[Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes

[Tupac]

Eu ví posts e feedbacks de juízes e juristas fodas que não veem ilegalidade e concordam com a ação, mas aí vem um advogadozinho recém formado e acha que manja muito. Bizarro é defender esse estado cleptocrático de direito, Merdeles.

Eu não vi um jurista de renome defender a legalidade da medida. A crítica é praticamente unânime. Mas, se você puder colacionar aqui essas outras vozes, dá para continuar essa discussão.

Lembrando que agente está discutindo apenas uma questão técnica. O problema é que como ela envolve paixões o debate acaba se tornando ideologizado, o que não é bom.

E eu nem sou advogado criminalista, filho. Posso estar falando bastante besteira aqui.

Dá um google que você acha bastante, cara. Os principais que ví foram colegas meus que fizeram postagens no facebook sobre isso, dentre eles advogados, auditores, e até professores, e na madruga no bandnews apareceu uma juíza e um juiz. Mas segue um exemplo:

"Todo juiz criminal tem competência para expedir mandados de condução coercitiva no curso de uma investigação penal. Agora, há uma regra lógica, que a coercitividade se faça necessária", afirmou o ex-ministro do Supremo Carlos Ayres Britto. Ele avalia que Moro se baseou em razões de ordem prática para tentar evitar tumulto, o que "sinaliza prudência por parte do magistrado, e não ímpeto persecutório".

"O Moro é um juiz competente, apartidário. O juízo que tenho de Moro não me autoriza a dizer que ele buscou a espetacularização. Nada obstante, foi o que aconteceu."

[Fonteles]

O Moddox trouxe a questão do poder geral de cautela do CPC. Muita gente discorda que isso se aplica à condução coercitiva.

Mas, em um HC de 2011 (HC 107644/SP) o Min Lewandowski afirmou que é possível tal poder geral de cautela, porém o caso era bem diferente.

[PebaVermelho]

"

Quanto a necessidade de intimação prévia, argumento amplamente utilizado para defender a ilegalidade da condução coercitiva, como sabem que ela não foi feita? A lei diz que deve ser respeitado um período mínimo entre a notificação e a condução?

O professor do vídeo que o Peba postou diz que concorda com o amplo uso da condução coercitiva nessas megaoperações que têm busca e apreensão, sendo assim, me parece que não existe, pelo menos nesses casos, um período mínimo entre a notificação e a condução, já que, notificando muito previamente os diversos investigados, se perde o sentido e a eficácia das operações simultâneas. O professor do vídeo também não fala sobre a necessidade de prévia intimação.

Vejam esse artigo que encontrei:

A segunda espécie de condução coercitiva é mais moderna e deriva do poder geral de cautela dos magistrados, sendo uma cautelar pessoal substitutiva das prisões processuais. Esta providência não se acha inscrita no rol exemplificativo do art. 319 do CPP.

A condução coercitiva autônoma — que não depende de prévia intimação da pessoa conduzida — pode ser decretada pelo juiz criminal competente, quando não cabível a prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP), ou quando desnecessária ou excessiva a prisão temporária, sempre que for indispensável reter por algumas horas o suspeito, a vítima ou uma testemunha, para obter elementos probatórios fundamentais para a elucidação da autoria e/ou da materialidade do fato tido como ilícito.


Assim, quando inadequadas ou desproporcionais a prisão preventiva ou a temporária, nada obsta que a autoridade judiciária mande expedir mandados de condução coercitiva, que devem ser cumpridos por agentes policiais sem qualquer exposição pública do conduzido, para que prestem declarações à Polícia ou ao Ministério Público, imediatamente após a condução do declarante ao local da depoimento. Tal medida deve ser executada no mesmo dia da deflagração de operações policiais complexas, as chamadas megaoperações.


Em regra, para viabilizar a condução coercitiva será necessário demonstrar que estão presentes os requisitos para a decretação da prisão temporária, mas sem a limitação do rol fechado (numerus clausus) do art. 1º da Lei 7.960/89. A medida de condução debaixo de vara justifica-se em virtude da necessidade de acautelar a coleta probatória durante a deflagração de uma determinada operação policial ou permitir a conclusão de uma certa investigação criminal urgente.

https://blogdovladimir.wordpress.com...soal-autonoma/

Cara, não houve intimação. Isso é fato público. Não adianta alterar os fatos pra fazer um argumento. E btw, mesmo se tivesse havido a intimação a condução coercitiva não seria legal.

