Novo Projeto Pode Legalizar o Poker Online no Congresso Americano

Na última semana, o congressista Joe Barton redigiu e divulgou o texto completo da sua proposta de licenciar e regular o jogo online no país.

Se for aprovado, o projeto, que chama “Proibição das Apostas Online, Proteção do Jogador de Poker e Fortalecimento do  ato UIGEA (Unlawful Internet Gambling Enforcement Act) de 2011, pretende reforçar as leis que protegem a aposta no poker online. O plano também estipulará que as leis federais e governamentais possam regulamentar esses sites.

Veja os principais pontos do projeto:

1. Fraude – Será possível punições para quem estiver roubando. Trapacear será considerado crime federal e poderá ser punido com três anos de prisão.
2. Licença – Nos dois primeiros anos depois de o projeto ser aprovado, apenas grandes empresas de apostas poderão receber as licenças. Depois disso, a Secretaria do Comércio pode adaptar essa lei.
3. Idade – Somente pessoas acima de 21 ano podem jogar poker online.
4. Cartões de crédito – A lei proíbe o uso de cartões de crédito nos sites online de poker.

Além disso, o projeto também fará algumas pequenas mudanças na lei federal para forçar a proibição de apostas na internet. O único jogo de apostas permitido seria o poker.