Weed/Maconha/Hash Thread

[Alvinho]

quanto tempo deve demorar os 11 votos?

[andhauser]

quanto tempo deve demorar os 11 votos?

Talvez tenha pedido de vista do Dr. Edson Fachin.

algumas infos (tristes):

Palpites Supremos: Tribunal não deve julgar inconstitucional artigo 28 da lei 11.343/2006. O porte p/consumo próprio continuaria sendo crime

Palpites Supremos: 8 a 3 ou 7 a 4. Este é o placar q alguns ministros estimam p/o julgamento da descriminalização

Ministros contrários à descriminalização dizem q caberia ao Congresso mudar a lei. Dizem q este seria tema típico p/ audiência pública

A expectativa dos advogados é partilhada pelos ministros: pedido de vista de Edson Fachin

BY JOTA.

[Tupac]

@andhauser um ato inconstitucional pode ser convalidado em alguma situação que não seja em razão do princípio da segurança jurídica/direito adquirido ?

Creio que não, mas incidentalmente o ato ser constitucional ou não a análise é em em razão do vício da matéria/forma MAS os seus efeitos podem ser modelados com fulcro no princípio da segurança jurídica (direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada - salvo engano art. 5, XXXVI da CF).

Entendi. Como estou estudando atos administrativos, esses dias eu li alguns julgados do stf/stj em que ultimamente eles vem convalidando situações que são inconstitucionais há muito tempo, tipo 15/20 anos.

Acho que é por que já se tornou um direito adquirido né, faz tanto tempo que não tem mais sentido revogar ou anular aquele ato (no caso era um datilógrafo que em 89 foi colocado pela adm como analista judiciário sem concurso público), o Judiciário veio só hoje julgar essa questão então eles falaram basicamente o seguinte : ato convalidado, princípio da segurança jurídica/direito adquirido, convalidação de ato inconstitucional...

Então, fiquei surpreso porque até ontem eu não imaginava que existia convalidação de ato inconstitucional.

Btw, começou ! Vamos ver no que vai dar.

[rocksfeller]

Não consigo entender nem metade do que o cara tá falando... é foda ser ignorante neh?! hahahah

[andhauser]

@Tupac de fato tem vários casos que sim e essa fundamentação que você supracitou é a tese aplicada. Ademais, eles chamam de teoria do fato consumado, que fundamenta-se no princípio da segurança jurídica. Havia divergência entre a primeira e segunda turma do STF e na própria jurisprudência mas julgaram um RE. Todavia, estude o tema, "teoria do fato consumado".

[Sam Farha - Spinoza]

Não consigo entender nem metade do que o cara tá falando... é foda ser ignorante neh?! hahahah

Ele está desenvolvendo o raciocínio dos limites dos poderes Legislativo vs Judiciário, tendo como fundamento a melhor harmonia disso tudo com base nos princípios fundamentais da cidadania de todos nós.
Para isso ele compara como isso se dá em outras naçòes como a Alemanha, França, Espanha e Itália.
Eu só consegui absorver que a nossa Constituição é comparativamente mais larga para diversos processos.
Eu acho isso ruim.

Mas ver o voto dele agora.

[andhauser]

Não consigo entender nem metade do que o cara tá falando... é foda ser ignorante neh?! hahahah

Nada haver, fiz 11 semestres de Direito e uma pós-graduação de 1 ano e meio e mesmo assim nunca será fácil. Mas as falas do Eminente Gilmar Mendes são objetivas e bem técnicas, um constitucionalista nato!

[Tupac]

@Tupac de fato tem vários casos que sim e essa fundamentação que você supracitou é a tese aplicada. Ademais, eles chamam de teoria do fato consumado, que fundamenta-se no princípio da segurança jurídica. Havia divergência entre a primeira e segunda turma do STF e na própria jurisprudência mas julgaram um RE. Todavia, estude o tema, "teoria do fato consumado".

Já estudei sobre isso. No caso são as limitações para se aplicar a invalidação né... Há o vício de legalidade, porém além da consolidação dos efeitos produzidos que vc citou existem outras limitações, lembro da decadência de 5 anos (salvo má-fé), a teoria do fato consumado, a boa-fé (dentro da decadência pode anular mas não retroagir/ex nunc) E além de tudo o procedimento que é o lance do contraditório e da ampla defesa...

Direito é muito gostoso de estudar porque depois de ler 3 ou 4 vezes o cara assimila e consegue aplicar nos casos concretos né hehe, diferente de outras matérias aí que é decoreba pura.

[Sam Farha - Spinoza]

Vai votar contra a inconstitucionalidade com certeza!

Depois dessa analise do perigo abstrato em que a liberdade é depreciada!

[topchami]

andhauser, bote um do verde pra nóis