O que significa a aprovação do texto base da PL 442/91 pela Câmara dos Deputados

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Texto base da PL 442/91 é aprovado pela câmara, mas ainda está longe de entrar em vigor

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados o texto base da PL 442/91, projeto de lei que visa permitir e regulamentar os jogos tidos como “de azar” no país. No momento vigora a lei, de 1946, que encara a prática dessas atividades como crime.

A comunidade do poker e a dos e-sports comemoraram o avanço nas tramitações, já que ambos esperam que suas atividades sejam encaradas como esportes da mente, sendo diferenciados de jogos de casino, bingos e outros.

Na prática, este é mais um passo de uma longa caminhada, que começou há mais de 20 anos e que ainda precisa vencer algumas etapas. O projeto agora segue para apreciação do senado, onde pode ser aprovado ou modificado, o que devolveria o texto para Câmara.

Caso seja aceito pelos senadores sem alterações, segue para a sanção ou veto presidencial, para somente, então, entrar em vigor.

Durante a votação dos deputados, na madrugada do dia 24, as redes sociais foram inundadas por mensagens dos grupos favoráveis a proposta, demostrando o interesse público no programa. Porém logo após o anuncio do resultado a bancada evangélica declarou descontentamento com o resultado.

Apesar da liberação do governo para que os partidos da base aliada votassem conforme suas próprias pautas, o presidente Jair Bolsonaro já anunciou que tem a intenção de vetar o projeto.

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