283LikesO maior barato é que esse é o tema mais caro pra mídia dito isenta.Postado originalmente por ekalil
O maior barato é que esse é o tema mais caro pra mídia dito isenta.
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MOBILIZE-SE! Com agressividade e violência retórica, Gilberto Carvalho sai em defesa da ditadura petista por meio de conselhos. Ministro de Dilma defende o golpe do PT com unhas e dentes
É o fim da picada! Gilberto Carvalho, o segundo homem mais poderoso do PT (só perde para Lula) e secretário-geral da Presidência, é o mais bolivariano dos ministros da presidente Dilma Rousseff. Nesta segunda, em tom agressivo, ele saiu em defesa do absurdo decreto Decreto 8.243, assinado por Dilma Rousseff, aquele que institui pela via cartorial a ditadura petista.
Gilberto Carvalho, o homem da gravata vermelha, quer os sovietes à moda petista
Já escrevi a respeito do assunto, no dia 29 passado, o texto está aqui. Evidencio lá que Dilma se dá o direito de definir o que é “sociedade civil” — são os movimentos sociais — e que, na prática, ela os transforma em instâncias da República não eleitas por ninguém. Trata-se de uma forma descarada de golpe branco na democracia representativa. Com esse decreto, os petistas outorgam a si mesmos o poder permanente, eterno, já que a esmagadora maioria desses grupos é ligada ao PT.
Pego no pulo, vendo que parte da sociedade percebeu a manobra, Carvalho decidiu sair no grito e chamou os críticos de “hipócritas”. Fingindo-se de inocente e leso, tudo o que ele não é, fez a seguinte indagação retórica: “Como se pode falar em ditadura quando se fala em ampliar o controle da sociedade sobre o governo?”. Ora, ministro… Isso é pergunta para enganar trouxas. O que teremos, isto sim, será um maior controle da “sociedade petista” — e, portanto, de um partido — sobre o governo, qualquer que seja ele.
Esse caminho é conhecido pela Venezuela, pela Bolívia, pelo Equador, pela Nicarágua. Esse caminho, saibam, é conhecido até por Cuba, formalmente ao menos, uma das sociedades mais mobilizadas e mais organizadas do mundo — mas sempre sob o tacão do Partido Comunista.
Carvalho achou que, se fosse agressivo e malcriado, poderia ter razão. Mandou bala: “Só ignorância, má-fé ou desconhecimento histórico e a falta de uma atenção à leitura ao primeiro parágrafo da Constituição pode levar uma pessoa a fazer acusações absurdas como essas, de que estamos usurpando do poder ou que estamos fazendo tentativas bolivarianistas”.
Errado! Ignorante — ainda que seja ignorância voluntária, calculada — é a fala de Carvalho. Ele fala em primeiro parágrafo — suspeito que quisesse dizer “artigo” — da Constituição? Então vamos a eles.
O primeiro parágrafo, no sentido propriamente textual, não jurídico, é este:
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”
Onde estão os “conselhos populares” de que trata o decreto presidencial? O primeiro parágrafo fala, sim, em democracia direta, mas atenção!
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
O “exercício direto” do “poder do povo” se dá “nos termos desta Constituição”, na forma de “plebiscito, referendo e iniciativa popular”, conforme estabelece o Artigo 14. A Constituição brasileira não autoriza os “sovietes” de Gilberto Carvalho. Assim, se existe má-fé nessa história, ela parte de Carvalho e dos petistas.
O decreto de Dilma é grotescamente autoritário. O Inciso I do Artigo 2º abre as portas do poder para toda e qualquer organização. Está escrito lá que “sociedade civil” compreende “o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.
Atenção para o truque, leitores! Tudo o que não é “institucionalizado é não institucionalizado”, certo? Vocês querem ver eu abarcar cem por cento da humanidade? Basta que eu me refira a “todos os corintianos e não corintianos” (fatalmente, todas as pessoas do mundo são uma coisa ou outra); a “todos os vegetarianos e não vegetarianos”; a “todos os admiradores do Bolero de Ravel e aos não admiradores”; a “todos os apreciadores de comida japonesa e aos não apreciadores”.
Ora, a seu critério, então, o governo pode escolher um conselheiro de órgãos federais da administração direta e indireta de um “movimento não institucional” qualquer? Se a Associação dos Amigos de Gilberto Carvalho quisesse, a seu modo, das pitaco no governo, é claro que ela poderia, certo? Afinal, tratar-se-ia de um movimento não institucional.
Gilberto Carvalho, com o seu jeito santarrão, sabe ser truculento, mas nunca foi um bom argumentador. Em defesa de sua tese, lembrou que a ditadura militar criou diversos conselhos. Ainda que tivessem natureza distinta desses que Dilma pretende instituir, a lembrança não deixa de ser oportuna. Carvalho está dizendo que chegou a hora de instituir a ditadura petista.
Por Reinaldo Azevedo
Última edição por Major Kong; 03-06-2014 às 02:19.
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Como eu leio isso:
Sempre que vem desse cara, leio tudo do mesmo jeito.
