etc, o que ele ganharia com isso? Ok, a economia fica mais forte, os produtos e serviços diminuem de custo. Mas não demoraria muito para isso acontecer? Na teoria isso acontece. E na prática?
Está rolando um debate bem acalorado. E ambas as posições (aparentemente) antagônicas possuem excelentes argumentos.
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
Você também não respondeu umas perguntas que eu fiz. Eu as acho relevantes para a presente discussão.
Respondendo a sua pergunta, eu acho que a terceirização de atividade-fim é plenamente cabível desde que bem regulada. O que é ser bem regulada? É impedir ou pelo menos absorver o fenômeno da pejotização e, ainda, dispor sobre a responsabilidade solidária das empresas contratantes - no texto da câmara a responsabilidade é subsidiária.
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
Eu clico botões e você acha que entende bem todos os assuntos. Ninguém mesmo falou que o termo não existe. não sei aonde você leu isso. Eu fiz este post justamente por causa desse discurso ridículo de que o conceito é falho, vindo de um forista que acha que manja de todos os assuntos, sem fonte. Sendo que centenas de caras muito mais sábios, experientes, inteligentes e humildes que você, utilizam o termo diariamente sem problemas. Expanda sua interpretação.
Não sei o que você faz perdendo tempo em um fórum atacando "moleques", você é outro moleque, só que com mais idade, com essa picuinha diária. E, tirando as ofenças, eu concordo com o que você disse, só para deixar claro.
E você não está aprofundando nem um pingo "para um concurseiro", fica tranquilo. Eu sei o que é especialização do trabalho, divisão e especialização nas tarefas. Você não vai a lugar algum tentando diminuir outros users igual já o vi fazendo dezenas de vezes com vários. Ignorar ou responder com respeito, igual o ekalil faz, é tão difícil assim ? Você não faz mais do que a obrigação em saber mais do que nós na área jurídica. Já na minha área com certeza você não tem idéia de 5%, então relaxa parceiro, muda essa vibe ai
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
Eu acho que essa leitura é reducionista também.
E discordo completamente de que os argumentos sejam bons. Eu tô achando a discussão sobre terceirização extremamente rasa e ideologizada. O argumento contrário é a tal "precarização" das relações de trabalho. Mas ninguém aponta como essa precarização se daria. Simplesmente repetem os dados estatísticos absolutamente imprestáveis e tendenciosos. As estatísticas do Dieese e CUT são picaretagem e manipulação pura e simples de número (e eu tô ligado que você também percebeu isso). Nego compara dados de classes diferentes de má-fé mesmo. A verdade é que a terceirização de atividade-fim já ocorre em grande parte da indústria, sem que tenha havido qualquer precarização. É o exemplo das montadoras. Elas compram peças de outras empresas, que também teceirizam parte de sua produção com empresas menores. E mesmo os trabalhadores das quarterizadas têm condições de trabalho muito boas.
IMO, o PL já tinha algumas garantias muito razoáveis para os trabalhadores. As principais eram responsabilizar o contratante e reservar parte do contrato para garantir o pagamento das verbas trabalhistas. Agora garantir que nego vai ter bons salários não tem como, porque não existe almoço grátis. O Brasil já tá no limite de valorização salarial que é possível sem aumento de produtividade. Isso é um problema econômico extremamente complexo que não vai ser resolvido com legislação trabalhista paternalista. Aliás, a legislação trabalhista é até empecilho para o aumento da produtividade.
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
Bom post Picinin.
A discussão está bem ideologizada mesmo. Eu não acho que isso seja necessariamente um ponto negativo. Muitíssimo pelo contrário. Acho que a boa política é isso mesmo. O problema é a má-fé, como você bem disse.
Sobre os dados do Dieese/CUT eu tenho um pé atrás, mas ainda não tenho plena convicção sobre a picaretagem. Vou ter que me defrontar com as estatísticas levantadas.
Sobre as condições de trabalho de empregados terceirizados e quarterizados nas montadoras eu não tenho conhecimento. Vou verificar isso.
Agora, esta parte do seu post é muito boa: "O Brasil já tá no limite de valorização salarial que é possível sem aumento de produtividade. Isso é um problema econômico extremamente complexo que não vai ser resolvido com legislação trabalhista paternalista."
Eu só faço uma pequena ressalva: o trabalho não pode ser considerado uma mercadoria. Não é nem a CLT que não permite isso. É a CF. Claro que você sabe disso. Também não acho que, em tese, toda terceirização reifica o trabalhador. Todavia, é necessário compreender que o trabalho não pode ser visto apenas sob a ótica da produtividade - que, em todo caso, é de vital importância, claro. Uma pessoa que produza apenas 300 reais, por exemplo, não pode ganhar só isso, vez que ela não conseguiria viver dignamente com esse salário. Esse é o típico caso em que a questão da produtividade deve ficar em segunda plano. A civilização depende disso.
Feita essa ressalva eu entendo que também não podemos nos esconder atrás de um princípio caro e legítimo - como a proteção ao trabalhador - sob pena de inviabilizarmos uma atividade também absolutamente digna que é a livre iniciativa. Assim, eu acho que a diminuição dos salários, o aumento da carga horária, a exposição a maiores riscos, dentre outras questões prejudiciais possuem razão de ser se a prática propicia um ganho à produção, em momentos de crise e críticos. Se a atividade econômica já possui uma boa rentabilidade e não passa por uma crise não faz sentido diminuir os benefícios trabalhistas.
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
lol, que bizarro. Fonteles é favorável mas usa argumento de autoridade contra a terceirização.
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.