"Quais são as prioridades? O tempo é curto. Quais são os temas majoritários? Eu diria que são três. A temática da violência contra a mulher: como combater, prevenir e implementar de maneira mais plena a Lei Maria da Penha em todo o país. A temática das ações afirmativas para os afrodescendentes que o Supremo julgou como constitucional por unanimidade. Eu creio que esse é um pleito muito importante para a inclusão da população afrodescendente e para responder à situação de racismo estruturante que caracteriza a nossa sociedade. O (terceiro tema majoritário é) a homofobia. Não podemos admitir desperdício de vidas em razão da intolerância pela diversidade sexual.
Nós temos temas que gritam. Costumo dizer que ao lidar com direitos humanos lidamos com a dor humana. E qual é a nossa resposta? De que maneira essa dor pode ser acolhida e fomentar mudanças em políticas públicas e marcos legislativos?"
Isso aí é papo de intelectual (ou de pseudo intelectual, como está na moda se falar, e eu gosto de seguir as tendências). Pode vir com esse seu textão (lol) que aqui no maisev nós aprendemos que a sociedade brasileira não é RACISTA, MACHISTA e nem HOMOFÓBICA. Nem um pouquinho. Isso aí é papo desse pessoal de humanas.
PS - aliás, eu defendo que as nossas crianças e jovens aprendam mais matemática, física e química do que artes, letras, história e filosofia, matérias que só ensinam os nossos jovens a vender miçangas e fumar maconha.
Eu acho bizarro como transformaram "direitos humanos"em "direitos de determinadas 'minorias'".
Se eu tivesse que falar qual é a prioridade dos direitos humanos no Brasil eu diria, sem hesitar, que é a violência. Um país com 60k homicídios por ano, uma polícia violenta, uma população carcerária monstruosa e muito mal administrada, não poderia ter outra prioridade. Até porque o "direito humano" mais importante é a vida, né?
Os homicídios são tratados pelo Ministério da Justiça.
A defesa de direitos e garantias fundamentais das minorias é tratada na pasta de Direitos Humanos.
Se fosse a mesma coisa não haveria sentido em ter uma secretaria de direitos humanos.
Historicamente, a secretaria/ministério de DH trata de conscientização sobre a "humanidade" das minorias. Não entendi a sua crítica. Não tem nada a ver com caso de polícia, que já é tratado pelo MJ. É questão de conscientização mesmo.
PS - adorei o like do diego, lol.
Eu sei que "historicamente" é assim (entre aspas porque isso começou nos anos 90). Por isso é que eu disse que "acho bizarro como transformaram "direitos humanos"em "direitos de determinadas 'minorias'"."
Direitos humanos são, ou deveriam ser, os direitos fundamentais da pessoa humana. Uma Secretaria de Direitos Humanos seria muito mais útil se visasse analisar quais direitos fundamentais são mais negligenciados no país, e articular ações com os órgãos competentes para implementá-los. Até porque o MJ não tem esse poder todo para tratar da questão da violência, já que as polícias e presídios são, em sua maioria, estaduais. E eu não falei apenas em homicídios, os homicídios foram um dos exemplos pra mostrar que a violência no Brasil é assustadora.
BTW, eu não vejo sentido nenhum em ministério ou secretaria ter função de conscientizar ninguém
"
É "historicamente" porque o tema dos direitos humanos como política pública para a emancipação e apoderamento das minorias é recente, sendo observada na redemocratização dos países latino-americanos e europeus (sobretudo Alemanha, Portugal e Espanha).
Direitos Humanos, enquanto disciplina jurídica, é e deve ser o estudo de Direitos decorrentes da Dignidade da Pessoa Humano, valor-fonte de todos os ordenamentos jurídicos democráticos.
Quando as sociedades tendem a não observar a dignidade de homossexuais/mulheres/negros os governos lançam uma POLÍTICA de conscientização.
O estudo dos Direitos Humanos, enquanto disciplina jurídica (estudo de certas normas específicas do Direito Constitucional Internacional) é diferente da POLÍTICA PÚBLICA de conscientização a cerca das minorias - que é uma questão de governo.
Os estados americanos, alemão, português, espanhol e, após a queda da URSS, os do leste europeu, historicamente buscam conscientizar seus povos a cerca da dignidade das minorias oprimidas e excluídas. É natural, portanto, que o foco dos Direitos Humanos seja diferente dos casos típicos de polícia - que já é tratado no Ministério da Justiça.
Portanto, sendo questão de política pública, é completamente compreensível haver uma pasta de governo que visa a conscientização à cerca da dignidade de minorias que sistematicamente não têm suas dignidades reconhecidas por parcela expressiva das populações.
Eu tô falando exatamente que eu acho que POLÍTICA PÚBLICA de direitos humanos deveria ser assegurar que os direitos fundamentais de toda a população fossem efetivamente implementados, e não proteger "minorias" e muito menos conscientizar (ou seria doutrinar?) ninguém de nada.
Não falei em disciplina jurídica em momento algum. Só citei o conceito para mostrar como ele foi deturpado.
Eu sei aonde você quer chegar. Você deve pensar, imagino (corrija-me se eu estiver errado), que uma vez existente uma carta de direitos fundamentais a própria estigmatização das minorias (ainda que seja discutível essa própria estigmatização) poderia ser solucionada por meios ordinários de tratamento, correto? Assim sendo, qual é a razão de se discutir os direitos fundamentais das minorias, se a própria existência de DF - de todos - já supriria a "falta de dignidade" das minorias (coloco em aspas pois vc deve achar esse pressuposto altamente discutível)? Essa é A questão, correto?
Respondo: trata-se apenas de uma questão de especialidade e eficiência funcional. O próprio rol dos DF já dá conta, realmente, dos direitos das minorias. Sendo assim, politicamente, os governos passam uma mensagem de que estão atentos à importância dos direitos de todos, inclusive a de especialidade de tratamento dos direitos das minorias marginalizadas.
Avançando, eu acho que, sim, as minorias merecem tratamento especial justamente em razão do princípio da isonomia (material). Como você sabe, ainda mais do que eu, o princípio da igualdade não se reduz ao tratamento igual de diferentes, dado que abrange o tratamento desigual para os desiguais, na exata medida de suas desigualdades.
