G1 - Câmara aprova Marco Civil da Internet - notícias em Política
O que acharam?
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a pergunta é, o que muda pra gente???
Nos vemos na prisão.
Pra quem quiser ler o projeto, não é grande:
http://www.camara.gov.br/proposicoes...e=PL+2126/2011
Detalhe: foi aprovado na Câmara. Falta a aprovação do Senado.
Excelente notícia, apesar do governo ter sido forçado a aliviar um pouco a neutralidade da rede. Tem que ser muito donk ou estar mal informado pra ser contra.
Pelo projeto aprovado o usuário pode consentir com o marketing dirigido ou a proibição de coleta de dados é irrestrita?
https://scontent-b-lga.xx.fbcdn.net/...15874161_n.jpg
De qualquer jeito, os idiotas úteis são os primeiros mortos depois da revolução.
Verdade, encontrei aqui no texto do link do Airton:
Citação:
Art. 7º O acesso à Internet é essencial ao exercício da cidadania e ao usuário são assegurados os seguintes direitos:
V - ao não fornecimento a terceiros de seus registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet, salvo mediante consentimento ou nas hipóteses previstas em lei.
Obrigado políticos bondosos e humanistas por cuidarem de mim,decidir o que é melhor,em qual condições etc.Eu não tenho capacidade pra decidir e nem capacidade de aprender a tomar as decisões que são melhores pra mim.Vcs são sábios,bondosos e sempre presentes e saberão o que é melhor pra todos nós que somos idiotas
É só ler a notícia que o OP postou :
Citação:
O texto original previa que a neutralidade fosse regulamentada por meio de decreto presidencial.
Partidos da oposição e da base aliada, sobretudo o PMDB, temiam que assim o presidente da República fizesse alterações significativas sem ouvir o Congresso. Para obter acordo, Molon especificou que o tema seria regulamentado "para fiel execução desta lei", sem autonomia para grande modificação por parte do presidente.
O objetivo é destacar que a regulamentação serve exclusivamente para viabilizar a aplicação da Lei do Marco Civil da Internet. Além disso, o relator incluiu ainda a obrigatoriedade de o presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) antes de formular o decreto.
De acordo com o relator do texto, as exceções servirão para garantir prioridade a "serviços de emergência" e a qualidade de algumas transmissões, como vídeos ao vivo. Assim, a transmissão de e-mails, por exemplo, pode ter menor prioridade no tráfego de dados em prol de outros serviços.
+REP para quem resumir o que vai acontecer na prática.
O que diabos é neutralidade de rede?
É um princípio que impede o provedor de dar privilégios a certos pacotes no tráfego. Por força do princípio ele fica proibido de discriminá-lo segundo sua origem, conteúdo, destino etc.
É algo que democratiza o acesso, pois o usuário tem a garantia de que determinada aplicação ou conteúdo que ele queira acessar não receberá um tratamento pior do que outros.
Nos EUA, por exemplo, o Netflix teve de pagar pra um provedor por uma conexão mais rápida, porque o serviço tava uma merda. Isso é muito ruim porque é claro que esse custo é repassado ao usuário. A falta de neutralidade só interessa aos grandes provedores que transformam o serviço num grande balcão de negócios que atende apenas aos seus interesses.
O que vai muda com o Marco Civil da internet
Como é hoje Como vai ficar Neutralidade de rede
É estabelecida por uma resolução da Anatel, que pode ser facilmente revogada Provedores de conexão à web (Oi, Vivo, Net etc.) deverão dar o mesmo tratamento a todos os pacotes de dados que trafegam pela rede, não importanto conteúdo, origem ou destino Exclusão de dados do usuário por serviços web Não há norma disciplinando a questão Provedores de serviços (Google, Facebook, Netflix etc.)
