Da legalidade dos cash games online no brasil

[rxrx2010]

LOL OMG

Seu péssimo artigo tem tantos erros de análise jurídica que eu nem sei por onde começar.

Você pelo menos leu o art. 50 da Lei de Contravenções Penais? Caso tenha lido, esse tópico é mais bizarro ainda.

Se depois de ler você mantiver os absurdos que escreveu eu volto ao tópico.

Aproveite e leia um pouco também sobre competência territorial em crimes praticados pela internet. A localização dos servidores não possui NENHUMA importância nesse caso.

Leia o entendimento da terceira turma do STJ no conflito de competência 9721. Lei também o Art. 70 e o Art. 88 do Código de Processo Penal. Uma das mais altas cortes do País já decidiu que o crime é consumado no local onde encontra-se o servidor. Portanto, nas infrações cometidas pela internet o juizo compete para processar e julgar as infrações é o do local da hospedagem do servidor.

Em relação ao Art. 50, o mesmo trata dos jogos de azar. Como disse no início do artigo, a grande discussão gira em torno da classificação ou não do cash game como jogo de azar. Para saber se é legal ou não, fundamental analisar partindo da premissa que não é. Peça para um adulto ler para você, quem saiba ele desenhando você entenda.

É sério que você leu o art. 50 da LCP e mesmo assim não percebeu a merda que ta falando?

Vou colocar ele aqui pra você:

Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessivel ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele: (Vide Decreto-Lei nº 4.866, de 23.10.1942)(Vide Decreto-Lei 9.215, de 30.4.1946)

Pena – prisão simples, de três meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.

§ 3º Consideram-se, jogos de azar:

a) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;

Em primeiro lugar, como se extrai da simples leitura do artigo, e ao contrário do que você imagina, o ato de JOGAR jogo de azar não constitui contravenção penal por esse dispositivo, mas apenas a conduta de ESTABELECER ou EXPLORAR jogo de azar. Portanto, quem joga jogo de azar não comete nenhum crime ou contravenção.

Em segundo lugar, segundo a lei, só se pode considerar jogo de azar aquele em que "o ganho ou a perda dependem exclusivamente ou principalmente da sorte". É isso o que você pensa do poker? Se for, poderemos concluir que você não é donkey apenas em Direito.

Por último, sobre o Conflito de Competência 9721, eu fui procurar pra dar uma lida, mas esse caso não tem NENHUMA relação com a competência para o julgamento de crimes cometidos através da internet. Trata-se de um caso envolvendo servidores públicos. Eis a ementa:

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. COMPETENCIA. FUNCIONARIO PUBLICO.

ENQUADRAMENTO.COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL PROCESSAR E JULGAR PRETENSÃO DEFUNCIONARIOS DE FUNDAÇÃO AJUIZADA DEPOIS DE INSTITUIDO O REGIME

JURIDICO UNICO, VINDICANDO REPOSICIONAMENTO FUNCIONAL.

Incorre na mesma pena quem é encontrado participando do jogo como ponteiro ou apostador, leia o parágrafo 2º do Art. 50. Em momento algum, eu disse que Poker era jogo de azar. Disse que para analisar, devemos partir da premissa de que a sociedade, os leigos, etc... acham que é! Em relação ao conflito de competência, já que você é incapaz de fazer uma pesquisa decente, leia aqui um resumo que vou colocar pra facilitar sua vida de nerd do google:

STJ analisa competência para os chamados crimes informáticos (crimes virtuais = cybercrimes): competência territorial do local de hospedagem do site :: Notícias JusBrasil.

Em suma, não gostou do artigo? Não leia. Quando você fica esperneando ai fica parecendo aquelas bonequinhas espalhafatosas... quando você tenta rebater os meus argumentos o cheiro de merda vem incomodar aqui. Não irei perder mais meu tempo com um insignificante como você que tá louco atrás de atenção.

[rxrx2010]

pq vcs entram nesses topicos? eu so entrei nesse pq vi o ultimo post do peba e vim ver como ele ia trollar o cidadao, mas serio, nem entrem nessas merdas po

Falou o babão! Valeu babão!

