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Tópico: [Advogado] Alguém?

  1. #21
    World Class Avatar de Picinin
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    Eu penso isso porque o curatelado não tem bens, não recebe pensão. Enquanto os pais não morrerem, o curador não vai ter função. Ele só vai passar a ter uma função efetiva após o falecimento de um dos pais, quando o curatelado passará a ter bens a administrar. Então eu acho que vai poupar o trabalho de ter que ajuizar uma ação pra substituir curador, com todas as burocracias de praxe (apresentação de certidões negativas, realização de estudo social, audiência para ouvir as partes, etc.).
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  2. #22
    Expert Avatar de Nacht
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    Encontrei decisão em que é admitida a curatela compartilhada.

    Será que é viável uma decisão judicial em que seja fixado uma ordem para definir a curatela tipo: pai na morte deste mãe na morte deste tio fulano?

    A lei IMO não veda tal possibilidade.
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  3. #23
    World Class Avatar de Picinin
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    20/10/07
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    Eu não vejo muito problema, mas Juiz normalmente é avesso a inovações desse tipo. Não havendo previsão legal expressa, e tratando-se desse tipo de matéria, acho meio improvável de ser aceito.
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  4. #24
    Expert Avatar de Nacht
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    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Eu não vejo muito problema, mas Juiz normalmente é avesso a inovações desse tipo. Não havendo previsão legal expressa, e tratando-se desse tipo de matéria, acho meio improvável de ser aceito.
    concordo, a chance não é boa.
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