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Sua primeira frase é falsa. Os movimentos sociais não representam nem pretendem representar o povo. Quando se fala em povo a referência clara é ao conjunto da sociedade civil. Quando se fala em movimentos sociais não existe nem sequer a ideia de representação, o que existe de fato é a defesa de uma bandeira que na maior parte dos casos é ligada a uma população facilmente individualizada.Da pra elaborar?Que post bizarro.Talvez o grande problema seja assumir que, por serem movimentos sociais, eles representam o povo, então quanto mais poder eles tiverem, melhor.Os movimentos sociais apenas opinarão.
Btw, movimentos sociais ftw. Prefiro que os movimentos sejam formais mesmo, pq daí fica mais fácil distingui-los.
O problema é que praticamente todos os movimentos sociais são mal vistos pela população, de maneira geral.
Sua segunda frase também é falsa, ou na melhor hipótese cria uma confusão. Dizer que praticamente todos os movimentos sociais são mal vistos é uma mentira. Você não deve ter conhecimento nem de 2% dos movimentos sociais que existem pra falar que quase todos são mal vistos. E outra, mal vistos por quem? Como eu já expliquei os movimentos sociais defendem pautas que são do interesse das populações por ela afetadas.
Se fizerem uma enquete pra saber a opinião das pessoas sobre o movimento ambiental e pedir para que elas escolham entre positivo, negativo ou neutro, qual você acha que será o resultado? E se a mesma enquete for feita sobre o movimento em defesa das pessoas com deficiência? E os movimentos que tratam de pessoas com doenças raras? E os movimentos organizados pelas igrejas?
E digo mais além. Se fizerem uma pesquisa perguntando: "você é a favor ou contra os movimentos sociais no Brasil?". Você crava que o resultado será "contra".
Eu nem acho que sindicato seja bem enquadrado como movimento social, mas qual você acha que seria o resultado de uma enquete que perguntasse: "Você é a favor da extinção dos sindicatos no Brasil?". O sindicato é praticamente a única entidade que o trabalhador enxerga como defensora dos seus direitos. Ele reclama do sindicato? Sim, reclama, porque qualquer pessoa reclama de qualquer entidade burocratizada, mas ele sabe muito bem que é a principal trincheira na luta por seus interesses, e ao fim e ao cabo é o primeiro lugar que ele busca quando uma merda acontece.
Então vou te dizer a realidade. A realidade é que ao contrário do que você dizer praticamente TODOS os movimentos sociais que existem contam com o apoio e a simpatia da população. O problema é que você e outros parceiros seus aqui do tópico, que são bastante limitados nessas discussões sobre política mas que insistem em nos dar seus dois centavos, resumem os movimentos sociais a 3 ou 4 que chamam mais a atenção e são consistentemente bombardeados pela imprensa.
O próprio MST, que deve ser o primeiro exemplo nessa tua escala, já contou com amplo apoio e simpatia da população brasileira, e até da mídia, até uns anos atrás. O seu irmão mesmo, o MTST (o dos sem-teto), eu ainda palpito que conta com o apoio fácil da população se fizerem uma pesquisa.
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95% das pessoas pega no batente às 9h? De que país estamos falando mesmo?
Ter uma participação moderada em sindicato não exige nenhum esforço absurdo. Agora se o problema é "vontade" e "saco", como você diz, aí é outra história.
Uma característica da democracia, aliás, é premiar quem tem vontade e saco.
Última edição por PebaVermelho; 04-06-2014 às 01:47.
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Muito bom. Btw, o decreto teria ficado muito melhor se isso tivesse sido explicitado no seu corpo:
Se isso tivesse sido esclarecido em um artigo do decreto quase toda a minha crítica perderia a razão de ser. Pelo que está dito aí é o Congresso Nacional que definirá as competências dos conselhos e a maneira de sua composição. Até então eu estava achando que isso seria feito pelo próprio Executivo a partir de novos decretos.3) VEJA: O decreto fala que podem participar dos conselhos “cidadão, coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Que critérios serão adotados para realizar a seleção dos integrantes do conselho na sociedade civil?
Secretaria-Geral: Os representantes da sociedade civil são selecionados conforme as regras específicas de cada conselho, definidas em seu ato de criação que, na totalidade dos conselhos, é decorrente, direta ou indiretamente, de leis debatidas e aprovadas pelo Congresso Nacional.
4) VEJA: Quem define os movimentos sociais que participarão?
Secretaria-Geral: Cada conselho tem definição própria, que decorre, direta ou indiretamente, de legislação de responsabilidade do Congresso Nacional.
14) VEJA: Os conselhos têm poder de impor uma agenda ao órgão a que estão vinculados?
Secretaria-Geral: A relação dos conselhos com os órgãos com os quais estão vinculados varia conforme cada política pública e é definida pelo seu ato de criação, determinado, direta ou indiretamente, pelo Congresso Nacional.
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Manifesto de juristas e acadêmicos em favor da política nacional de participação social.
https://docs.google.com/forms/d/1zdr99vJvBzaIaIrTnHOEthYpB0Qico9Zq893GA1y2do/viewform?c=0&w=1
“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” art. 1º. parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Muitos professores sinistros hein.
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