Você disse "que POLÍTICA PÚBLICA de direitos humanos deveria ser assegurar que os direitos fundamentais de toda a população fossem efetivamente implementados, e não proteger "minorias"". Acontece que a proteção dos DF de toda a população indissociavelmente está ligada a proteção de quem mais sofre, no caso, os negros, pobres, homossexuais, transsexuais, mulheres em determinados casos, etc. Não há proteção de todos, se em nome de uma isonomia meramente formal não há isonomia real (material).
No fim a sua observação não é em relação aos DH, mas ao próprio alcance do princípio da isonomia material.
Os teóricos dos direitos humanos, nacional e internacionalmente, ligados na questão de que a salvaguarda dos DF de toda a população pressupõe a salvaguarda dos DF de quem mais está distante dessa proteção indicam que a prioridade é trazer DE FATO todos para essa proteção.
Eu não quero chegar em lugar nenhum, meu primeiro comentário foi muito simples e objetivo e chagou onde eu queria: eu acho bizarro a apropriação político-ideológica que fizeram do conceito de direitos humanos.
E, considerando-se a existência de um órgão dedicado ao tema, eu acho que ele seria infinitamente mais útil se servisse como fomentador de políticas públicas ligadas à efetivação dos direitos fundamentais da pessoa humana, já que vivemos em um país com sérios problemas de implementação de alguns direitos básicos, como segurança e educação. Num país pobre, com 60k assassinatos por ano, em que a maioria da população é analfabeta funcional, que está na rabeira de todos os testes internacionais de educação, esse órgão faria muito mais para a nação se focasse nesse temas.
Quanto à questão da isonomia material, eu evidentemente não me oponho. A questão é que isso muitas vezes é desculpa pra tratar desigualmente em situações em que não há nenhuma desigualdade material a ser equilibrada. Ou pra interferir em esferas particulares que não são da conta do Estado (leia-se querer impor o que as pessoas devem ou não pensar). De toda forma, não era esse o meu ponto.
Mas o teu conceito de direitos humanos é tão politico-ideológico quanto o que você está acusando.
E?
Eu não falei que o problema é o conceito ser político-ideológico. Eu só falei que ele foi apropriado politicamente. O problema é que esse novo conceito é perfumaria pra galera do bem se sentir melhor consigo mesmo. Enquanto os problemas mais sérios vão só se aprofundando enquanto se discute perfumaria.
E que se fizerem de outra forma, vai ser apropriado politicamente do mesmo jeito. A diferença é só qual ideologia que está se apropriando. Até se retiraram completamente é uma apropriação politica-ideológica."
E daí, Diego? Você pelo menos leu meu post antes de responder?
Li sim. E dai que o seu ponto foi dizer que o conceito foi apropriado politicamente. E depois deu a sua versão de como o conceito deveria ser apropriado politicamente para se encaixar na sua ideologia.
E dai, sou eu que deveria te perguntar né..
Huahuahuahuauhahua. Se tirar o "político-ideológica" do meu texto não muda em absolutamente nada o sentido, mas você tá afirmando que só essa expressão é que importa. Tá bom, Pebinha...
Não muda? Você dedicou o primeiro paragrafo inteiro para dizer que acha bizarro a apropriação politica-ideologica do termo. Mas agora não parece negar que é impossível não fazer apropriação politica-ideológica dele. Então não importa como utilizem o termo, você deveria achar bizarro. Ao menos que você ache bizarro a apropriação politica POR ESSA ideologia.
E o resto do texto você explica como deveria ser a apropriação politica pela SUA ideologia, mas esquece de citar que é ideologia, talvez pra querer dar um ar de neutralidade e imparcialidade..
Até mesmo porque não há nada de bizarro na denominada "apropriação político-ideológica que fizeram do conceito de direitos humanos", vez que os direitos humanos para serem realizados (em algumas circunstancias) necessitam de uma concretização dos Poderes Públicos (especialmente do Legislativo e do Executivo), dado que muitos desses diretos são de 2ª geração - necessitam de uma ação ativa do estado (ao contrário dos direitos negativo-liberais que necessitam de uma abstenção do estado para se realizarem), o que explicita o caráter dirigente de nossa constituição.
E se necessitam de uma ação do Executivo e do Legislação, NECESSARIAMENTE, haverá uma "apropriação político-ideológica" por parte dos órgãos públicos que irão concretizar tais direitos (de 2ª dimensão) - ou seja, questão puramente política, ou, tecnicamente, de conveniência e oportunidade.
"Quais são as prioridades? O tempo é curto. Quais são os temas majoritários? Eu diria que são três. A temática da violência contra a mulher: como combater, prevenir e implementar de maneira mais plena a Lei Maria da Penha em todo o país. A temática das ações afirmativas para os afrodescendentes que o Supremo julgou como constitucional por unanimidade. Eu creio que esse é um pleito muito importante para a inclusão da população afrodescendente e para responder à situação de racismo estruturante que caracteriza a nossa sociedade. O (terceiro tema majoritário é) a homofobia. Não podemos admitir desperdício de vidas em razão da intolerância pela diversidade sexual.
Nós temos temas que gritam. Costumo dizer que ao lidar com direitos humanos lidamos com a dor humana. E qual é a nossa resposta? De que maneira essa dor pode ser acolhida e fomentar mudanças em políticas públicas e marcos legislativos?"
Isso aí é papo de intelectual (ou de pseudo intelectual, como está na moda se falar, e eu gosto de seguir as tendências). Pode vir com esse seu textão (lol) que aqui no maisev nós aprendemos que a sociedade brasileira não é RACISTA, MACHISTA e nem HOMOFÓBICA. Nem um pouquinho. Isso aí é papo desse pessoal de humanas.
PS - aliás, eu defendo que as nossas crianças e jovens aprendam mais matemática, física e química do que artes, letras, história e filosofia, matérias que só ensinam os nossos jovens a vender miçangas e fumar maconha.
Eu acho bizarro como transformaram "direitos humanos"em "direitos de determinadas 'minorias'".
Se eu tivesse que falar qual é a prioridade dos direitos humanos no Brasil eu diria, sem hesitar, que é a violência. Um país com 60k homicídios por ano, uma polícia violenta, uma população carcerária monstruosa e muito mal administrada, não poderia ter outra prioridade. Até porque o "direito humano" mais importante é a vida, né?
Os homicídios são tratados pelo Ministério da Justiça.
A defesa de direitos e garantias fundamentais das minorias é tratada na pasta de Direitos Humanos.
