[Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes

[ekalil]

Os direitos existem pra melhorar a vida do trabalhador, não é da população em geral. O "erro" que você citou não existe, na verdade é o contrário, você que comete o erro de ignorar o trabalhador e pensar somente no geral, como se o trabalhador fosse um escravo ou algo descartável. Isso já ficou bem claro na discussão do Walmart e agora fica claro novamente.

Pra mim é bem claro que o bem estar da população está acima do bem estar de segmentos específicos. Mas se vc acha que não, ok.

[Fonteles]

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Basicamente, e num enorme reducionismo, quem é contrário à terceirização são: promotores, magistrados, ministros de tribunais superiores e professores de direito, assim como todos as organizações de proteção ao trabalhador e sindicatos. Todos os sociólogos que li apresentaram estatísticas de algo que já virou um conceito, a precarização do trabalho. Claro que sociólogos e sindicatos não contam pq são todos esquerdopatas.

Quem é favorável: Economistas liberais e associações do comércio e da indústria.

Infelizmente a imensa maioria da primeira lista não tem conhecimento técnico para opinar.

Dentre os economistas, tb não há um consenso, mas a discussão é muito mais técnica.

Todas as questões econômicas e técnicas devem passar pelo crivo de juristas, sob pena de uma dada lei ou projeto de lei - no caso a da terceirização - ser tidos por inconstitucionais.

Assim, acredite, eles possuem um bom conhecimento técnico sobre a questão.

Por esse raciocinio podemos concluir que os juristas sao especialistas em todos os assuntos?

O que eu quero dizer é que, em linhas bem gerais, se houvesse, por exemplo, um consenso entre os economistas sobre a maravilha que seria a terceirização, mas se fosse constatado que esse agride direitos e normas superiores (constitucionais), tal consenso não poderia ser normatizado.

É claro que um jurista não tem conhecimento de questões econômicas. Mas essas não podem se sobrepor à direitos que não podem ser modificados ou tocados. Entende?

Pra mim esse raciocinio nao faz sentido. Esses direitos existem pra melhorar a qualidade de vida da populacao como um todo, certo? Se a terceirizacao ou qualquer tipo de coisa que va contra esses direitos melhorar a vida da populacao, nao tem pq manter os direitos.

O problema eh que nao eh facil afirmar com certeza os efeitos na populacao como um todo, pq uma mudanca desse tipo tem mtos desdobramentos. Um erro meio obvio que vejo na maioria dessas analises eh que todo mundo pensa apenas no trabalhador que vai sofrer os efeitos da mudanca e ignora os efeitos para o resto da populacao. Ai vira apenas um discurso simplista e protecionista que convence quase 100% da populacao.

É verdade, você está correto.

Direito é interpretação e conciliação de valores que aparentemente são inconciliáveis, como trabalho x livre iniciativa, por exemplo. Mas eu acho que é muito difícil haver um projeto que seja bom para todo mundo. Sempre vai haver alguns prejudicados. O que importa são as justificativas para tanto.

No caso das terceirizações pode até haver uma redução dos salários e diminuição de benefícios trabalhistas. Mas para que? Claro, vai ser bom para os empresários. Mas como um faxineiro, por exemplo, vai se destacar a ponto de ser mais "produtivo", "competitivo" e perceber algum benefício nesse projeto?

O faxineiro vai se beneficiar pq, com mais eficiência, muitos produtos vão custar menos, aumentando o poder de compra dele.

Mas é claro que falar isso não adianta nada, já que todo mundo tem certeza absoluta que os benefícios da terceirizacao vão 100% pro bolso do empresário.

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Mas até os produtos e serviços custarem menos isso não demoraria muito? E será que isso realmente aconteceria? Em tese eu sei que sim. Mas e na prática?

[Fonteles]

Os direitos existem pra melhorar a vida do trabalhador, não é da população em geral. O "erro" que você citou não existe, na verdade é o contrário, você que comete o erro de ignorar o trabalhador e pensar somente no geral, como se o trabalhador fosse um escravo ou algo descartável. Isso já ficou bem claro na discussão do Walmart e agora fica claro novamente.

Pra mim é bem claro que o bem estar da população está acima do bem estar de segmentos específicos. Mas se vc acha que não, ok.

Mas os trabalhadores são maioria da população.

[Alvinho]

Os direitos existem pra melhorar a vida do trabalhador, não é da população em geral. O "erro" que você citou não existe, na verdade é o contrário, você que comete o erro de ignorar o trabalhador e pensar somente no geral, como se o trabalhador fosse um escravo ou algo descartável. Isso já ficou bem claro na discussão do Walmart e agora fica claro novamente.

Pra mim é bem claro que o bem estar da população está acima do bem estar de segmentos específicos. Mas se vc acha que não, ok.

