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Até pq nem autoridades são
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@Fonteles
eu concordo com a ressalva. Mas é importante destacar que o terceirizado continuará tendo todos os direitos trabalhistas previstos na CLT. Ao contrário do que insinuam os defensores dos trabalhadores, se é que podem ser chamados assim, o PL não permite que terceirizados trabalhem sob um regime jurídico diferente. Eles continuarão protegidos pela CLT.
Por isso que eu não gosto da ideologização da discussão. Eu acho que a boa política é a conciliação pragmática de interesses diversos - e nem sempre antagônicos. Por isso que eu acho necessário mostrar como, concretamente, a lei tiraria direitos de trabalhadores. E a maioria dos argumentos nesse sentido me parecem absolutamente falaciosos. Nego aponta que vai ter gente tentando fraudar à lei, como se isso não ocorresse hoje. Ou simplesmente usa os tais dados do Dieese e CUT que comparam salários e acidentes de trabalho entre terceirizados e não terceirizados, esquecendo-se que as atividades que já são terceirizadas são as com pior remuneração. Fica fácil falar que os terceirizados de um hospital ganham menos e têm mais risco que os contratados diretamente, se esquecendo que os terceirizados são os vigias e o pessoal da limpeza, e os contratados diretamente são os médicos e enfermeiros. Óbvio que os terceirizados vão ganhar menos.Mas a comparação deveria ser entre pessoal da limpeza terceirizado e pessoal da limpeza contratado diretamente. Entre vigias terceirizados e contratados diretamente. Aí os números seriam bem diferentes.
A terceirização como conceito é corretíssima e deve ser estimulada. A especialização do trabalho aumenta a produtividade e promove o desenvolvimento humano. Foi ela que permitiu ao homem se tornar sedentário e construir civilizações. Portanto, é absolutamente ridícula essa demonização do conceito. O dono de boteco que compra salgado congelado tá terceirizando atividade-fim. Mas eu aposto que o cara que trabalha na fábrica de salgados tem condições melhores de trabalho do que o auxiliar de cozinha do boteco. Então tem que analisar pragmaticamente como a lei vai afetar a economia como um todo. Obviamente que algumas categorias de alguns setores vão perder com a terceirização. Mas essa perdas pontuais vão ser compensadas pela melhora em outras categorias, ou mesmo pela melhora na produtividade.
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ok, eu utilizei um argumento de autoridade mesmo. Mas, po, o cara é presidente do TST. Várias pessoas que eu respeito utilizaram o termo atividade-fim. Todo mundo usa.
Eu não concordo que não se deva utilizar termos como atividade-fim e atividade-meio, apesar do ekalil e do picinin não gostarem muito dessa distinção.
Não me convenci que é um termo inadequado.
O que vc acha?
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Porra, não é possível que vocês ainda não entenderam.
Todo mundo usa o termo atividade-meio e atividade-fim simplesmente porque a "lei" - infelizmente a regulação sobre o tema é uma Súmula do TST - usa esses termos. Ninguém aqui falou que esses termos não existem ou algo do tipo.
O que está sendo questionado é se os conceitos de atividade-meio e atividade-fim conseguem descrever e regular apropriadamente a questão. Qual é o sentido da distinção? Porque eu posso terceirizar o faxineiro mas não posso terceirizar o torneiro mecânico? Pra que serve essa distinção? A Fiat comprar os rádios dos seus carros é terceirização de atividade-fim? O restaurante comprar massas pré-cozidas é terceirização de atividade-fim? Os restaurantes deveriam ser proibidos de comprar qualquer comida minimamente processada?
Ninguém nega que os termos existam e sejam usados. Nós estamos falando que os termos são idiotas. E era de se esperar, já que foram criados por um bando de servidor público que não têm a menor ideia de como funciona a atividade produtiva, e
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Cara, nao eh que a gente nao gosta do termo. Eu e ele ja demos um milhao de exemplos do porque esses termos nao fazem o menor sentido. Pode pegar a Apple, a Nike, o boteco do Picinin, as fabricas de tintas que falei uns posts atras. Usamos exemplos reais e exemplos hipoteticos de como ate uma instituicao que tem sua "atividade-fim" bem clara, como uma escola, poderia usar professores terceirizados sem prejudicar ninguem no processo.
Ate o termo terceirizacao eh ultrapassado, pq ja existe quarteirizacao e muitos outros niveis de especializacao. A atividade economica eh um ambiente muito mais complexo e fragmentado com empresas e individuos prestando servico de n maneiras diferentes. E isso so tende a ficar mais e mais complexo.
Entao me da ate um certo desespero ver gente inteligente como vc ou "autoridades" brasileiras usando termos que nao fazem mais sentido ha pelo menos uns 20 anos.
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Eu não vejo motivos para essa distinção. Você vê? Por que a atividade-meio pode ser terceirizada e atividade-fim não?
Fora a incerteza gerada. Você acha que a produção de matéria prima faz parte da atividade-fim? As atividades de plantio e colheita de laranjas fazem parte da atividade-fim de uma empresa que produz suco?
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