Marco Civil da Internet Aprovado

[PebaVermelho]

O que diabos é neutralidade de rede?

É um princípio que impede o provedor de dar privilégios a certos pacotes no tráfego. Por força do princípio ele fica proibido de discriminá-lo segundo sua origem, conteúdo, destino etc.

É algo que democratiza o acesso, pois o usuário tem a garantia de que determinada aplicação ou conteúdo que ele queira acessar não receberá um tratamento pior do que outros.

Nos EUA, por exemplo, o Netflix teve de pagar pra um provedor por uma conexão mais rápida, porque o serviço tava uma merda. Isso é muito ruim porque é claro que esse custo é repassado ao usuário. A falta de neutralidade só interessa aos grandes provedores que transformam o serviço num grande balcão de negócios que atende apenas aos seus interesses.

[PebaVermelho]

+REP para quem resumir o que vai acontecer na prática.

O que vai muda com o Marco Civil da internet

	Como é hoje	Como vai ficar
Neutralidade de rede	É estabelecida por uma resolução da Anatel, que pode ser facilmente revogada	Provedores de conexão à web (Oi, Vivo, Net etc.) deverão dar o mesmo tratamento a todos os pacotes de dados que trafegam pela rede, não importanto conteúdo, origem ou destino
Exclusão de dados do usuário por serviços web	Não há norma disciplinando a questão	Provedores de serviços (Google, Facebook, Netflix etc.) deverão excluir definitivamente dados do usuário quando este encerra sua conta
Responsabilidade por conteúdos publicados	Provedores de aplicações (Google, Facebook, Instagram etc.) podem ser responsabilizados civilmente por conteúdos publicados em seus serviços por terceiros	Os provedores de aplicação só serão responsabilizados civilmente pelo conteúdo de terceiros se, após ordem judicial, se recusarem a retirar do ar o conteúdo em questão
Guarda de dados de conexão	Acordo entre o Comitê Gestor de Internet (CGI.br) e provedores de conexão à rede prevê a guarda de dados por três anos	Os provedores de conexão deverão manter os registros de acesso do usuário por um ano
Guarda dos registros de navegação de usuários	Tanto os provedores de conexão (Oi, Vivo, GVT, Net) quanto os de aplicação (Google, Facebook, Netflix etc.) podem guardar registros de navegação pelo prazo de três anos	Os provedores de conexão à internet serão proibidos de armazenar registros que permitam saber quais sites foram acessados pelos usuários e quando. Provedores de aplicação (Google, Facebook, Netflix etc.) podem guardar tais dados desde que não repassem as informações a terceiros

[Alvinho]

Excelente notícia, apesar do governo ter sido forçado a aliviar um pouco a neutralidade da rede. Tem que ser muito donk ou estar mal informado pra ser contra.

Ele aliviou a neutralidade em que ponto?

É só ler a notícia que o OP postou :

O texto original previa que a neutralidade fosse regulamentada por meio de decreto presidencial.
Partidos da oposição e da base aliada, sobretudo o PMDB, temiam que assim o presidente da República fizesse alterações significativas sem ouvir o Congresso. Para obter acordo, Molon especificou que o tema seria regulamentado "para fiel execução desta lei", sem autonomia para grande modificação por parte do presidente.
O objetivo é destacar que a regulamentação serve exclusivamente para viabilizar a aplicação da Lei do Marco Civil da Internet. Além disso, o relator incluiu ainda a obrigatoriedade de o presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) antes de formular o decreto.
De acordo com o relator do texto, as exceções servirão para garantir prioridade a "serviços de emergência" e a qualidade de algumas transmissões, como vídeos ao vivo. Assim, a transmissão de e-mails, por exemplo, pode ter menor prioridade no tráfego de dados em prol de outros serviços.

Mas pelo que tá dito aí o governo não foi forçado a aliviar a neutralidade, o que mudou é que a regulamentação do princípio por meio de decreto presidencial deverá ser precedido de consulta à Anatel e à CGI. Essa alteração me parece muito boa, inclusive.

O governo aliviou pra viabilizar a votação do projeto, senão o PMDB ia barrar.

E você ignorou a segunda parte, que basicamente vai contra a neutralidade.

[smiiters]

mas vai acabar a neutralidade da internet no brasil? eu to mega perdido no assunto

[PebaVermelho]

Excelente notícia, apesar do governo ter sido forçado a aliviar um pouco a neutralidade da rede. Tem que ser muito donk ou estar mal informado pra ser contra.