deverão excluir definitivamente dados do usuário quando este encerra sua contaResponsabilidade por conteúdos publicados Provedores de aplicações (Google, Facebook, Instagram etc.) podem ser responsabilizados civilmente por conteúdos publicados em seus serviços por terceiros Os provedores de aplicação só serão responsabilizados civilmente pelo conteúdo de terceiros se, após ordem judicial, se recusarem a retirar do ar o conteúdo em questão Guarda de dados de conexão Acordo entre o Comitê Gestor de Internet (CGI.br) e provedores de conexão à rede prevê a guarda de dados por três anos Os provedores de conexão deverão manter os registros de acesso do usuário por um ano Guarda dos registros de navegação de usuários Tanto os provedores de conexão (Oi, Vivo, GVT, Net) quanto os de aplicação (Google, Facebook, Netflix etc.) podem guardar registros de navegação pelo prazo de três anos Os provedores de conexão à internet serão proibidos de armazenar registros que permitam saber quais sites foram acessados pelos usuários e quando. Provedores de aplicação (Google, Facebook, Netflix etc.) podem guardar tais dados desde que não repassem as informações a terceiros
mas vai acabar a neutralidade da internet no brasil? eu to mega perdido no assunto
Mas pelo que se pode entender a segunda parte não mudou. Essas exceções já seriam regulamentadas de toda forma, o que mudou foi que agora a presidência terá que ouvir esses dois órgãos antes de editar o decreto.
Além disso, prioridade para serviços de emergência e transmissões ao vivo parece algo bastante razoável.
O art. 9 imho deixou uma brecha pra ferrar com a neutralidade da rede. Veja parte final do caput que já é dada até a desculpa pra fazer o controle etc no tráfego.
Meu medo é a regulamentação, o decreto pode melar tudo.
E tb neste ponto da neutralidade ficou coisa em aberto pra hipóteses previstas em lei. Pra aparecer uma loucurada ferrando os usuários no futuro, um art. solto no meio de uma lei nada a ver, daqui a pouco não é difícil. Sabemos que em nosso país é bem frequente isso.
O caso do Netflix foi tranquilo até, porque ele só fez uma "ligação direta" entre os servidores do Netflix e da provedora, então não atrapalhou o resto. O problema maior é o que a Apple quer fazer, pagar pra ter prioridade/vantagem na última milha, ganhando uma vantagem absurda em relação a todos os outros sites similares.
Em nenhum momento eu entrei no mérito se essa distinção é boa ou ruim, apenas disse que vai contra a neutralidade. Priorizar transmissões ao vivo é o oposto de neutralidade.
Eu também não falei que o governo aliviou nessa questão hoje. Ele vem aliviando tem meses, até chegar nesse ponto atual.
Pqp, quer estragar mais um tópico com ofensas e briguinhas políticas?
Eu sei que você não entrou nesse mérito, o que eu disse é que o texto que você mencionou não diz em nenhum momento que o governo aliviou a neutralidade por pressão do PMDB. Se você olhar o projeto original que está no link que o Airton postou lá já estava previsto que seria feita regulamentação com as exceções.
A alteração que o texto menciona, e que foi aprovada por pressão do PMDB, é sobre a exigência de consulta a dois órgãos previamente à regulamentação.
Hahaha... Nice argumento!
não viu a brecha? não há decretos claramente ilegais em outras questões? Não há enxertos do tipo que eu falei em leis nada a ver com o do tema enxertado em outras questões? São coisas q acontecem com tanta frequência q não dá pra chamar de
conspiratória.
o q tu diz conspiratória eu digo provável. E nem boto a culpa no teu adorado Pt, peba. Acho q é questão econômica mesmo. Os vilōes são as empresas neste caso, a força política delas é q é determinante e se tiver que ferrar a neutralidade para manter o lucro vão ferrar.
Então o que você está dizendo é que o governo não foi forçado a aliviar nesse ponto, ele fez por livre e espontânea vontade?
Isso é pior, lol...
edit - foi em resposta ao peba
Eu concordo que essas coisas abrem brechas. O que impede um provedor de fuder o Netflix, por exemplo, com a justificativa de que o Netflix está atrapalhando a prestação adequada dos outros serviços?
Isso em um mundo ideal neh? Na prática pode ser muito diferente. Se o Netflix ocupa 80% da banda, fudendo os outros serviços, a grande empresa de telecom vai falar que ele está impedindo a prestação adequada dos serviços.
Qual a justificativa pra ter essa brecha?
O.k tu fala só de um ponto.