"

Cara, onde foi que eu alterei fatos? Eu apenas fiz perguntas. Estou querendo compreender, não ser dono da razão ou ganhar uma discussão.

Como eu posso verificar se houve intimação? Se você me disser que nesses casos a lei diz que a intimação deve ser feita até 24 horas antes, por exemplo, já dá para eu confirmar que não houve mesmo.

E sobre a segunda parte? Eu concordo com tudo que o professor disse, é ilegal a condução para fins de interrogação, mas não para outros fins, assim, o Fonteles está falando uma inverdade quando diz que não se admite condução coercitiva de investigado ou acusado.

Me fale também sobre o trecho que colei, sobre a não necessidade de prévia intimação.

Cara, não existe esse negócio de 24 horas antes. Não estou entendendo o seu ponto. Se fosse uma testemunha, por exemplo, o normal seria antes intimá-la da data e local do depoimento. Se a testemunha não comparecesse então se expediria um mandado de condução coercitiva apontando nova data.

Foi somente um exemplo. Então, em hipótese alguma uma pessoa pode ser intimada à comparecer no mesmo dia em que recebeu a intimação e, ao negar comparecer, ser conduzida coercitivamente?

Por que você está ignorando o restante do meu post?

Cara, se você intima a pessoa sem dar tempo dela atender à intimação você não a está intimando ela de verdade, né? É uma determinação de condução coercitiva travestida de intimação. Basicamente é o que esse texto que o Fonteles colocou no último post dele explica. Btw, demorou pra algum jurista escreve isso. O Moro foi malandro demais e ainda conseguiu dar o misleading onde muitos caíram de que na verdade foi a PF que não cumpriu adequadamente a ordem dele.

Os caras amanheceram na casa do Lula para dar notícia de um depoimento que ele deveria fazer logo em seguida. No mesmo momento ele ficou advertido que ou iria na viatura com a polícia ou seria levado a força. Como isso pode ser considerado uma intimação prévia? LOL

Sobre a segunda parte do seu outro post eu não comentei porque não tem nenhuma pertinência com o caso que está sendo discutido, mas a princípio não vejo nenhum absurdo no que está escrito ali.

Tempo é relativo e se você já teve a negativa é irrelevante.

Se minha fonte estiver correta, ele teve das 6h00 até as 8h40 (outra fonte diz 8h30) e chegou ao local em 10 minutos.

Perto das 8h40, Lula foi levado para o Aeroporto de Congonhas, em um carro descaracterizado, para depor à PF. Às 8h51, ele prestava depoimento dentro do aeroporto.

G1 - Polícia deflagra nova fase da Lava Jato na casa do ex-presidente Lula - notícias em Paraná

E outra, não sabemos o prazo dado. Ou você sabe para que horas estava marcado?

Ainda sobre aquela segunda parte, por que isso aqui abaixo não tem pertinência com o caso?

A condução coercitiva autônoma — que não depende de prévia intimação da pessoa conduzida — pode ser decretada pelo juiz criminal competente, quando não cabível a prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP), ou quando desnecessária ou excessiva a prisão temporária, sempre que for indispensável reter por algumas horas o suspeito, a vítima ou uma testemunha, para obter elementos probatórios fundamentais para a elucidação da autoria e/ou da materialidade do fato tido como ilícito.

OMG, encerrei contigo cara. Na boa.

[PebaVermelho]

Fonteles, o seu problema é que você pensa tanto sobre as coisas que mesmo quando está certo acaba dando um nó no teu cérebro pra concluir uma merda.

O Moro usou como justificativa a SEGURANÇA das pessoas. Uma justificativa ridícula e absurda que não tinha nenhuma conexão com qualquer acautelamento para a produção de prova. Sem falar que o Lula, na condição de investigado, NÃO TINHA obrigação de prestar depoimento.

GG pro teu cérebro.

EDIT: lol Fonteles, editou o post, hein?

[PebaVermelho]

Acabei de ler o despacho do Moro e vi que ele determinou buscas e apreensões na casa do Lula, o que torna essa condução coercitiva ainda mais abusiva.

E aí fica por isso mesmo? O cara faz uma parada que pelo que vcs estão falando é completamente ilegal e não dá nada pra ele?

Claro que dá. Dá para entrar com uma representação contra ele no CNJ.

E alguém vai fazer isso?