Se fosse a mesma coisa não haveria sentido em ter uma secretaria de direitos humanos.
Historicamente, a secretaria/ministério de DH trata de conscientização sobre a "humanidade" das minorias. Não entendi a sua crítica. Não tem nada a ver com caso de polícia, que já é tratado pelo MJ. É questão de conscientização mesmo.
PS - adorei o like do diego, lol.
Eu sei que "historicamente" é assim (entre aspas porque isso começou nos anos 90). Por isso é que eu disse que "acho bizarro como transformaram "direitos humanos"em "direitos de determinadas 'minorias'"."
Direitos humanos são, ou deveriam ser, os direitos fundamentais da pessoa humana. Uma Secretaria de Direitos Humanos seria muito mais útil se visasse analisar quais direitos fundamentais são mais negligenciados no país, e articular ações com os órgãos competentes para implementá-los. Até porque o MJ não tem esse poder todo para tratar da questão da violência, já que as polícias e presídios são, em sua maioria, estaduais. E eu não falei apenas em homicídios, os homicídios foram um dos exemplos pra mostrar que a violência no Brasil é assustadora.
BTW, eu não vejo sentido nenhum em ministério ou secretaria ter função de conscientizar ninguém
"
É "historicamente" porque o tema dos direitos humanos como política pública para a emancipação e apoderamento das minorias é recente, sendo observada na redemocratização dos países latino-americanos e europeus (sobretudo Alemanha, Portugal e Espanha).
Direitos Humanos, enquanto disciplina jurídica, é e deve ser o estudo de Direitos decorrentes da Dignidade da Pessoa Humano, valor-fonte de todos os ordenamentos jurídicos democráticos.
Quando as sociedades tendem a não observar a dignidade de homossexuais/mulheres/negros os governos lançam uma POLÍTICA de conscientização.
O estudo dos Direitos Humanos, enquanto disciplina jurídica (estudo de certas normas específicas do Direito Constitucional Internacional) é diferente da POLÍTICA PÚBLICA de conscientização a cerca das minorias - que é uma questão de governo.
Os estados americanos, alemão, português, espanhol e, após a queda da URSS, os do leste europeu, historicamente buscam conscientizar seus povos a cerca da dignidade das minorias oprimidas e excluídas. É natural, portanto, que o foco dos Direitos Humanos seja diferente dos casos típicos de polícia - que já é tratado no Ministério da Justiça.
Portanto, sendo questão de política pública, é completamente compreensível haver uma pasta de governo que visa a conscientização à cerca da dignidade de minorias que sistematicamente não têm suas dignidades reconhecidas por parcela expressiva das populações.
Eu tô falando exatamente que eu acho que POLÍTICA PÚBLICA de direitos humanos deveria ser assegurar que os direitos fundamentais de toda a população fossem efetivamente implementados, e não proteger "minorias" e muito menos conscientizar (ou seria doutrinar?) ninguém de nada.
Não falei em disciplina jurídica em momento algum. Só citei o conceito para mostrar como ele foi deturpado.
Eu sei aonde você quer chegar. Você deve pensar, imagino (corrija-me se eu estiver errado), que uma vez existente uma carta de direitos fundamentais a própria estigmatização das minorias (ainda que seja discutível essa própria estigmatização) poderia ser solucionada por meios ordinários de tratamento, correto? Assim sendo, qual é a razão de se discutir os direitos fundamentais das minorias, se a própria existência de DF - de todos - já supriria a "falta de dignidade" das minorias (coloco em aspas pois vc deve achar esse pressuposto altamente discutível)? Essa é A questão, correto?
Respondo: trata-se apenas de uma questão de especialidade e eficiência funcional. O próprio rol dos DF já dá conta, realmente, dos direitos das minorias. Sendo assim, politicamente, os governos passam uma mensagem de que estão atentos à importância dos direitos de todos, inclusive a de especialidade de tratamento dos direitos das minorias marginalizadas.
Avançando, eu acho que, sim, as minorias merecem tratamento especial justamente em razão do princípio da isonomia (material). Como você sabe, ainda mais do que eu, o princípio da igualdade não se reduz ao tratamento igual de diferentes, dado que abrange o tratamento desigual para os desiguais, na exata medida de suas desigualdades.
Você disse "que POLÍTICA PÚBLICA de direitos humanos deveria ser assegurar que os direitos fundamentais de toda a população fossem efetivamente implementados, e não proteger "minorias"". Acontece que a proteção dos DF de toda a população indissociavelmente está ligada a proteção de quem mais sofre, no caso, os negros, pobres, homossexuais, transsexuais, mulheres em determinados casos, etc. Não há proteção de todos, se em nome de uma isonomia meramente formal não há isonomia real (material).
No fim a sua observação não é em relação aos DH, mas ao próprio alcance do princípio da isonomia material.
Os teóricos dos direitos humanos, nacional e internacionalmente, ligados na questão de que a salvaguarda dos DF de toda a população pressupõe a salvaguarda dos DF de quem mais está distante dessa proteção indicam que a prioridade é trazer DE FATO todos para essa proteção.
Eu não quero chegar em lugar nenhum, meu primeiro comentário foi muito simples e objetivo e chagou onde eu queria: eu acho bizarro a apropriação político-ideológica que fizeram do conceito de direitos humanos.
E, considerando-se a existência de um órgão dedicado ao tema, eu acho que ele seria infinitamente mais útil se servisse como fomentador de políticas públicas ligadas à efetivação dos direitos fundamentais da pessoa humana, já que vivemos em um país com sérios problemas de implementação de alguns direitos básicos, como segurança e educação. Num país pobre, com 60k assassinatos por ano, em que a maioria da população é analfabeta funcional, que está na rabeira de todos os testes internacionais de educação, esse órgão faria muito mais para a nação se focasse nesse temas.
Quanto à questão da isonomia material, eu evidentemente não me oponho. A questão é que isso muitas vezes é desculpa pra tratar desigualmente em situações em que não há nenhuma desigualdade material a ser equilibrada. Ou pra interferir em esferas particulares que não são da conta do Estado (leia-se querer impor o que as pessoas devem ou não pensar). De toda forma, não era esse o meu ponto.
Mas o teu conceito de direitos humanos é tão politico-ideológico quanto o que você está acusando.
E?
Eu não falei que o problema é o conceito ser político-ideológico. Eu só falei que ele foi apropriado politicamente. O problema é que esse novo conceito é perfumaria pra galera do bem se sentir melhor consigo mesmo. Enquanto os problemas mais sérios vão só se aprofundando enquanto se discute perfumaria.
