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Mandracon
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Sem pretender tirar o foco da discussão sobre a lei das terceirizações, mas deve-se registrar a excelente indicação do nome de Luiz Edson Fachin para o STF.
Há pelo menos 15 anos o prof. Fachin está entre os maiores civilistas do direito brasileiro. Foi um dos grandes responsáveis pela consagração da constitucionalização do direito privado, ainda durante a década de 90, teoria essa em muito absorvida pelo Código Civil de 2002.
Além de ser um jurista de excelência, é uma pessoa extremamente educada, equilibrada e com amplo conhecimento cultural. Finalmente, uma bola dentro da Dilma nesse segundo mandato.
Desejo, sinceramente, que as picuinhas políticas não impeçam a sua nomeação como Ministro. A sociedade brasileira agradece.
Putz, eu penso diferente. O cara pode ser tudo e mais um pouco, mas o fato de ter feito campanha política em 2010 o coloca em situação desconfortável pra assumir uma cadeira no STF. Afinal, a própria Constituição Federal proíbe que os juízes se dediquem à atividade político-partidária.
Não que por conta desse fato pretérito devamos considerar que o sujeito não será imparcial como Ministro, mas eu penso naquele velho ditado:
à mulher de César não basta ser honesta, ela deve parecer honesta...
Ué, mas ele não era juiz em 2010, por que a ele se aplicaria a regra constiucional?
Se esse seu pensamento fosse valido, ministros como Paulo Brossard, Nelson Jobim e Francisco Rezek jamais poderiam ser nomeados para o Supremo, pois foram ministros de Estado; nem o Gilmar Mendes ou o Toffoli, que foram AGU; nem o Mauricio Correa, que foi senador (e ministro da Justiça). Todos exerceram cargos políticos antes da nomeação, e jamais houve esse questionamento de eventual parcialidade (um pouco em relação ao Toffoli, mas jamais a ponto de se cogitar uma rejeição pelo Senado).
Pode ter certeza que, em outro momento político do país, esse video seria encarado com naturalidade. Qualquer que fosse o nome escolhido, ele teria votado em alguem; por que a campanha pelo seu candidato o faz parecer desonesto? Ou ele parece desonesto porque fez campanha para a Dilma? Se a campanha fosse para outro candidato, também haveria esse questionamento quanto à honestidade do Fachin?
Se realmente houvesse uma preocupação em relação a esse assunto, a discussão deveria ser muito mais ampla. Envolver, p. ex., a escolha do quinto constitucional para os Tribunais - TJ, TRF e STJ. Advogado de político/partido político poderia concorrer à vaga? E Promotor que atuou na Justiça Eleitoral, poderia? Todos, em alguma medida, tiveram atuação política.
Mas essa discussão não está posta. Assim como também não se discute a atuação política de ministros do Supremo. Ou você ouve o Merval Pereira discutir sobre eventuais causas que levam o Gilmar Mendes a segurar por um ano o voto dele sobre o financiamento de campanhas por empresas?