Sei lá, a Dilma não assinou lá o contrato da petro sem saber de todas as cláusulas? Brincadeirinha. ::)
Sentidos possíveis são muitos... Pode ser só firula do Pt essa peitada, pra ceder depois; essa lei pode ser só pra mostrar serviço e fazer propaganda, e no final na prática não muda nada; etc.
vamos esperar o decreto e ver, pode ter muitas surpresas negativas em outros pontos. Exemplos de decretos assim não faltam, e os que me vem a mente de exemplos negativos não são de época de governo petista.
Abraço
O provedor não vai ter o poder de definir o que compromete ou não a "prestação adequada do serviço". Essa definição caberá ao decreto. Fora das hipóteses descritas no regulamento, o provedor não terá o poder de dizer que determinado serviço está comprometendo a prestação adequada de outros e a partir daí conferir privilégios pontuais. Portanto, o decreto definirá quais situações específicas autorizam a discriminação por parte do provedor.
Tem uma galera no meu FB criticando o Marco Civil dizendo que é censura e coisa do tipo. Outros dizendo que o projeto foi aprovado na calada da noite. Wtf? Ele vem sendo discutido há anos e pelo que andei lendo esse projeto só tem pontos positivos e não vi nada de censura. S pesssoas estão clicking buttons ou eu que perdi alguma coisa?
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não li nada sobre nada, mas casualmente após as manifestações de 2013 (que foi o que foi por causa da internet) surge esse tal marco civil.. no mínimo curioso
ps: como vocês conseguem defender tanto um partido político sendo que todos são corruptos e só nos fodem? neguinho deve participar do racha da nossa grana no final, não pode ser.
A internet era neutra, não é mais, já era. Tem que sempre inverter o que esses caras falam pra saber a verdade, UNE, CUT, Sindicato disso e aquilo, defensores do marco civil. Agora tem uma bola quicando para o que pode vir e tal, amenizaram né? pois é, não acredito nessa gente.
"Mal caibo em mim de tanta felicidade ao saber que depois de tantos anos sem poder contratar um provedor com a velocidade que eu preferir, acessar a internet e visitar sites livremente, fora os anos de chumbo sem saber o que é dar opiniões e entrar em debates sem medo do que eu disser ser usado contra mim por algum esbirro do governante de ocasião, finalmente aprovaram o marco civil e vão entregar o controle dessa joça para o Estado, essa entidade tão eficiente em tudo o que faz e que sempre age apenas buscando o meu bem e a ampliação das minhas liberdades individuais.
Obrigado a este governo sensacional e sem planos de eternização no poder, obrigado ao PT, esse partido que jamais tentou censurar vozes dissonantes e, claro, obrigado ao maior ajuntamento de homens honestos do mundo que é o Congresso, por cuidarem assim tão bem de mim.
Tenho certeza que algo defendido por Josés de Abreu, Socialistas Morenas, Paulos Henriques Amorins, Franklins Martins, Ruis Falcão e demais bastiões das opiniões sensatas e da independência de pensamento só pode trazer mesmo mais liberdade para a internet e melhorias para todos.
Agora preciso parar as comemorações porque vou ali criar uma página em homenagem ao Nicolás Maduro no Foicebook."
Faço das palavras dele, as minhas:
https://www.facebook.com/marcusdocontra
ps* Quem não for petralha pode curtir o malandro lá que ele é muito bom.
Sorte que se o marco civil descambar para uma censura na internet e criminalização da opinião, sempre podemos recorrer ao STF e contar com os votos do Toffoli, do Lewandowski, do Zavascki e do Barroso para nos salvar.
Do mesmo aí de cima.
Infelizmente política no Brasil (e nos EUA também, pra não falarem que tô sendo hater) tá pior que rivalidade de futebol, qualquer coisa que um lado faz o outro lado critica cegamente. Soma isso com o fato de qualquer regulamentação da internet ser vista como censura pelos noobs e gg, surgem essas teorias bizarras.
oque eu quero saber, é se vai mudar alguma coisa na industria pornô? se não for mudar, sou de acordo...
lol
esse maisev já chato pra caralho. Não dá 5 posts discutindo um assunto interessante e já vem peba e alvinho discutindo política.
btw, o que acharam desse papo de servidores terem que manter todos acessos dos usuários por 6 meses que poderão servir para justiça e tudo mais?!
ah blz, o mature pode sair, mas o hot mom é sick =/
Não sei bem o que eu mudaria, vou pensar melhor sobre isso.