E que se fizerem de outra forma, vai ser apropriado politicamente do mesmo jeito. A diferença é só qual ideologia que está se apropriando. Até se retiraram completamente é uma apropriação politica-ideológica."
E daí, Diego? Você pelo menos leu meu post antes de responder?
Li sim. E dai que o seu ponto foi dizer que o conceito foi apropriado politicamente. E depois deu a sua versão de como o conceito deveria ser apropriado politicamente para se encaixar na sua ideologia.
E dai, sou eu que deveria te perguntar né..
Huahuahuahuauhahua. Se tirar o "político-ideológica" do meu texto não muda em absolutamente nada o sentido, mas você tá afirmando que só essa expressão é que importa. Tá bom, Pebinha...
Não muda? Você dedicou o primeiro paragrafo inteiro para dizer que acha bizarro a apropriação politica-ideologica do termo. Mas agora não parece negar que é impossível não fazer apropriação politica-ideológica dele. Então não importa como utilizem o termo, você deveria achar bizarro. Ao menos que você ache bizarro a apropriação politica POR ESSA ideologia.
E o resto do texto você explica como deveria ser a apropriação politica pela SUA ideologia, mas esquece de citar que é ideologia, talvez pra querer dar um ar de neutralidade e imparcialidade..
Não, não muda. Se eu colocasse que eu acho bizarro esse conceito de direitos humanos como direito das "minorias", meu ponto permaneceria incólume.
No "primeiro parágrafo inteiro" - que tem apenas uma linha... - eu dou uma opinião sobre a mudança do conceito ("Eu acho bizarra").
No segundo parágrafo, eu explico a minha opinião e dou meus argumentos. Você, ao invés de focar na justificativa, insiste em falar que é minha ideologia, mesmo isso não tendo sido objeto de contestação da minha parte.
Mas eu entendo seu ponto, você quer mostrar que eu também tenho uma ideologia e não sou isento. O problema é que você tá misturando dois conceitos diferentes de ideologia. Uma coisa é ideologia como o conjunto de ideias de um indivíduo, outra coisa é o conjunto de ideias interdependentes de determinado grupo político econômico e social.
Mas uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) não é justamente para alterar/corrigir a Constituição?
Logo, é natural qualquer PEC ser inconstitucional antes de ser votada (passar por todos os crivos) e aprovada, não?!
É possível que EC seja declarada como inconstitucional, vez que o poder constituído (o Legislativo) não pode se sobrepor ao poder constituinte (aquele que cria a constituição e o próprio poder legislativo).
O que não é possível é que normas constitucionais originárias (aquelas criadas pelo constituinte de 1988) sejam consideradas inconstitucionais, pois não é possível haver normas constitucionais inconstitucionais, dado que inexiste hierarquia entre normas constitucionais - pressuposto para um juízo de constitucionalidade (em que pese a existência de importante dissidência na doutrina alemã, que em todo caso não foi aceita no Brasil). É por isso que, na hipótese de nos deparamos com normas 'aparentemente" contraditórias, devamos nos socorrer de uma interpretação harmonizadora.
Eu sou contra essa PEC. Também acho ela inconstitucional pq fere o princípio à isonomia. Mas, nos veículos de comunicação que tive acesso a essa notícia nenhum deles fez menção a inconstitucionalidade dessa PEC. Por isso, cheguei a pensar que uma PEC poderia alterar ("corrigir") a Constituição após passar por todos os trâmites burocráticos e votação na Câmara e Senado.
Pergunta de leigo. É impossível essa PEC virar lei, mesmo após aprovação do Legislativo?
"Quais são as prioridades? O tempo é curto. Quais são os temas majoritários? Eu diria que são três. A temática da violência contra a mulher: como combater, prevenir e implementar de maneira mais plena a Lei Maria da Penha em todo o país. A temática das ações afirmativas para os afrodescendentes que o Supremo julgou como constitucional por unanimidade. Eu creio que esse é um pleito muito importante para a inclusão da população afrodescendente e para responder à situação de racismo estruturante que caracteriza a nossa sociedade. O (terceiro tema majoritário é) a homofobia. Não podemos admitir desperdício de vidas em razão da intolerância pela diversidade sexual.
Nós temos temas que gritam. Costumo dizer que ao lidar com direitos humanos lidamos com a dor humana. E qual é a nossa resposta? De que maneira essa dor pode ser acolhida e fomentar mudanças em políticas públicas e marcos legislativos?"
Isso aí é papo de intelectual (ou de pseudo intelectual, como está na moda se falar, e eu gosto de seguir as tendências). Pode vir com esse seu textão (lol) que aqui no maisev nós aprendemos que a sociedade brasileira não é RACISTA, MACHISTA e nem HOMOFÓBICA. Nem um pouquinho. Isso aí é papo desse pessoal de humanas.
PS - aliás, eu defendo que as nossas crianças e jovens aprendam mais matemática, física e química do que artes, letras, história e filosofia, matérias que só ensinam os nossos jovens a vender miçangas e fumar maconha.
Eu acho bizarro como transformaram "direitos humanos"em "direitos de determinadas 'minorias'".
Se eu tivesse que falar qual é a prioridade dos direitos humanos no Brasil eu diria, sem hesitar, que é a violência. Um país com 60k homicídios por ano, uma polícia violenta, uma população carcerária monstruosa e muito mal administrada, não poderia ter outra prioridade. Até porque o "direito humano" mais importante é a vida, né?
Os homicídios são tratados pelo Ministério da Justiça.
A defesa de direitos e garantias fundamentais das minorias é tratada na pasta de Direitos Humanos.
Se fosse a mesma coisa não haveria sentido em ter uma secretaria de direitos humanos.
Historicamente, a secretaria/ministério de DH trata de conscientização sobre a "humanidade" das minorias. Não entendi a sua crítica. Não tem nada a ver com caso de polícia, que já é tratado pelo MJ. É questão de conscientização mesmo.
PS - adorei o like do diego, lol.
Eu sei que "historicamente" é assim (entre aspas porque isso começou nos anos 90). Por isso é que eu disse que "acho bizarro como transformaram "direitos humanos"em "direitos de determinadas 'minorias'"."
