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Tem decisão do stj que considera nulo a nomeação com o fim de escapar da justiça de primeira instancia.
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Juízo de exceção, Peba, really ? Puta que pariu! É óbvio que a nomeação dele pra ministro é um ato nulo imo. Usar foro por prerrogativa de função pra se proteger de persecução penal ? Isso é uma descarada fraude processual/manipulação de competência... Obstrui o livre exercício do judiciário, afastando intencionalmente o próprio "juiz natural".. E vc alega juízo de exceção ? Pra mim trata-se de mais um crime de responsabilidade pra conta da Dilma, e você escolheu um lado (que nao é o dos cidadãos honestos btw)
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Não sabia que tinha jurisprudência, e pra falar a verdade nem acho absurdo o argumento de desvio de finalidade. Quis dizer apenas que entendo perfeitamente o Lula querer escapar dessas arbitrariedades.
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Ai que comovente... E você que silencia sobre todas as arbitrariedades que aconteceram não tem lado, né? Aliás, tem sim, o lado dos cidadãos "de bem".
Eu não tenho lado nessa história, mas me sinto sempre confortável estando fora do que você escolheu. Tenho nojo de justiceiros.
Última edição por PebaVermelho; 15-03-2016 às 22:02.
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O MP de são paulo, faz um pedido de prisão alegando uma suposta lavagem de dinheiro e falsidade ideológica que não se perpetuaram.
A juiza designada pra julgar esse pedido alega, que no pedido não está descrito e provado de onde viria o dinheiro sujo a ser lavado caso tivesse se perpetuado o crime.
O lula espera até a decisão da justiça pra assumir o ministério pra não dizer que ele tava correndo do pau, a Juíza corre do pau e da a decisão na mão de um cara que é idolatrado por estar prendendo petistas,burro seria o lula de não aceitar o ministério agora.
Nem to julgando o caso a culpa ou não , mas o fato de como é conduzida a coisa toda, acho justo ele assumir esse ministério pra ganhar tempo e tentar manobrar isso politicamente, qualquer politico na situação dele faria o mesmo.
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Não estamos tratando aqui das arbitrariedades, ou estamos ? Eu não escolhi lado algum, tampouco o dos cidadãos "de bem", você já deve ter percebido isso. O post foi relacionado a sua engraçada ilação de que houve juízo de exceção diante do pobre senhor Luís.
Sobre a jurisprudência acabei dizendo stj, mas é basicamente isso aqui:
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Cara eu não falei em juízo de exceção no sentido técnico (como violação ao juiz natural). Falei num sentido mais vulgar pra todo mundo entender. Eu me referi a um processo cheio de atropelos e arbitrariedades que não respeita as regras vigentes e parece voltado a humilhar o investigado.
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