Mas vai dizer que não ficou bom demais para as empresas?
Talvez uma responsabilidade subsidiária em determinadas situações, sei lá como prever isso. Deveria ficar mais aberta a redação imho. Fica ruim pra quem é lesado da forma que ficou. A empresa as vezes faz merda.
Responsabilidade civil é casuística e o projeto já dá uma carta em branco de cara.
As empresas não tem culpa nenhuma ueh, por que teriam que ter responsabilidade? E por que ficou Rui pra quem é lesado?
FATO: Governo derrota resistência na sua própria base para conseguir aprovar a neutralidade.
NACHT OPINA: A presidência vai regulamentar a lei fodendo a neutralidade.
FATO: Empresas de telecomunicações saem da votação como as grandes derrotadas.
NACHT OPINA: O projeto está uma mãe para as empresas.
This. Se a empresa tivesse responsabilidade ela teria o direito de apagar o conteúdo que achasse prejudicial e aí iriam reclamar de censura
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Não sei, não entendo muito do tema e tô perguntando pra tentar entender melhor mesmo.
A questão é que eu não vejo porque as empresas deveriam ser responsabilizadas por conteúdo upado pelo usuário. E, como o Caipira disse aqui em cima, pra que a empresa seja responsabilizada, é necessário que ela tenha o poder de controlar conteúdo. O que seria muito ruim para a liberdade de expressão, IMO.
Vcs simplificam demais as coisas.
Não é tudo ou 8 ou 80, em determinadas situações pode haver culpa da empresa, ainda mais em responsabilidade civil, cada caso é um caso.
O Peba se agarra em um ponto só e contesta.
O decreto pode fuder muito mais que a neutralidade. Vamos aguardar. Mas quanto a neutralidade eu não falei só do decreto. Falei da brecha e de leis posteriores.
Em tempo, a lei é muito melhor para as empresas que para os usuários. Para os usuários provavelmente não vai mudar nada, mas para saber com certeza sobre isso devemos esperar o decreto. A lei é 90% princípios quando ela é regra ela é pró empresa.
@Caipira tocou num ponto interessante. Não é fácil tratar dessas questões em uma legislação, quando envolve sigilo do usuário, chance de acarretar censura e outros direitos que podem ser atingidos. Mas por favor notem que quando foi pra atingir as empresas a legislação deixou a brecha ou tirou de cara o corpo delas. Nos dois pontos que eu mencionei em post anterior isso fica bem evidente.
IMHO eu achei que faltou técnica ao tratar da responsabilidade. Questão que a meu ver deve ficar mais em aberto e não proteger simplesmente a empresa.
MINHA OPINIÃO SEM APEGOS POR PARTIDOS OU FÉ. ATÉ PQ EU ACREDITO NISSO:
https://fbcdn-sphotos-c-a.akamaihd.n...28215330_n.jpg
Por favor, dê um exemplo onde a empresa tem culpa.
Na minha opinião uma cláusula geral de responsabilidade civil seria técnica legislativa mais adequada em matéria de informática, por causa da dinâmica deste conjunto de ciências. Tratando-se de internet então essa dinâmica é muito mais evidente.
Livrar de plano a responsabilidade de uma empresa que pode causar danos em prestação de serviço (ainda mais em responsabilidade objetiva, cf. Código de Defesa do Consumidor) me parece bem vantajoso para a empresa.
Sei que isso não é uma total novidade, pq há decisões do STJ no mesmo sentido do projeto, mas até então não havia nada tão isentivo de responsabilidade.
Mas o texto fala apenas de responsabilidade civil "por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros". Os danos contratuais por falha na prestação de serviço não tão incluídos aí, estamos falando apenas de responsabilidade extracontratual. Sinceramente, eu não consigo visualizar esses casos excepcionais de que você está falando.
natch alvinho, peba e picinin falando a mesma coisa, qual a chance de vc estar certo? já parou pra pensar?
Então tá!
Eu pedi pra você citar um exemplo onde a empresa tem culpa e até agora nada :(
@Alvinho, considero vc um dos mais sensatos daqui do forum. Talvez vc não se lembre mas já debati com vc uma questão e no final rendi-me a tua posição, disse com todas as letras que vc estava certo, lembra quando foi isso?