Direitos humanos são, ou deveriam ser, os direitos fundamentais da pessoa humana. Uma Secretaria de Direitos Humanos seria muito mais útil se visasse analisar quais direitos fundamentais são mais negligenciados no país, e articular ações com os órgãos competentes para implementá-los. Até porque o MJ não tem esse poder todo para tratar da questão da violência, já que as polícias e presídios são, em sua maioria, estaduais. E eu não falei apenas em homicídios, os homicídios foram um dos exemplos pra mostrar que a violência no Brasil é assustadora.
BTW, eu não vejo sentido nenhum em ministério ou secretaria ter função de conscientizar ninguém
"
É "historicamente" porque o tema dos direitos humanos como política pública para a emancipação e apoderamento das minorias é recente, sendo observada na redemocratização dos países latino-americanos e europeus (sobretudo Alemanha, Portugal e Espanha).
Direitos Humanos, enquanto disciplina jurídica, é e deve ser o estudo de Direitos decorrentes da Dignidade da Pessoa Humano, valor-fonte de todos os ordenamentos jurídicos democráticos.
Quando as sociedades tendem a não observar a dignidade de homossexuais/mulheres/negros os governos lançam uma POLÍTICA de conscientização.
O estudo dos Direitos Humanos, enquanto disciplina jurídica (estudo de certas normas específicas do Direito Constitucional Internacional) é diferente da POLÍTICA PÚBLICA de conscientização a cerca das minorias - que é uma questão de governo.
Os estados americanos, alemão, português, espanhol e, após a queda da URSS, os do leste europeu, historicamente buscam conscientizar seus povos a cerca da dignidade das minorias oprimidas e excluídas. É natural, portanto, que o foco dos Direitos Humanos seja diferente dos casos típicos de polícia - que já é tratado no Ministério da Justiça.
Portanto, sendo questão de política pública, é completamente compreensível haver uma pasta de governo que visa a conscientização à cerca da dignidade de minorias que sistematicamente não têm suas dignidades reconhecidas por parcela expressiva das populações.
Eu tô falando exatamente que eu acho que POLÍTICA PÚBLICA de direitos humanos deveria ser assegurar que os direitos fundamentais de toda a população fossem efetivamente implementados, e não proteger "minorias" e muito menos conscientizar (ou seria doutrinar?) ninguém de nada.
Não falei em disciplina jurídica em momento algum. Só citei o conceito para mostrar como ele foi deturpado.
Eu sei aonde você quer chegar. Você deve pensar, imagino (corrija-me se eu estiver errado), que uma vez existente uma carta de direitos fundamentais a própria estigmatização das minorias (ainda que seja discutível essa própria estigmatização) poderia ser solucionada por meios ordinários de tratamento, correto? Assim sendo, qual é a razão de se discutir os direitos fundamentais das minorias, se a própria existência de DF - de todos - já supriria a "falta de dignidade" das minorias (coloco em aspas pois vc deve achar esse pressuposto altamente discutível)? Essa é A questão, correto?
Respondo: trata-se apenas de uma questão de especialidade e eficiência funcional. O próprio rol dos DF já dá conta, realmente, dos direitos das minorias. Sendo assim, politicamente, os governos passam uma mensagem de que estão atentos à importância dos direitos de todos, inclusive a de especialidade de tratamento dos direitos das minorias marginalizadas.
Avançando, eu acho que, sim, as minorias merecem tratamento especial justamente em razão do princípio da isonomia (material). Como você sabe, ainda mais do que eu, o princípio da igualdade não se reduz ao tratamento igual de diferentes, dado que abrange o tratamento desigual para os desiguais, na exata medida de suas desigualdades.
Você disse "que POLÍTICA PÚBLICA de direitos humanos deveria ser assegurar que os direitos fundamentais de toda a população fossem efetivamente implementados, e não proteger "minorias"". Acontece que a proteção dos DF de toda a população indissociavelmente está ligada a proteção de quem mais sofre, no caso, os negros, pobres, homossexuais, transsexuais, mulheres em determinados casos, etc. Não há proteção de todos, se em nome de uma isonomia meramente formal não há isonomia real (material).
No fim a sua observação não é em relação aos DH, mas ao próprio alcance do princípio da isonomia material.
Os teóricos dos direitos humanos, nacional e internacionalmente, ligados na questão de que a salvaguarda dos DF de toda a população pressupõe a salvaguarda dos DF de quem mais está distante dessa proteção indicam que a prioridade é trazer DE FATO todos para essa proteção.
Eu não quero chegar em lugar nenhum, meu primeiro comentário foi muito simples e objetivo e chagou onde eu queria: eu acho bizarro a apropriação político-ideológica que fizeram do conceito de direitos humanos.
E, considerando-se a existência de um órgão dedicado ao tema, eu acho que ele seria infinitamente mais útil se servisse como fomentador de políticas públicas ligadas à efetivação dos direitos fundamentais da pessoa humana, já que vivemos em um país com sérios problemas de implementação de alguns direitos básicos, como segurança e educação. Num país pobre, com 60k assassinatos por ano, em que a maioria da população é analfabeta funcional, que está na rabeira de todos os testes internacionais de educação, esse órgão faria muito mais para a nação se focasse nesse temas.
Quanto à questão da isonomia material, eu evidentemente não me oponho. A questão é que isso muitas vezes é desculpa pra tratar desigualmente em situações em que não há nenhuma desigualdade material a ser equilibrada. Ou pra interferir em esferas particulares que não são da conta do Estado (leia-se querer impor o que as pessoas devem ou não pensar). De toda forma, não era esse o meu ponto.
Mas o teu conceito de direitos humanos é tão politico-ideológico quanto o que você está acusando.
E?
Eu não falei que o problema é o conceito ser político-ideológico. Eu só falei que ele foi apropriado politicamente. O problema é que esse novo conceito é perfumaria pra galera do bem se sentir melhor consigo mesmo. Enquanto os problemas mais sérios vão só se aprofundando enquanto se discute perfumaria.
E que se fizerem de outra forma, vai ser apropriado politicamente do mesmo jeito. A diferença é só qual ideologia que está se apropriando. Até se retiraram completamente é uma apropriação politica-ideológica."
E daí, Diego? Você pelo menos leu meu post antes de responder?
Li sim. E dai que o seu ponto foi dizer que o conceito foi apropriado politicamente. E depois deu a sua versão de como o conceito deveria ser apropriado politicamente para se encaixar na sua ideologia.
