Espanha Prepara Lei Para Jogos Online

Por: 28/04/2011

A lei, que já recebeu 269 emendas à sua proposta inicial quando discutida no congresso, passará pela análise do Senado durante 1 mês, quando então retorna ao congresso para aprovação.

Apesar de ter recebido grande quantidade de emendas, o núcleo da lei em si não sofreu grandes modificações e deve permanecer assim no senado também. Até agora jogos como poker e roleta não tiveram grandes percalços, apenas o bingo está sendo olhado com mais cautela.

Após as emendas, a nova proposta de lei prevê que o sistema irá exigir dois tipos de licença para quem quiser operar com jogos, uma considerada geral, para definir o tipo de jogo, e outra individual, para quem será autorizado a oferecer o jogo ou jogos previstos na licença geral. Além disso, qualquer operadora deve ter claro que terá de oferecer seus serviços sob o domínio .es como pré-requisito.

A lei também prevê um período de adaptação para aquelas operadoras de jogos que possuem contratos de patrocínio assinados antes de 1º de janeiro de 2011. Sendo assim será permitido que as operadoras mantenham seus negócios até que as primeiras licenças gerais sejam concedidas, embora esta matéria ainda deva ser debatida um pouco mais no senado.

A partir da aprovação, o governo terá de aparar as arestas, trabalhando com algumas regras particulares a cada tipo de jogo, assim como requerimentos e condições que serão impostas às operadoras de jogos.

Devido a todas as emendas já agregadas durante a discussão no congresso, o Senado não deve fazer muitas modificações à proposta de lei já apresentada, o que leva o governo a fazer previsões do prazo de aprovação para algo entre junho e julho.


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