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Tópico: [Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes

  1. #50661
    Expert Avatar de Andre Castro
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    Eu concordo que a decisão é mais política que jurídica e que estão livrando a cara dos figuroes.

    Porém, acho essa interpretação de que a constituição proíbe a prisão antes do trânsito em julgado qdo diz que ninguém será considerado culpado bem coerente. Afinal, se o cara não é considerado culpado e a prisão não é cautelar, tá preso porque?
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  2. #50662
    World Class Avatar de Picinin
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    Citação Postado originalmente por Andre Castro Ver Post
    Eu concordo que a decisão é mais política que jurídica e que estão livrando a cara dos figuroes.

    Porém, acho essa interpretação de que a constituição proíbe a prisão antes do trânsito em julgado qdo diz que ninguém será considerado culpado bem coerente. Afinal, se o cara não é considerado culpado e a prisão não é cautelar, tá preso porque?
    Porque recurso pra instância extraordinária não tem efeito suspensivo. Sempre foi assim, e continua sendo assim no Cível (e os "garantistas" nunca questionaram)
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  3. #50663
    Law
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    Citação Postado originalmente por Law Ver Post
    que porra é essa...só tem esquerdista no mais ev!!! vtnc!
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  4. #50664
    Law
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    O Picinin é uma especie de Edgar do maisev só to tentando descobrir quem é o Fefito.
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  5. #50665
    Table Captain Avatar de Fuut
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    Citação Postado originalmente por Law Ver Post
    O Picinin é uma especie de Edgar do maisev só to tentando descobrir quem é o Fefito.
    Comentário perfeito LOL

    Paga de isentão mas tem um amor incontrolável para o esquerdismo.
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  6. #50666
    World Class Avatar de Picinin
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    Citação Postado originalmente por Law Ver Post
    O Picinin é uma especie de Edgar do maisev só to tentando descobrir quem é o Fefito.
    Diga-me com quem te informas e te direi quem és. Tá explicado o nível...
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  7. #50667
    Chip Leader Avatar de flessak
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    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Citação Postado originalmente por Bob&Wailers Ver Post
    @Picinin nesse caso do STF da prisão na segunda instância, deve ser respeitado o que consta na Constituição? Ou não, pode ser decidido pelo colegiado o que eles bem entendem? Porque, no meu ver, esse caso, infelizmente, deve ser seguido o que está lá, e se não pode prender o sujeito após todos os recursos esgotados, então o STF está certo. Não devemos cobrar uma nova constituição ao invés de cobrar do STF o que fazer ou não?
    A constituição não proíbe prisão antes do trânsito em julgado. Ela diz que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado. Tem diversas hipóteses de prisão sem que haja nenhuma condenação (o flagrante é uma delas).

    A verdade é que a discussão no STF nunca foi jurídica, é simplesmente política.Durante 21 anos, o STF entendeu que era possível a prisão em segunda instância. Mudaram em 2009 (quando já parecia certa a condenação de muitos figurões no Mensalão). Reviram por iniciativa do Gilmar. E agora o Gilmar mudou de ideia e reviram de novo. E, na minha opinião, a razão tá na entrevista abaixo. Segundo o próprio Gilmar, "o quadro mudou". Agora ele acha que tem força para barra o "lavajatismo", e essa medida vem a calhar:

    https://noticias.uol.com.br/politica...pid=copiaecola
    Não podemos deixar de lembrar, ainda, que a conveniência mencionada pelo Gilmar Mendes surge a partir do acordo Bolsonaro-Toffoli. Depois disso o COAF foi completamente alterado, o Toffoli concedeu liminar proibindo a investigação sobre o Flavio Bolsonaro*, o governo não fez o mínimo esforço político para aprovar o "pacote Moro" de segurança pública (e aqui nem faço juízo de valor sobre tais medidas, mas apenas constato que a proposta foi abandonada no Congresso), e o Toffoli se sentiu à vontade para pautar as ADC's sobre a execução provisória da pena. Como disse o Gilmar, "o quadro mudou".

    Uma pergunta aos bolsonaristas: o que é mais prejudica o combate à corrupção, uma decisão que somente fixa o início da cumprimento da pena de prisão, ou uma decisão que impede a própria investigação do crime?

    *a liminar do Toffoli, em verdade, é genérica e abstrata, não sendo dirigida, em particular, a nenhuma parte. Tal qual as ADC's sobre o cumprimento provisório da pena...
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  8. #50668
    World Class Avatar de lagostinha
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    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Citação Postado originalmente por Andre Castro Ver Post
    Eu concordo que a decisão é mais política que jurídica e que estão livrando a cara dos figuroes.

    Porém, acho essa interpretação de que a constituição proíbe a prisão antes do trânsito em julgado qdo diz que ninguém será considerado culpado bem coerente. Afinal, se o cara não é considerado culpado e a prisão não é cautelar, tá preso porque?
    Porque recurso pra instância extraordinária não tem efeito suspensivo. Sempre foi assim, e continua sendo assim no Cível (e os "garantistas" nunca questionaram)
    era esse ponto q eu qria saber, o post do andre eh o que eu iria perguntar e vc ja me tirou essa duvida... entao o stf ta mancando de vdd, pq por um instante achei q realmente era close a decisao seguindo nessa linha que o andre postou
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  9. #50669
    Law
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    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Citação Postado originalmente por Law Ver Post
    O Picinin é uma especie de Edgar do maisev só to tentando descobrir quem é o Fefito.
    Diga-me com quem te informas e te direi quem és. Tá explicado o nível...
    O kara cota um monte de materia da globosta e fica pagando de intelectual da politica
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  10. #50670
    World Class Avatar de Picinin
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    Citação Postado originalmente por lagostinha Ver Post
    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Citação Postado originalmente por Andre Castro Ver Post
    Eu concordo que a decisão é mais política que jurídica e que estão livrando a cara dos figuroes.

    Porém, acho essa interpretação de que a constituição proíbe a prisão antes do trânsito em julgado qdo diz que ninguém será considerado culpado bem coerente. Afinal, se o cara não é considerado culpado e a prisão não é cautelar, tá preso porque?
    Porque recurso pra instância extraordinária não tem efeito suspensivo. Sempre foi assim, e continua sendo assim no Cível (e os "garantistas" nunca questionaram)
    era esse ponto q eu qria saber, o post do andre eh o que eu iria perguntar e vc ja me tirou essa duvida... entao o stf ta mancando de vdd, pq por um instante achei q realmente era close a decisao seguindo nessa linha que o andre postou
    Existem argumentos razoáveis pros dois lados, mas, IMO, é evidente que a mudança de posicionamento ocorreu por razões políticas, e não jurídicas.
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