E dai, sou eu que deveria te perguntar né..
Huahuahuahuauhahua. Se tirar o "político-ideológica" do meu texto não muda em absolutamente nada o sentido, mas você tá afirmando que só essa expressão é que importa. Tá bom, Pebinha...
Não muda? Você dedicou o primeiro paragrafo inteiro para dizer que acha bizarro a apropriação politica-ideologica do termo. Mas agora não parece negar que é impossível não fazer apropriação politica-ideológica dele. Então não importa como utilizem o termo, você deveria achar bizarro. Ao menos que você ache bizarro a apropriação politica POR ESSA ideologia.
E o resto do texto você explica como deveria ser a apropriação politica pela SUA ideologia, mas esquece de citar que é ideologia, talvez pra querer dar um ar de neutralidade e imparcialidade..
Não, não muda. Se eu colocasse que eu acho bizarro esse conceito de direitos humanos como direito das "minorias", meu ponto permaneceria incólume.
No "primeiro parágrafo inteiro" - que tem apenas uma linha... - eu dou uma opinião sobre a mudança do conceito ("Eu acho bizarra").
No segundo parágrafo, eu explico a minha opinião e dou meus argumentos. Você, ao invés de focar na justificativa, insiste em falar que é minha ideologia, mesmo isso não tendo sido objeto de contestação da minha parte.
Mas eu entendo seu ponto, você quer mostrar que eu também tenho uma ideologia e não sou isento. O problema é que você tá misturando dois conceitos diferentes de ideologia. Uma coisa é ideologia como o conjunto de ideias de um indivíduo, outra coisa é o conjunto de ideias interdependentes de determinado grupo político econômico e social.
Eu acho que você ta sendo muito generoso com o que escreveu no segundo paragrafo. Você disse sua opinião, que seria melhor se o ministério de direitos humanos focassem em problemas básicos de segurança e educação. O que é meio estranho, ja que existem esses dois ministérios, e provavelmente tem orçamentos muito mais altos. Então o problema, é que existe um ministério que trate de assuntos em relação a minorias sociais. E pra isso você não da nenhuma justificativa e nenhum argumento.
Eu não estou misturando conceitos. Eu não estou dizendo que você comprou o pacote fechado de uma ideologia, embora você saiba que a gente pode traçar boa parte do seu pensamento de como deve funcionar a sociedade em 3 ou 4 autores sendo Kant o ponto chave. O que eu to dizendo é que apropriação ideológica sempre vai existir quando você realiza QUALQUER politica social. Se você foge de uma, inevitavelmente vai cair em outra.
Mas uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) não é justamente para alterar/corrigir a Constituição?
Logo, é natural qualquer PEC ser inconstitucional antes de ser votada (passar por todos os crivos) e aprovada, não?!
É possível que EC seja declarada como inconstitucional, vez que o poder constituído (o Legislativo) não pode se sobrepor ao poder constituinte (aquele que cria a constituição e o próprio poder legislativo).
O que não é possível é que normas constitucionais originárias (aquelas criadas pelo constituinte de 1988) sejam consideradas inconstitucionais, pois não é possível haver normas constitucionais inconstitucionais, dado que inexiste hierarquia entre normas constitucionais - pressuposto para um juízo de constitucionalidade (em que pese a existência de importante dissidência na doutrina alemã, que em todo caso não foi aceita no Brasil). É por isso que, na hipótese de nos deparamos com normas 'aparentemente" contraditórias, devamos nos socorrer de uma interpretação harmonizadora.
Eu sou contra essa PEC. Também acho ela inconstitucional pq fere o princípio à isonomia. Mas, nos veículos de comunicação que tive acesso a essa notícia nenhum deles fez menção a inconstitucionalidade dessa PEC. Por isso, cheguei a pensar que uma PEC poderia alterar ("corrigir") a Constituição após passar por todos os trâmites burocráticos e votação na Câmara e Senado.
Pergunta de leigo. É impossível essa PEC virar lei, mesmo após aprovação do Legislativo?
Não tem essa de ser contra pq fere o princípio da isonomia, tudo fere o principio da isonomia, imagina o tanto de coisas que seriam inconstitucionais se vc levar esse principio ao pé da letra como se fosse algum tipo de direito absoluto
Mas uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) não é justamente para alterar/corrigir a Constituição?
Logo, é natural qualquer PEC ser inconstitucional antes de ser votada (passar por todos os crivos) e aprovada, não?!
É possível que EC seja declarada como inconstitucional, vez que o poder constituído (o Legislativo) não pode se sobrepor ao poder constituinte (aquele que cria a constituição e o próprio poder legislativo).
O que não é possível é que normas constitucionais originárias (aquelas criadas pelo constituinte de 1988) sejam consideradas inconstitucionais, pois não é possível haver normas constitucionais inconstitucionais, dado que inexiste hierarquia entre normas constitucionais - pressuposto para um juízo de constitucionalidade (em que pese a existência de importante dissidência na doutrina alemã, que em todo caso não foi aceita no Brasil). É por isso que, na hipótese de nos deparamos com normas 'aparentemente" contraditórias, devamos nos socorrer de uma interpretação harmonizadora.
Eu sou contra essa PEC. Também acho ela inconstitucional pq fere o princípio à isonomia. Mas, nos veículos de comunicação que tive acesso a essa notícia nenhum deles fez menção a inconstitucionalidade dessa PEC. Por isso, cheguei a pensar que uma PEC poderia alterar ("corrigir") a Constituição após passar por todos os trâmites burocráticos e votação na Câmara e Senado.
Pergunta de leigo. É impossível essa PEC virar lei, mesmo após aprovação do Legislativo?
Mesmo que essa PEC passe e se "torne" norma constitucional ela poderá ser considerada inválida pelo STF. Tecnicamente, a validez de uma norma é aferida pela relação de compatibilidade vertical que tenha em relação à Constituição (vc deve saber que o ordenamento jurídico é um todo escalonado, tendo em seu cume a CF e, abaixo, as leis).
Ou seja, se a PEC agredir cláusulas pétreas (inconst. material) ou o próprio rito de criação de EC (inconst. formal) ela poderá ser declarada inconst. pelo STF após a sua provocação. Nesse caso a PEC seria materialmente incont., pois fere direitos políticos fundamentais.
Elitismo não combina com democracia representativa.
