O incrível mensalão

[Picinin]

@Picinin porque que você diz que a questão teorica da separação de poderes é overrated? Fiquei curioso.

Na verdade, minha crítica é mais à doutrina clássica, de Montesquieu. Não vejo, por exemplo, distinção significativa entre o Judiciário e o Executivo. A grande distinção, IMO, é entre quem legisla e quem dá cumprimento a lei.

O que é importante em um Estado Democrático de Direito é que existam sistemas de freios e contrapesos que evitem a concentração de poderes demasiados nas mãos de qualquer autoridade estatal, bem como o abuso de poder por parte destas autoridades. E não que os três poderes não interfiram nos demais.

As pessoas tomam como dogma uma teoria que foi criada simplesmente para descrever o que aconteceu em determinada época. Eu já acho que é importante entender os motivos pelos quais aquilo aconteceu, e tentar preservar o que há de essencial. Montesquieu baseou sua teoria nas observações de Locke sobre o que havia ocorrido na Inglaterra. Eu acho que o importante é entender o que ocorreu na Inglaterra, a importância da imposição de limitações ao poder de tributar do rei por parte do parlamento lá no séc. XIII, e de como isso produziu os modernos Estados Democráticos de Direito

[alekuana]

@Picinin porque que você diz que a questão teorica da separação de poderes é overrated? Fiquei curioso.

Na verdade, minha crítica é mais à doutrina clássica, de Montesquieu. Não vejo, por exemplo, distinção significativa entre o Judiciário e o Executivo. A grande distinção, IMO, é entre quem legisla e quem dá cumprimento a lei.

O que é importante em um Estado Democrático de Direito é que existam sistemas de freios e contrapesos que evitem a concentração de poderes demasiados nas mãos de qualquer autoridade estatal, bem como o abuso de poder por parte destas autoridades. E não que os três poderes não interfiram nos demais.

As pessoas tomam como dogma uma teoria que foi criada simplesmente para descrever o que aconteceu em determinada época. Eu já acho que é importante entender os motivos pelos quais aquilo aconteceu, e tentar preservar o que há de essencial. Montesquieu baseou sua teoria nas observações de Locke sobre o que havia ocorrido na Inglaterra. Eu acho que o importante é entender o que ocorreu na Inglaterra, a importância da imposição de limitações ao poder de tributar do rei por parte do parlamento lá no séc. XIII, e de como isso produziu os modernos Estados Democráticos de Direito

pegando carona nessa postagem, o pt tentou tempos atras atraves do pndh atribuir mais poder ao executivo ne?
eu me lembro que vi um jurista no programa do jo que desceu a lenha nesse projeto e tambem debati esse tema com o pessoal aqui conhecido meu. a duvida é se por acaso esse projeto fosse levado em frente e aprovado pelo congresso, se existe alguma forma do supremo travar isso?
parece que teriam que fazer emendas constitucionais, e tipo,quando o congresso inventa uma emenda meio absurda,ou ate uma lei, quais são os mecanismos(tirando fora a pressão popular) que existem para anular isso?

[Kleber]

Uma Emenda Constitucional pode ser considerada inconstitucional.

[alekuana]

E porque um ministro do STF pode criticar o trabalho da PF e o delegado da PF não pode criticar o trabalho do STF? Nós vivemos num Estado Democrático de Direito, qualquer cidadão tem todo direito de dizer o que pensa e de criticar as instituições.

então cara, mas é certeza absoluta que se a situação fosse ao contrario, o juiz criticando o agente primeiro, o agente tambem iria ficar indignado e rebater a critica dizendo algo do tipo=esse juiz deveria pedir as contas ou ele não sabe o que faz.
e vc diz que todo mundo tem o direito de dizer o que pensa e criticar as instituições, mas e se as opiniões ditas na midia de alguma forma prejudicarem mesmo algum processo?
o comentario do ministro se refere mais a isso. e não como disseram os agentes, alguma tentativa de censurar a opinião alheia.
quer dizer que porque eu tenho o direito de opinar, eu posso prejudicar o trabalho alheio com comentarios inadequados?

[alekuana]

Uma Emenda Constitucional pode ser considerada inconstitucional.

saquei!
então,falando de uma forma mais simples, pra uma nova emenda constitucional ser aprovada ela precisa da benção dos 3 poderes
se for, ufaaaa
não corremos tanto risco assim do pt transformar a terra brazilis numa terra venezuelana

[Kleber]

Cara, ele n prejudicou o trabalho de ngn.

[Kleber]

Uma Emenda Constitucional pode ser considerada inconstitucional.

saquei!
então,falando de uma forma mais simples, pra uma nova emenda constitucional ser aprovada ela precisa da benção dos 3 poderes
se for, ufaaaa
não corremos tanto risco assim do pt transformar a terra brazilis numa terra venezuelana

Nao.

Ela eh aprovada pelo Congresso. Depois de publicada comeca a produzir regularmente seus efeitos. Porem, pode ser levada ao conhecimento do STF que pode declarar a emenda inconsitucional.

Ja as leis sofrem influencia do executivo (sancao/veto presidencial), mas o congresso pode derrubar o veto e gg.

ps- nas emendas o presidente poder ter a iniciativa, mas ele não sanciona nem veta.

ps2- nao precisa ser o stf para afastar a aplicacao da lei por ser inconstitucional. Os juizes, no caso concreto, fazem isso tb. Se interessar procura alguma explicacao sobre controle de constitucionalidade difuso e concentrado.

[alekuana]

saquei.
vou dar uma pesquisada, valeu

e sobre a postagem do agente
imo,quando uma pessoa que esta envolvida diretamente em um caso diz pra midia algo que tenta tirar a credibilidade de outra pessoa envolvida no processo, esta de alguma forma se sente e é prejudicada.
então o juiz está comendo bola??
o que vc sabe que não sabemos, explica melhor?
a decisão esta equivocada então vamos atacar o juiz?

se fosse uma pessoa que não tem nada haver com o caso, blz, liberdade de opinião, porque a palavra desta não tem peso algum, ja que ela não sabe detalhes do processo.

por isso que perguntei sobre as leis de obstrução a justiça,alias, eu nem sei se essa situação entra como obstrução, as vezes pode ser algo relacionado as leis de sigilos ou a alguma lei de conduta,,
ou as vezes pode ser um simples mimimi mesmo

uhauhahuahu

[Kleber]

Para mim, depois que o delegado encerrou o trabalho dele, pode dar a opinião que quiser. Btw, achei deselegante ele opinar, eu ficaria na minha, mas ai n da p dizer q ele atrapalhou se meteu etc...

[Cão]

kkkkkkkkkkkkkkkkkkk