[Sphinter]

Todo crime é composto por 4 etapas: cogitação (plano intelectual acerca da prática criminosa), atos preparatórios (atos externos ao agente que passam da cogitação à ação objetiva, como a aquisição da arama para a prática de homicídio), atos de execução (são aqueles dirigidos à pratica do crime) e a consumação (é a reunião dos elementos essenciais que constituem o fato definido como crime).


Jogar cash game online (cogitação) exige que o jogador, através de um computador, instale um software e conecte-se em um provedor localizado geralmente em um país onde o jogo é permitido (atos preparatórios) e emita comandos de execução tais como fold, raise ou call (atos de execução) para auferir lucros (resultado).


hauhahauauhauhuahauauuahauhauh

[limberger23]

Mais um que deve achar que com o portugues correto pode escrever a merda que quiser.

[Gonira]

faltou a enquete perguntando se esse tópico é excelente, muito bom, bom ou ruim.

[ricvoss]

aeaeuauhaehauhauhuha @Picinin

[PebaVermelho]

ahauHAuHUAhUAhUahAUAHUHAUHAua Cara, para de postar, PELO AMOR DE DEUS! Quanto mais você posta mais a vergonha aumenta.

Em primeiro lugar, você antes tinha falado que o Conflito de Competência era o 9721. Agora mudou pro 97201. Beleza, vou analisar esse segundo então.

Esse segundo conflito de competência se estabeleceu entre a Justiça Estadual de São Paulo e a Justiça Estadual do Rio de Janeiro (alguma dessas cidades fica no exterior?). Nesse caso específico, o STJ decidiu aplicar o artigo 72 do CPP, que define a competência pelo lugar DA RESIDÊNCIA DO RÉU que nesse ainda teve a vantagem de ser o mesmo local do registro do site.

Eis o art. 72:

Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. § 1^o Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção.
§ 2^o Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.

E aqui o trecho do acórdão do Conflito de Competência 97201 que menciona o art. 72 do CPP que define a competência PELO LOCAL DO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU:

Supletivamente, proponho a aplicação da regra do art. 72 do Código de Processo Penal. Na verdade, nele, já temos um critério para fixar a competência: não sendo conhecido o lugar da infração – porque, pela Internet, pode ser o Rio, São Paulo, Sobral, Rio Grande do Sul, Pernambuco, ou qualquer outro -, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. No caso, ele é de São Paulo e lá encontra-se o registro de seu site. Considero que esse seria um critério apropriado para resolvermos o problema

Esse caso não tem NENHUMA conexão com crimes praticados NO BRASIL utilizando-se servidores hospedados no exterior. Se você quiser, eu posso perder algum tempo e trazer a jurisprudência do STJ desse segundo caso, mas talvez seja muito humilhante pra você não é mesmo? Fique a vontade para me pedir se desejar.

É bom lembrar também que já ficou demonstrado que o ato de JOGAR jogo de azar não constitui contravenção, como você imaginava (ainda imagina?), mas apenas o ato de EXPLORAR OU ESTABELECER o jogo de azar.

Ainda assim, mesmo que o poker fosse jogo de azar (E NÃO É), e mesmo que jogar jogo de azar fosse contravenção (E NÃO É), a localização do servidor no exterior não iria livrar a cara do cidadão.

E por último OP, eu vou te dar uma boa sugestão. Faça o seguinte: tente brincar um pouco de pedófilo usando um provedor na Chechênia para compartilhar fotos de crianças em atos infames e depois ligue pra Polícia Federal trollando e contando que você fez isso mas o provedor era sediado no exterior. Algumas horas depois, peça pra Polícia pra usar o seu direito de fazer uma ligação telefônica e me conte o que ocorreu. Boa sorte!

[urubu111]

nossa deprimente o nivel desse forum atualmente.. nao me refiro ao op, mas sim as respostas ...

[PebaVermelho]

nossa deprimente o nivel desse forum atualmente.. nao me refiro ao op, mas sim as respostas ...

ow urubu. eu adoraria ter você argumentando sobre Direito do lado do OP.

[urubu111]

pra que eu vo falar de algo que eu nao sei? nao sou o alvinho.