"Quais são as prioridades? O tempo é curto. Quais são os temas majoritários? Eu diria que são três. A temática da violência contra a mulher: como combater, prevenir e implementar de maneira mais plena a Lei Maria da Penha em todo o país. A temática das ações afirmativas para os afrodescendentes que o Supremo julgou como constitucional por unanimidade. Eu creio que esse é um pleito muito importante para a inclusão da população afrodescendente e para responder à situação de racismo estruturante que caracteriza a nossa sociedade. O (terceiro tema majoritário é) a homofobia. Não podemos admitir desperdício de vidas em razão da intolerância pela diversidade sexual.
Nós temos temas que gritam. Costumo dizer que ao lidar com direitos humanos lidamos com a dor humana. E qual é a nossa resposta? De que maneira essa dor pode ser acolhida e fomentar mudanças em políticas públicas e marcos legislativos?"
Isso aí é papo de intelectual (ou de pseudo intelectual, como está na moda se falar, e eu gosto de seguir as tendências). Pode vir com esse seu textão (lol) que aqui no maisev nós aprendemos que a sociedade brasileira não é RACISTA, MACHISTA e nem HOMOFÓBICA. Nem um pouquinho. Isso aí é papo desse pessoal de humanas.
PS - aliás, eu defendo que as nossas crianças e jovens aprendam mais matemática, física e química do que artes, letras, história e filosofia, matérias que só ensinam os nossos jovens a vender miçangas e fumar maconha.
Eu acho bizarro como transformaram "direitos humanos"em "direitos de determinadas 'minorias'".
Se eu tivesse que falar qual é a prioridade dos direitos humanos no Brasil eu diria, sem hesitar, que é a violência. Um país com 60k homicídios por ano, uma polícia violenta, uma população carcerária monstruosa e muito mal administrada, não poderia ter outra prioridade. Até porque o "direito humano" mais importante é a vida, né?
Os homicídios são tratados pelo Ministério da Justiça.
A defesa de direitos e garantias fundamentais das minorias é tratada na pasta de Direitos Humanos.
Se fosse a mesma coisa não haveria sentido em ter uma secretaria de direitos humanos.
Historicamente, a secretaria/ministério de DH trata de conscientização sobre a "humanidade" das minorias. Não entendi a sua crítica. Não tem nada a ver com caso de polícia, que já é tratado pelo MJ. É questão de conscientização mesmo.
PS - adorei o like do diego, lol.
Eu sei que "historicamente" é assim (entre aspas porque isso começou nos anos 90). Por isso é que eu disse que "acho bizarro como transformaram "direitos humanos"em "direitos de determinadas 'minorias'"."
Direitos humanos são, ou deveriam ser, os direitos fundamentais da pessoa humana. Uma Secretaria de Direitos Humanos seria muito mais útil se visasse analisar quais direitos fundamentais são mais negligenciados no país, e articular ações com os órgãos competentes para implementá-los. Até porque o MJ não tem esse poder todo para tratar da questão da violência, já que as polícias e presídios são, em sua maioria, estaduais. E eu não falei apenas em homicídios, os homicídios foram um dos exemplos pra mostrar que a violência no Brasil é assustadora.
BTW, eu não vejo sentido nenhum em ministério ou secretaria ter função de conscientizar ninguém
"
É "historicamente" porque o tema dos direitos humanos como política pública para a emancipação e apoderamento das minorias é recente, sendo observada na redemocratização dos países latino-americanos e europeus (sobretudo Alemanha, Portugal e Espanha).
Direitos Humanos, enquanto disciplina jurídica, é e deve ser o estudo de Direitos decorrentes da Dignidade da Pessoa Humano, valor-fonte de todos os ordenamentos jurídicos democráticos.
Quando as sociedades tendem a não observar a dignidade de homossexuais/mulheres/negros os governos lançam uma POLÍTICA de conscientização.
O estudo dos Direitos Humanos, enquanto disciplina jurídica (estudo de certas normas específicas do Direito Constitucional Internacional) é diferente da POLÍTICA PÚBLICA de conscientização a cerca das minorias - que é uma questão de governo.
Os estados americanos, alemão, português, espanhol e, após a queda da URSS, os do leste europeu, historicamente buscam conscientizar seus povos a cerca da dignidade das minorias oprimidas e excluídas. É natural, portanto, que o foco dos Direitos Humanos seja diferente dos casos típicos de polícia - que já é tratado no Ministério da Justiça.
Portanto, sendo questão de política pública, é completamente compreensível haver uma pasta de governo que visa a conscientização à cerca da dignidade de minorias que sistematicamente não têm suas dignidades reconhecidas por parcela expressiva das populações.
Eu tô falando exatamente que eu acho que POLÍTICA PÚBLICA de direitos humanos deveria ser assegurar que os direitos fundamentais de toda a população fossem efetivamente implementados, e não proteger "minorias" e muito menos conscientizar (ou seria doutrinar?) ninguém de nada.
Não falei em disciplina jurídica em momento algum. Só citei o conceito para mostrar como ele foi deturpado.
Eu sei aonde você quer chegar. Você deve pensar, imagino (corrija-me se eu estiver errado), que uma vez existente uma carta de direitos fundamentais a própria estigmatização das minorias (ainda que seja discutível essa própria estigmatização) poderia ser solucionada por meios ordinários de tratamento, correto? Assim sendo, qual é a razão de se discutir os direitos fundamentais das minorias, se a própria existência de DF - de todos - já supriria a "falta de dignidade" das minorias (coloco em aspas pois vc deve achar esse pressuposto altamente discutível)? Essa é A questão, correto?
Respondo: trata-se apenas de uma questão de especialidade e eficiência funcional. O próprio rol dos DF já dá conta, realmente, dos direitos das minorias. Sendo assim, politicamente, os governos passam uma mensagem de que estão atentos à importância dos direitos de todos, inclusive a de especialidade de tratamento dos direitos das minorias marginalizadas.
Avançando, eu acho que, sim, as minorias merecem tratamento especial justamente em razão do princípio da isonomia (material). Como você sabe, ainda mais do que eu, o princípio da igualdade não se reduz ao tratamento igual de diferentes, dado que abrange o tratamento desigual para os desiguais, na exata medida de suas desigualdades.