Vc é sensato, embora vc goste de usar uns truques nas discussões. Outro dia alguém me acuso aqui de "alvinhar" lol
^^
Eu não sei se vai adiantar dar um exemplo hipotético para os fanáticos, outros que não entendem o mínimo necessário de Responsabilidade Civil para compreender minha opinião, alguns que dirão que o meu exemplo não se aplica ao caso e demais trolls. Já botaram na cabeça que eu estou errado. Pra que vai adiantar o exemplo?
Se o @Picinin que imagino ser um bom advogado não entendeu o meu ponto e deu like neste teu post que apresenta uma imprecisão gritante com o que eu venho dizendo. Explico a imprecisão: Que culpa? Não precisa ter culpa no caso para responsabilizar a empresa. Note que eu nunca falei em necessidade de provar culpa e pelo contrário falei em RESPONSABILIDADE OBJETIVA (aplicável o CDC) que independe de caracterização de culpa.
O exemplo que pensei (e até então não sei se apresento) não é nada raro (incomum), pelo contrário é perfeitamente possível de acontecer na vida real. Vcs não conseguem imaginar nada?
Não, por isso estou te perguntando ueh. Eu não botei na cabeça que você tá errado, simplesmente não consegui pensar em nenhuma situação onde a empresa deve ser responsabilizada.
E, por outro lado, consigo lembrar de várias situações reais que já aconteceram aqui no maisev onde o marco civil ajudaria MUITO. Não vejo sentido em um administrador de um fórum ser notificado, ter que gastar dinheiro com advogado e ir no tribunal só porque um usuário random postou uma merda qualquer no fórum.
Cara, WTFFFF!?!?1
Para haver responsabilidade civil, mesmo que objetiva, é preciso que exista NEXO CAUSAL. Se a conduta danosa não pode ser imputada à empresa, mas apenas a terceiro, então é óbvio que não existe responsabilidade.
O próprio CDC que você mencionou aí prevê como excludente de responsabilidade a culpa exclusiva de terceiro. O que o Marco Civil fez não foi diferente. Ele diz que não há responsabilidade do provedor de conexão e do provedor de aplicações por dano decorrente de conteúdo gerado por terceiro. Isso é algo bastante óbvio, mas é importante constar na lei para evitar erros e excessos de juízes donks.
Ainda que se trate de Responsabilidade Objetiva tem que se demonstrar o nexo de causalidade amigo.
Depois, ainda teria que analisar as excludentes de culpabilidade, e uma delas é a mais comum na internet: culpa exclusiva de terceiro.
Então não é assim como vc está pensando...principalmente na internet, quando o fornecedor de serviço, em regra, está bem distante dos cidadão que sofreu e do que criou o dano.
Caraca Peba...respondemos na mesma hora...kkk
na prática, pra quem é cidadão de bem, o que muda?!
vai se foder por downloads?! vai ter registro de acesso ao site pornô ou log de msgs xavecando outra mina?!
não vou poder visualizar o que quero?!
eu sinceramente n sei em quem acredito
https://www.youtube.com/watch?v=37W4ihg0MZk
O seu dilema está entre acreditar em informação verdadeira ou num mascarado do YouTube que ligou o gerador de lero-lero por 9 minutos sem apresentar um só argumento contra o projeto.
Faz o seguinte, perde mais 10 minutos com essa outra bosta:
https://www.youtube.com/watch?v=DE1vDJfXUiM
pois é, na real tem muito blogueiro com medo de censura e tal, que quem trabalha com internet vai se fuder, mas n sei, ainda nenhum dos 2 lados me convenceu, talvez ninguém sinta nenhuma mudança de verdade
só espero q eu possa continuar baixando deus e o mundo via piratebay lol
Os debates entre Peba, Picinin, Alvinho, Delbono e Irineu continuando, tá beleza.
No problema.
Cara, ao invés de dizer que não sabe, que ninguém te convenceu, por que você não pega o projeto e lê? Ele é bem curto, de fácil entendimento, e não fala nada sobre blogueiros ou censura (na real ele contribui para o fim da censura privada). Danilo Gentili, Lobão e Roger QI discutem isso porque são retardados.
vou dar uma olhada sim ;)