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Picinin
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Ringss
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Só completando, já vi tantos juristas e jornalistas (que falaram com juristas) q a perda dos pontos pela portuguesa é fato consumado, que não posso estar tão errado assim
Quem eu vi defendendo isso foi Sveiterzinho, Paulo Schmidt, gente de dentro do STJD. E todo mundo lcansado de saber que aquilo é um antro de vagabundos e analfabetos jurídicos.
Como eu tinha te falado, Código é sistemático, em um capítulo ele fala de regras gerais pra todos os prazos, outra hora fala de regras gerais pra todas as comunicações processuais (intimação, citação, notificação). A sentença é um ato do processo. Como ato do processo, está sujeito às regras sobre prazos que se aplicam a todos os atos do processo. Se o Código tratasse individualmente do prazo de cada ato, ele não caberia no papel.
mas oq quer dizer esses prazos? já li 20x e não consigo ver esse capitulo como relevante ao processo, pois para mim esses prazos diz respeito a outra coisa
Um processo é uma série de procedimentos que têm como objetivo aplicar a lei ao caso concreto. Esses procedimento têm uma ordem cronológica, que é contada na forma do capítulo trata da contagem de prazo.