Você disse "que POLÍTICA PÚBLICA de direitos humanos deveria ser assegurar que os direitos fundamentais de toda a população fossem efetivamente implementados, e não proteger "minorias"". Acontece que a proteção dos DF de toda a população indissociavelmente está ligada a proteção de quem mais sofre, no caso, os negros, pobres, homossexuais, transsexuais, mulheres em determinados casos, etc. Não há proteção de todos, se em nome de uma isonomia meramente formal não há isonomia real (material).
No fim a sua observação não é em relação aos DH, mas ao próprio alcance do princípio da isonomia material.
Os teóricos dos direitos humanos, nacional e internacionalmente, ligados na questão de que a salvaguarda dos DF de toda a população pressupõe a salvaguarda dos DF de quem mais está distante dessa proteção indicam que a prioridade é trazer DE FATO todos para essa proteção.
Eu não quero chegar em lugar nenhum, meu primeiro comentário foi muito simples e objetivo e chagou onde eu queria: eu acho bizarro a apropriação político-ideológica que fizeram do conceito de direitos humanos.
E, considerando-se a existência de um órgão dedicado ao tema, eu acho que ele seria infinitamente mais útil se servisse como fomentador de políticas públicas ligadas à efetivação dos direitos fundamentais da pessoa humana, já que vivemos em um país com sérios problemas de implementação de alguns direitos básicos, como segurança e educação. Num país pobre, com 60k assassinatos por ano, em que a maioria da população é analfabeta funcional, que está na rabeira de todos os testes internacionais de educação, esse órgão faria muito mais para a nação se focasse nesse temas.
Quanto à questão da isonomia material, eu evidentemente não me oponho. A questão é que isso muitas vezes é desculpa pra tratar desigualmente em situações em que não há nenhuma desigualdade material a ser equilibrada. Ou pra interferir em esferas particulares que não são da conta do Estado (leia-se querer impor o que as pessoas devem ou não pensar). De toda forma, não era esse o meu ponto.
Mas o teu conceito de direitos humanos é tão politico-ideológico quanto o que você está acusando.
E?
Eu não falei que o problema é o conceito ser político-ideológico. Eu só falei que ele foi apropriado politicamente. O problema é que esse novo conceito é perfumaria pra galera do bem se sentir melhor consigo mesmo. Enquanto os problemas mais sérios vão só se aprofundando enquanto se discute perfumaria.
E que se fizerem de outra forma, vai ser apropriado politicamente do mesmo jeito. A diferença é só qual ideologia que está se apropriando. Até se retiraram completamente é uma apropriação politica-ideológica."
E daí, Diego? Você pelo menos leu meu post antes de responder?
Li sim. E dai que o seu ponto foi dizer que o conceito foi apropriado politicamente. E depois deu a sua versão de como o conceito deveria ser apropriado politicamente para se encaixar na sua ideologia.
E dai, sou eu que deveria te perguntar né..
Huahuahuahuauhahua. Se tirar o "político-ideológica" do meu texto não muda em absolutamente nada o sentido, mas você tá afirmando que só essa expressão é que importa. Tá bom, Pebinha...
Não muda? Você dedicou o primeiro paragrafo inteiro para dizer que acha bizarro a apropriação politica-ideologica do termo. Mas agora não parece negar que é impossível não fazer apropriação politica-ideológica dele. Então não importa como utilizem o termo, você deveria achar bizarro. Ao menos que você ache bizarro a apropriação politica POR ESSA ideologia.
E o resto do texto você explica como deveria ser a apropriação politica pela SUA ideologia, mas esquece de citar que é ideologia, talvez pra querer dar um ar de neutralidade e imparcialidade..
Não, não muda. Se eu colocasse que eu acho bizarro esse conceito de direitos humanos como direito das "minorias", meu ponto permaneceria incólume.
No "primeiro parágrafo inteiro" - que tem apenas uma linha... - eu dou uma opinião sobre a mudança do conceito ("Eu acho bizarra").
No segundo parágrafo, eu explico a minha opinião e dou meus argumentos. Você, ao invés de focar na justificativa, insiste em falar que é minha ideologia, mesmo isso não tendo sido objeto de contestação da minha parte.
Mas eu entendo seu ponto, você quer mostrar que eu também tenho uma ideologia e não sou isento. O problema é que você tá misturando dois conceitos diferentes de ideologia. Uma coisa é ideologia como o conjunto de ideias de um indivíduo, outra coisa é o conjunto de ideias interdependentes de determinado grupo político econômico e social.
Eu acho que você ta sendo muito generoso com o que escreveu no segundo paragrafo. Você disse sua opinião, que seria melhor se o ministério de direitos humanos focassem em problemas básicos de segurança e educação. O que é meio estranho, ja que existem esses dois ministérios, e provavelmente tem orçamentos muito mais altos. Então o problema, é que existe um ministério que trate de assuntos em relação a minorias sociais. E pra isso você não da nenhuma justificativa e nenhum argumento.
Eu não estou misturando conceitos. Eu não estou dizendo que você comprou o pacote fechado de uma ideologia, embora você saiba que a gente pode traçar boa parte do seu pensamento de como deve funcionar a sociedade em 3 ou 4 autores sendo Kant o ponto chave. O que eu to dizendo é que apropriação ideológica sempre vai existir quando você realiza QUALQUER politica social. Se você foge de uma, inevitavelmente vai cair em outra.
Usei o termo apropriação porque o conceito foi criado com um sentido, e uma corrente ideológica passou a utilizá-lo em outro.
Eu disse que achava que a questão da segurança deveria ser prioridade para quem defende direitos humanos (entendidos em seu sentido original, como direitos fundamentais). Porque, dos direitos fundamentais, o que me parece mais desrespeitado no Brasil é a integridade física e a vida. E depois falei pro Fonteles que eu considero que um o Ministério/Secretaria de Direitos Humanos seria um órgão mais útil se buscasse criar e fomentar políticas que assegurassem os direitos fundamentais, ao invés de criar políticas para garantir direitos de determinados grupos.
E não existe um Ministério da Segurança, existe o Ministério da Justiça, que possui algumas atribuições relacionadas à segurança pública, e várias outras sem a menor relação com o tema.
Anywauy, eu não acho que deva existir um ministério que trate de assuntos relativos a minorias ou qualquer outro grupo. IMO, ministérios deveriam tratar de temas, não de grupos sociais
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Postado originalmente por Picinin
Huahuahuahuauhahua. Se tirar o "político-ideológica" do meu texto não muda em absolutamente nada o sentido, mas você tá afirmando que só essa expressão é que importa. Tá bom, Pebinha...
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