[Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes

[Picinin]

@Picinin,

Concordo contigo que a gente deveria inserir em nosso sistema o recall americano.

"Mandato não é cheque em branco, o representante eleito é um representante, não o titular do direito." Essa frase, apesar de verdadeira em si mesma, pode ser utilizada como um engodo. A maioria parlamentar pode inventar que o presidente cometeu um crime de responsabilidade, desrespeitando-se os mais comezinhos corolários do devido processo legal substantivo, e ficar por isso mesmo, ninguém questionar nada, e, assim, depor um presidente de modo ilegítimo.

Eu acho que o afastamento da Dilma abre um precedente perigoso para o futuro de nossa República. Não afastaram ela porque ela cometeu um crime, mas sim porque ela era impopular, porque era uma administradora irregular e tudo o mais. Agora, imagine um partido pequeno no poder, tipo o PSC do Bolsonaro, ou o PSOL do Freixo. Se esse partido não tiver apoio parlamentar, poderá sofrer o risco de cair. E isso só contribui para que as práticas fisiológicas de nossa política continuem a ser uma realidade infeliz de nosso sistema político.

E não faz muito sentido vc mencionar o parlamentarismo, imo e com todo o respeito, pois nesse sistema sim o presidente eleito que não consegue apoio parlamentar é destituído. Já no presidencialismo isso não acontece, pelo menos formalmente né, porque o precedente de 2016 aproximou, nesse sentido, ambos os sistemas de governo, infelizmente.

Eu mencionei o parlamentarismo porque você falou que o fato de que "qualquer governo que não tenha maioria parlamentar está sujeito a ser deposto" tornaria "a nossa democracia mais frágil". Eu não concordo, e por isso argumentei que em um sistema de governo diferente, mas igualmente democrático, a regra é essa. Se você tivesse dito que isso torna nosso presidencialismo mais frágil, eu concordaria (e diria felizmente, porque, IMO, mais importante que o voto popular são os freios e contrapesos e a desconcentração do poder).

Quanto à questão do impeachment, eu acho importante fazer uma distinção conceitual. Crime de responsabilidade não é o mesmo que crime em sentido comum. Como eu já disse aqui, você tem vários crimes de responsabilidade cujos tipos são completamente imprecisos e abertos, o que é incompatível com o princípio da reserva legal*. E mais, o processo de impeachment não se assemelha, nem de longe, a um processo criminal, ou mesmo a um processo civil. É um processo "juridiforme", mas que não segue o devido processo legal - e a prova mais cabal é que a decisão dos juízes-parlamentares prescinde de fundamentação, cada um vota como quiser sem precisar justificar suas razões.

Ou seja, apesar de os doutrinadores falarem que o impeachment tem natureza jurídico-político, fica evidente que o jurídico é meramente retórico. É só pra dar uma certa respeitabilidade e imparcialidade ao processo. Assim como quando se fala em "golpe parlamentar" ou "golpe branco". O impeachment não tem natureza de Golpe de Estado, mas ao chamar de golpe você traz junto a ideia de ilegitimidade, de algo negativo.

Logo, eu acho irrelevante que tecnicamente, juridicamente, seja difícil afirmar que a Dilma cometeu um crime. Isso, evidentemente, é só pretexto. Quem deve decidir se o crime ocorreu não será um juiz, mediante aplicação do devido processo legal. Quem decide se tem crime ou não são os parlamentares, mediante uma decisão absolutamente arbitrária e discricionária.

Eu não tenho o meso receio que você porque parlamento nenhum vai impedir um presidente que tenha um mínimo de popularidade. A Dilma caiu porque 70% da população considerava sua gestão ruim ou péssima. Se o candidato de um nanico for eleito e tiver apoio popular, não vai sofrer impeachment. É só ver o caso do Cunha. Nego tinha uma bancada própria com, sei lá, 40% do Congresso. Assim que ele se tornou impopular, perdeu essa bancada e foi cassado.

*e.g. "celebrar tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação", ou "permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública", ou o mais absurdamente genérico e impreciso "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo"

[ekalil]

Vcs estão partindo do pressuposto que vão simplesmente inventar um crime pra depor um presidente impopular?

Pq mesmo que a Dilma não seja a maior bandido do mundo ela cometeu crimes grandes o suficiente pra dar motivo pra um processo de impeachment. Usaram as pedaladas, mas poderiam usar outras coisas.

[Picinin]

@Picinin vc está querendo algo que não existe.
No parlamentarismo existe isso pq é o parlamento que elege o "presidente" e é muito mais fácil controlar o real desejo dos eleitores, que são os parlamentares, que é um numero reduzido de pessoas que normalmente estão no mesmo ambiente. Ou seja é facil perceber que é um desejo real e não especulado.

