Imposto de Renda - Como pagar?

[staedert]

e pelo que li da lei nao exista quase NADA que a receita possa fazer contra vc se descobrir que ganho com poker online. a lei diz que um 'jogador' pego em flagrando paga uma multa e so isso, nesse caso nem flagrante tem. 'explorar' o jogo tipo abrindo um site de jogo online ai e outra historia, isso pode dar cadeia.

Bem-vindo ao fórum.

Ambas as afirmações estão erradas. Não se comete crime, contravenção ou o que for, e nem é punido de forma alguma mesmo se for pego em flagrante num cassino clandestino jogando roleta.

E o poker pode ser explorado porque ele não é jogo de azar, então qualquer um no Brasil pode abrir uma sala de jogo online ou live sem problemas. No segundo caso, obviamente de acordo com os requisitos legais - toda hora tem casa sendo fechada por aí porque não tem alvará de funcionamento para clube de carteado, ou não paga impostos, etc. Não porque é o jogo é ilegal.

[SharkSkin66]

e pelo que li da lei nao exista quase NADA que a receita possa fazer contra vc se descobrir que ganho com poker online. a lei diz que um 'jogador' pego em flagrando paga uma multa e so isso, nesse caso nem flagrante tem. 'explorar' o jogo tipo abrindo um site de jogo online ai e outra historia, isso pode dar cadeia.

Bem-vindo ao fórum.

Ambas as afirmações estão erradas. Não se comete crime, contravenção ou o que for, e nem é punido de forma alguma mesmo se for pego em flagrante num cassino clandestino jogando roleta.

E o poker pode ser explorado porque ele não é jogo de azar, então qualquer um no Brasil pode abrir uma sala de jogo online ou live sem problemas. No segundo caso, obviamente de acordo com os requisitos legais - toda hora tem casa sendo fechada por aí porque não tem alvará de funcionamento para clube de carteado, ou não paga impostos, etc. Não porque é o jogo é ilegal.

Eu acho que você fala com muita certeza sobre coisas que você não está correto...

Lei das Contravenções Penais:
"Jogo de Azar...
...
§ 2º - Incorre na pena de multa, quem é encontrado a participar do jogo, como ponteiro ou apostador."
Você ainda acha que quem é pego jogando roleta não recebe nenhuma punição?

Você ainda disse:
"E o poker pode ser explorado porque ele não é jogo de azar,"
Eu e vc sabemos que ele não é, mas e as autoridades já sabem disso??

Abraaço e não leve a mal!

[staedert]

Eu acho que você fala com muita certeza sobre coisas que você não está correto...

E eu acho que você deveria ser menos arrogante com quem tem mais experiência no fórum.

O inciso completo é:

§ 2º Incorre na pena de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis, quem é encontrado a participar do jogo, como ponteiro ou apostador.

Em que banco eu saco dois contos de réis? :P

Você ainda disse:
"E o poker pode ser explorado porque ele não é jogo de azar,"
Eu e vc sabemos que ele não é, mas e as autoridades já sabem disso??

Claro que sabem, olha quantos clubes de poker estão abertos por aí. Sugiro a leitura: http://pt.pokernews.com/noticias/200...z-possivel.htm

[mbNightmare]

E quanto a esse negocio de que enquanto o dinheiro estiver no site nao precisa pagar nada e so se deve pagar quanto manda pro neteller, alguem sabe se isso tem fundamento. Um advogado tributario me disse que eh assim que funciona

[staedert]

Só precisa pagar quando receber o $ aqui no Brasil. Os fundos tanto dos sites quanto do Neteller são mantidos fora do Brasil e por isso não sujeitos à nossa legislação.

[mbNightmare]

eu ouvi falar disso tb. mas o site da receita deixa claro que deve-se pagar no 'recebimento' mesmo ainda no exterior. resta saber se a receita venceria um caso contra um contribuinte que nao paga-se ou se o juiz diria que as regras da receita sao ilegais

[staedert]

eu ouvi falar disso tb. mas o site da receita deixa claro que deve-se pagar no 'recebimento' mesmo ainda no exterior. resta saber se a receita venceria um caso contra um contribuinte que nao paga-se ou se o juiz diria que as regras da receita sao ilegais

A Receita brasileira não tem autoridade sobre qualquer dinheiro no exterior.

Anyway põe o link ae, plz

[mbNightmare]

Isso fala sobre ganhos de capital em moeda estrangeira
"O crédito de rendimentos relativos a aplicação financeira, inclusive depósito remunerado, realizada em moeda estrangeira por pessoa física residente no Brasil, implica a apuração de ganho de capital tributável, desde que o valor creditado seja passível de saque pelo beneficiário."
http://www.receita.fazenda.gov.br/Pe...nformacoes.htm

[staedert]

Poker não é aplicação financeira. E o item fala de moeda estrangeira e não dinheiro no exterior, sobre o qual a Receita brasileira não tem autoridade

[mbNightmare]

http://decisoes.fazenda.gov.br/netacgi/nph-brs?s10=&s9=NAO+DRJ/$.SIGL.&n=-DTPE&d=DECW&p=3&u=/netahtml/decisoes/decw/pesquisaSOL.htm&r=46&f=G&l=20&s1=&s3=&s4=&s5=ganho +de+capital&s8=&s7=

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL 7ª REGIÃO FISCAL

DECISÃO Nº 243 de 06 de outubro de 2000
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ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

EMENTA: RENDIMENTOS RECEBIDOS DE FONTE SITUADA NO EXTERIOR. CARNÊ-LEÃO. GANHO DE CAPITAL. A alienação a qualquer título, de bens ou direitos, localizados no exterior, inclusive a alienação de ações e outros ativos financ eiros em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhados, ou em qualquer mercado do exterior, transferidos ou não para o Brasil, está sujeita à tributação definitiva, à alíquota de quinze por cento, sob a forma de ganho de capital. Já os rendimentos provenientes de fontes no exterior, inclusive os decorrentes de participações societárias e de aplicações financeiras, transferidos ou não para o Brasil, estes estão sujeitos à tributação sob a forma de recolhimento mensal obrigatório (car nê-leão) e na declaração de ajuste anual.


Essas sao as regras da receita, nao quer dizer que essas regras sejam legais. se vc nao pagar e um dia tomar uma multa pode processar a receita e dizer que as regras sao ilegais. agora se vai ou nao ganhar a acao e outra historia