A discussão não é essa, não tente desviar. Apenas falei que os direitos trabalhistas são feitos para o benefício do trabalhador, corrigindo o que você tinha dito.

Existem várias coisas que, na sua ótica, são boas pra população em geral e nem por isso são certas. Tenho certeza que se você tivesse nascido 200 anos atrás ia defender a escravidão, com o argumento que o trabalho gratuito reduz o custo das coisas, baixando o preço de todos os produtos e beneficiando a população geral. O bem estar da população está acima do bem estar de segmentos específicos.

[Sam Farha - Spinoza]

Os direitos existem pra melhorar a vida do trabalhador, não é da população em geral. O "erro" que você citou não existe, na verdade é o contrário, você que comete o erro de ignorar o trabalhador e pensar somente no geral, como se o trabalhador fosse um escravo ou algo descartável. Isso já ficou bem claro na discussão do Walmart e agora fica claro novamente.

Pra mim é bem claro que o bem estar da população está acima do bem estar de segmentos específicos. Mas se vc acha que não, ok.

Mas o que é a população em geral, senão os trabalhadores?

O erro do Alvinho foi distinguir populacao em geral e trabalhadores.
Já o seu erro, é identificar os diversos segmentos da nossa sociedade (leia-se: trabalhadores, patronato e o resto da populacao) como uma diversidade isonomica de poderes, de sorte que o patronato, no fundo, é o verdadeiro e legítimo dirigente do bem-estar da populacao, afinal não resta dúvida de que eles são os verdadeiros motores do desenvolvimento, no mais amplo ambito em geral, afinal o mercado sempre vai funcionar de forma infalível.

[Fonteles]

"Mais enfático, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Helder Amorim lembrou que a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), faz com que o PLC 30/2015 seja inconstitucional. De acordo com a súmula, serviços terceirizados só podem ser contratados em atividades-meio, como segurança e conservação e limpeza, mas nunca em atividades-fim, como prevê o projeto aprovado na Câmara.

Para Amorim, a proposta fere diretamente os direitos fundamentais dos trabalhadores e desmonta o sistema de proteção social, ao provocar a redução da remuneração e aumento da jornada de trabalho. O procurador mencionou pesquisa do Dieese segundo a qual a jornada semanal de um terceirizado é, em média, de três horas superior à de um empregado direto."

É o que eu falei. Está todo mundo usando esses dados do Dieese.

[Fonteles]

De qualquer forma, acho que o projeto como aprovado pela câmara não vai passar vez que o próprio Renan já afirmou que o "vale tudo" é inadmissível.

[Fonteles]

Que paulada:

“Terceirização na área-fim não apenas esvazia a proteção à relação de emprego, consolidada no artigo 7º , I, da Constituição da República, mas vai além e transforma o trabalho em mercadoria e degrada o ser humano a mero objeto, contribuindo para indesejá- vel e inadmissível processo de reificação do trabalhador. A incompatibilidade da intermediação irrestrita de mão de obra com a Constituição da República é inegável, de maneira que a súmula 331, ao limitar a prática, está em consonância com os direitos subjetivos constitucionais dos trabalhadores e demais valores fundamentais da Carta Constitucional.”

Aqui vai o parecer completo do PGR: http://s.conjur.com.br/dl/mao-obra-t...ecer-janot.pdf

Esqueçam. Essa aventura não irá para frente.

[Riverwinner]

O real temor gerado por essa lei é que haverá bons profissionais querendo ofertar seus serviços sem vínculos empregatícios, e isso representará um risco para os ruins que usufruem esses vínculos.

Nós iremos morrer e não veremos liberdade aqui.

É triste, mas é um fato.

[ekalil]

Os direitos existem pra melhorar a vida do trabalhador, não é da população em geral. O "erro" que você citou não existe, na verdade é o contrário, você que comete o erro de ignorar o trabalhador e pensar somente no geral, como se o trabalhador fosse um escravo ou algo descartável. Isso já ficou bem claro na discussão do Walmart e agora fica claro novamente.

Pra mim é bem claro que o bem estar da população está acima do bem estar de segmentos específicos. Mas se vc acha que não, ok.

A discussão não é essa, não tente desviar. Apenas falei que os direitos trabalhistas são feitos para o benefício do trabalhador, corrigindo o que você tinha dito.

Existem várias coisas que, na sua ótica, são boas pra população em geral e nem por isso são certas. Tenho certeza que se você tivesse nascido 200 anos atrás ia defender a escravidão, com o argumento que o trabalho gratuito reduz o custo das coisas, baixando o preço de todos os produtos e beneficiando a população geral. O bem estar da população está acima do bem estar de segmentos específicos.

Meio ofensivo falar que tem certeza que alguém seria a favor da escravidão, não acha?