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Fonteles
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Kleber
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Fonteles
O problema da teoria do núcleo essencial é o mesmo de decidir conflito por ponderação. É que o núcleo ninguém sabe o que é, como ninguém sabe também oq é razoável, proporcional etc.
Então p.ex. Daniel Sarmento é radicalmente contra a diminuição da maioridade penal, mas ele acha possível EC diminuir sim.
Nem vou fazer conversa paralela aqui de Direito constitucional, pq a gente ia ter que voltar lá na legitimidade das próprias cláusulas pétreas e das teorias transgeracionais, da ditadura dos mortos sobre os vivos etc.
Eu n estudo muito constitucional. Li Gilmar Mendes e tive aula com Daniel Sarmento. Agora to lendo o livro dele com o Cláudio Pereira de Souza Neto e achando muito bom, mas estou no início. E gosto da coluna do Lênio Streck. Então não vou dizer muito pq seria chute.
Neste caso ai vai ter o mesmo resultado. Uns vão dizer que a PEC viola cláusula pétrea e outros vão dizer que não. E o pior que ambos vão fundamentar nas mesmas teorias e princípios LOL. Um vai dizer que fere o núcleo, outro vai dizer que não fere. Um vai dizer que viola a razoabilidade, outro vai dizer que não.
Esse mal estar é nítido e muitos autores chamam isso de "crise dos D.F".
"O problema dos direitos fundamentais hoje é a falta de um fundamento fora dos direitos fundamentais. É a falta de um fundamento transcendental.
Então o que ficam sendo os direitos fundamentais hoje? O que caracteriza os direitos fundamentais? Não se sabe. E aí, qual é o problema disso?
Bom, se os direitos fundamentais são os que estão positivados, então eu posso positivar um direito e posso tirar outros. Entra num relativismo, num critério de oportunidade e num critério político que é justamente o oposto do que os direitos fundamentais pretendem. Eles querem justamente constranger as opções políticas. Perde uma noção fora do sistema para justificar os direitos fundamentais. A única forma de você dizer o que é um direito fundamental é dizer que é o que a Constituição diz que é. Que é o que a gente acaba fazendo. Direito fundamental é tudo aquilo que na hora você diz que é direito fundamental. [Norberto] Bobbio diz que é aquilo que as lutas políticas em cada momento conseguem impor como direito fundamental, o que também é uma coisa que não confere nenhuma força para os direitos fundamentais.
Parece que direito fundamental é só aquilo que uma maioria conseguiu num determinado momento. Que a maioria é que está com a força. E os direitos fundamentais são justamente para constranger a maioria. Que fundamentalidade é esta que são os destinatários que escolhem o que são direitos fundamentais? Esse é o drama do momento presente. Os direitos fundamentais têm esse drama. Por que é que nós lutamos por eles?"
Paulo Gustavo Gonet Branco (o procurador da República que escreve junto com o Gilmar Mendes na obra deles).
Concordo que haja essa discussão. Eu, por mim, continuo ela tranquilamente aqui.
PS- você tem essa obra do Sarmento, pq vc já quis tentar MPF. Todo mundo que tenta MPF tem que ler tudo o que o Sarmento já escreveu