Meu ponto é que se o que ele fez é tão bizarro e tem tanta gente de peso falando isso, ele não pode ficar impune e muito menor envolvido com o caso.

Se todo mundo ficar só no mímimi não dá pra levar a sério.

Uma coisa como essa, por mais arbitrária, jamais será suficiente pra remover um juiz de um caso. O Joaquim Barbosa já fez coisa muito pior (pisou em prerrogativas de advogados, decretou sigilo sobre inquérito essencial pra defesa de acusados, retardou julgamentos, retardou progressão de regime etc etc) e nunca passou perto de ser removido do caso, isso mesmo tendo sido alvo de vários protestos e manifestações de repúdio por parte da OAB e de grandes juristas. No final de tudo foi capa da VEJA e se aposentou como herói brasileiro.

[Fonteles]

Fonteles, o seu problema é que você pensa tanto sobre as coisas que mesmo quando está certo acaba dando um nó no teu cérebro pra concluir uma merda.

O Moro usou como justificativa a SEGURANÇA das pessoas. Uma justificativa ridícula e absurda que não tinha nenhuma conexão com qualquer acautelamento para a produção de prova. Sem falar que o Lula, na condição de investigado, NÃO TINHA obrigação de prestar depoimento.

GG pro teu cérebro.

EDIT: lol Fonteles, editou o post, hein?

Eu já tinha editado o post, antes de ler o teu post (tinha escrito merda mesmo).

No entanto, não tem problema, a sua crítica ainda é válida.

[ekalil]

Acabei de ler o despacho do Moro e vi que ele determinou buscas e apreensões na casa do Lula, o que torna essa condução coercitiva ainda mais abusiva.

E aí fica por isso mesmo? O cara faz uma parada que pelo que vcs estão falando é completamente ilegal e não dá nada pra ele?

Claro que dá. Dá para entrar com uma representação contra ele no CNJ.

E alguém vai fazer isso?

Meu ponto é que se o que ele fez é tão bizarro e tem tanta gente de peso falando isso, ele não pode ficar impune e muito menor envolvido com o caso.

Se todo mundo ficar só no mímimi não dá pra levar a sério.

Uma coisa como essa, por mais arbitrária, jamais será suficiente pra remover um juiz de um caso. O Joaquim Barbosa já fez coisa muito pior (pisou em prerrogativas de advogados, decretou sigilo sobre inquérito essencial pra defesa de acusados, retardou julgamentos, retardou progressão de regime etc etc) e nunca passou perto de ser removido do caso, isso mesmo tendo sido alvo de vários protestos e manifestações de repúdio por parte da OAB e de grandes juristas. No final de tudo foi capa da VEJA e se aposentou como herói brasileiro.

Então me desculpa, mas o direito no Brasil não é levado a sério.

[DiegoSestito]

Acabei de ler o despacho do Moro e vi que ele determinou buscas e apreensões na casa do Lula, o que torna essa condução coercitiva ainda mais abusiva.

E aí fica por isso mesmo? O cara faz uma parada que pelo que vcs estão falando é completamente ilegal e não dá nada pra ele?

Claro que dá. Dá para entrar com uma representação contra ele no CNJ.

E alguém vai fazer isso?

Meu ponto é que se o que ele fez é tão bizarro e tem tanta gente de peso falando isso, ele não pode ficar impune e muito menor envolvido com o caso.

Se todo mundo ficar só no mímimi não dá pra levar a sério.

Uma coisa como essa, por mais arbitrária, jamais será suficiente pra remover um juiz de um caso. O Joaquim Barbosa já fez coisa muito pior (pisou em prerrogativas de advogados, decretou sigilo sobre inquérito essencial pra defesa de acusados, retardou julgamentos, retardou progressão de regime etc etc) e nunca passou perto de ser removido do caso, isso mesmo tendo sido alvo de vários protestos e manifestações de repúdio por parte da OAB e de grandes juristas. No final de tudo foi capa da VEJA e se aposentou como herói brasileiro.

Então me desculpa, mas o direito no Brasil não é levado a sério.

[Tche_88]

Justiça é uma ilusão. Se vc tiver um bom advogado e o outro lado não, vc tá em grande vantagem. Se vc advoga em causa própria vc tem outra vantagem. Além disso vc precisa confiar na inteligência e honestidade de quem investiga e julga.

[Tche_88]

Como ocorreu segundo o delegado

G1 - Lula disse que só sairia de casa algemado, diz delegado da PF - notícias em Paraná