Ele aliviou a neutralidade em que ponto?

É só ler a notícia que o OP postou :

O texto original previa que a neutralidade fosse regulamentada por meio de decreto presidencial.
Partidos da oposição e da base aliada, sobretudo o PMDB, temiam que assim o presidente da República fizesse alterações significativas sem ouvir o Congresso. Para obter acordo, Molon especificou que o tema seria regulamentado "para fiel execução desta lei", sem autonomia para grande modificação por parte do presidente.
O objetivo é destacar que a regulamentação serve exclusivamente para viabilizar a aplicação da Lei do Marco Civil da Internet. Além disso, o relator incluiu ainda a obrigatoriedade de o presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) antes de formular o decreto.
De acordo com o relator do texto, as exceções servirão para garantir prioridade a "serviços de emergência" e a qualidade de algumas transmissões, como vídeos ao vivo. Assim, a transmissão de e-mails, por exemplo, pode ter menor prioridade no tráfego de dados em prol de outros serviços.

Mas pelo que tá dito aí o governo não foi forçado a aliviar a neutralidade, o que mudou é que a regulamentação do princípio por meio de decreto presidencial deverá ser precedido de consulta à Anatel e à CGI. Essa alteração me parece muito boa, inclusive.

O governo aliviou pra viabilizar a votação do projeto, senão o PMDB ia barrar.

E você ignorou a segunda parte, que basicamente vai contra a neutralidade.

Mas pelo que se pode entender a segunda parte não mudou. Essas exceções já seriam regulamentadas de toda forma, o que mudou foi que agora a presidência terá que ouvir esses dois órgãos antes de editar o decreto.

Além disso, prioridade para serviços de emergência e transmissões ao vivo parece algo bastante razoável.

[PebaVermelho]

mas vai acabar a neutralidade da internet no brasil? eu to mega perdido no assunto

É o contrário, agora a neutralidade da internet vira lei.

[Nacht]

O art. 9 imho deixou uma brecha pra ferrar com a neutralidade da rede. Veja parte final do caput que já é dada até a desculpa pra fazer o controle etc no tráfego.

Meu medo é a regulamentação, o decreto pode melar tudo.

E tb neste ponto da neutralidade ficou coisa em aberto pra hipóteses previstas em lei. Pra aparecer uma loucurada ferrando os usuários no futuro, um art. solto no meio de uma lei nada a ver, daqui a pouco não é difícil. Sabemos que em nosso país é bem frequente isso.

[Alvinho]

Nos EUA, por exemplo, o Netflix teve de pagar pra um provedor por uma conexão mais rápida, porque o serviço tava uma merda. Isso é muito ruim porque é claro que esse custo é repassado ao usuário. A falta de neutralidade só interessa aos grandes provedores que transformam o serviço num grande balcão de negócios que atende apenas aos seus interesses.

O caso do Netflix foi tranquilo até, porque ele só fez uma "ligação direta" entre os servidores do Netflix e da provedora, então não atrapalhou o resto. O problema maior é o que a Apple quer fazer, pagar pra ter prioridade/vantagem na última milha, ganhando uma vantagem absurda em relação a todos os outros sites similares.

[Alvinho]

Além disso, prioridade para serviços de emergência e transmissões ao vivo parece algo bastante razoável.

Em nenhum momento eu entrei no mérito se essa distinção é boa ou ruim, apenas disse que vai contra a neutralidade. Priorizar transmissões ao vivo é o oposto de neutralidade.

Eu também não falei que o governo aliviou nessa questão hoje. Ele vem aliviando tem meses, até chegar nesse ponto atual.

[PebaVermelho]

O art. 9 imho deixou uma brecha pra ferrar com a neutralidade da rede. Veja parte final do caput que já é dada até a desculpa pra fazer o controle etc no tráfego.

Meu medo é a regulamentação, o decreto pode melar tudo.

E tb neste ponto da neutralidade ficou coisa em aberto pra hipóteses previstas em lei. Pra aparecer uma loucurada ferrando os usuários no futuro, um art. solto no meio de uma lei nada a ver, daqui a pouco não é difícil. Sabemos que em nosso país é bem frequente isso.

lol tinha que aparecer um leitor do Olavo de Carvalho com uma teoria conspiratória.