Então não tem nada de democrático quem não te elegeu te depor sem nenhum motivo claro, por isso que ficaram inventando crime de responsabilidade, por que é o unica forma de um presidente ser impichado.

Sobre o recall ele não faz parte do nosso processo democrático e não é nada honroso fazer gambiarra legal pra atingir o desejo pessoal. Lembra quando vc fala de ativismo judiciário?

Eu já disse antes mas não custa nada repetir, o mandato tem que ser cumprido integralmente e só em casos de crimes muito claros e bem fundamentados que poderia rolar o impeachment. Mesmo porque as situações mudam. Em setembro na campanha eleitoral o barril de petroleo estava a 100$ e o minerio de ferro a 90$ e em primeiro de janeiro estavam a 57 e a aprox 65$ respectivamente e em queda livre. Ou seja a situação que já não era boa ficou muito pior e é obvio que a posição do presidente tem que mudar.

E esse processo de impeachment vai deixar os próximos presidentes nas mãos dos picaretas por um bom tempo, coisa de décadas.

Ou seja quando a gente pensava que estava melhorando a situação piora e muito.
Agora teremos uns 30 anos de presidentes no bolso de politicos safados.

Eu não estou querendo nada, você está atacando espantalhos mais uma vez. Eu não falei que o impeachment da Dilma é legítimo porque existe recall, eu falei que, IMO, as possibilidades de deposição do governante deveriam ser ampliadas, com a adoção do recall, porque isso fortalece a democracia,e não a enfraquece. Como eu disse aí acima, IMO, o Estado Democrático de Direito tem muito mais a ver com limitações ao poder do que com voto popular.

Você já disse antes que "só em casos de crimes muito claros e bem fundamentados que poderia rolar o impeachment", e eu te mostrei que no caso do Collor não tinha caso de crime muito claro, tanto que o Collor nunca foi condenado. Mas no caso do Collor você defende o impeachment...

[Tche_88]

Vcs estão partindo do pressuposto que vão simplesmente inventar um crime pra depor um presidente impopular?

Pq mesmo que a Dilma não seja a maior bandido do mundo ela cometeu crimes grandes o suficiente pra dar motivo pra um processo de impeachment. Usaram as pedaladas, mas poderiam usar outras coisas.

Quem limitou a acusação foi o Cunha, mas claro que ele não pensou na Dilma, pensou nele, pq se aceita tudo poderia sobrar pra ele.

[PebaVermelho]

Redução de velocidade diminui congestionamentos e não causa atrasos – simule e entenda

[chumboryson]

Colégio Pedro II, no Rio, libera saia para meninos - Notícias - UOL Educação

a nova polemica aqui no rj rs

[PebaVermelho]

Seis países se ausentaram do plenário da Assembleia Geral da ONU no momento do discurso do golpista e em seu repúdio. Obama, que por tradição deveria ser o segundo a discursar após o Brasil, se "atrasou" para evitar um encontro com o golpista e ser fotografado ao seu lado. Acabou discursando por último. Mesmo assim o golpista disse em seu discurso que o golpe aplicado no Brasil foi exemplo de democracia para o mundo.

Bonus do G20 para não esquecer, Brasil antes e depois do golpe:

""

[ub@tub@]

Cuba, Venezuela, Nicarágua, Costa Rica , Bolívia e Equador Países muito bons esses, aliás que porra faz Cuba e Venezuela na ONU? violadores de direitos humanos cantando de galo? WTF

[Kleber]

Seis países se ausentaram do plenário da Assembleia Geral da ONU no momento do discurso do golpista e em seu repúdio. Obama, que por tradição deveria ser o segundo a discursar após o Brasil, se "atrasou" para evitar um encontro com o golpista e ser fotografado ao seu lado. Acabou discursando por último. Mesmo assim o golpista disse em seu discurso que o golpe aplicado no Brasil foi exemplo de democracia para o mundo.

Bonus do G20 para não esquecer, Brasil antes e depois do golpe:

""

Essa foto não me diz muita coisa, Peba. O Temer pode ser mais tímido e escolheu ficar ali. Pq a bandeira continua no mesmo lugar.

[PebaVermelho]

Seis países se ausentaram do plenário da Assembleia Geral da ONU no momento do discurso do golpista e em seu repúdio. Obama, que por tradição deveria ser o segundo a discursar após o Brasil, se "atrasou" para evitar um encontro com o golpista e ser fotografado ao seu lado. Acabou discursando por último. Mesmo assim o golpista disse em seu discurso que o golpe aplicado no Brasil foi exemplo de democracia para o mundo.

Bonus do G20 para não esquecer, Brasil antes e depois do golpe:

""

Essa foto não me diz muita coisa, Peba. O Temer pode ser mais tímido e escolheu ficar ali. Pq a bandeira continua no mesmo lugar.

lol

Você já pode ser contratado pelo Antagonista, garoto.