[DÚVIDA] Direito de Imagem em Vestuário

[leoneldevito]

Aí pessoal, feliz 2012 a todos antes de mais nada!

Seguinte, alguém sabe como funciona para poder se fabricar roupas com um logo específico?? Digamos que de bandas, por exemplo.

É +ev pagar desde o início do negócio esse tipo de "direito de imagem" ou é melhor se resolver no decorrer do negócio?

Patroa aqui tá com essa dúvida, já que está organizando umas coisas novas e esse ponto é bem importante para a viabilidade do negócio.

Agradeço mt quem puder ajudar aí, como sempre acontece com a ajuda da turma

Imagino que seja complicada se conseguir algumas autorizações, eis que muitas seriam estrangeiras e ao mesmo tempo, não sei se seria possível se realizar sem esse requisito.

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[ricvoss]

Aí pessoal, feliz 2012 a todos antes de mais nada!

Seguinte, alguém sabe como funciona para poder se fabricar roupas com um logo específico?? Digamos que de bandas, por exemplo.

É +ev pagar desde o início do negócio esse tipo de "direito de imagem" ou é melhor se resolver no decorrer do negócio?

Patroa aqui tá com essa dúvida, já que está organizando umas coisas novas e esse ponto é bem importante para a viabilidade do negócio.

Agradeço mt quem puder ajudar aí, como sempre acontece com a ajuda da turma

Imagino que seja complicada se conseguir algumas autorizações, eis que muitas seriam estrangeiras e ao mesmo tempo, não sei se seria possível se realizar sem esse requisito.

Moro num pólo têxtil e te digo, já vi mta confecção de pequeno/médio porte quebrar pq depois não da conta de pagar os direitos de imagem atrasados, e sim eles processam e vc tem que pagar tudinho,os advogados deles não perdoam nada.

[getpuzzled]

Vai fabricar roupas com a foto do Charlie Sheen?

[leoneldevito]

mais alguém pra dar um help aí

[muttley]

Dá uma pesquisada se a marca está registrada no INPI:

INPI

[IbiraPlayer]

Tem que pagar os direitos de imagem sim, ainda mais porque tá usando pra fins comerciais... Você vai lucrar às custas do artista e quer pagar ele só depois?

[Bombado]

vai fazer roupas com fibras de cannabis?

[Nacht]

Tem que pagar os direitos de imagem sim, ainda mais porque tá usando pra fins comerciais... Você vai lucrar às custas do artista e quer pagar ele só depois?

E não só isso! Tem que ter antes de qualquer coisa a autorização para poder utilizar qualquer imagem. Usar imagem sem autorização dá direito a indenizaçao na certa!

Um julgado do STJ que fala sobre direito de imagem em figurinhas de futebol:

INDENIZAÇÃO. DIREITO À IMAGEM. JOGADOR DE FUTEBOL. ÁLBUM DE FIGURINHAS. ATO ILÍCITO. DIREITO DE ARENA.
-É inadmissível o recurso especial quando não ventilada na decisão recorrida a questão federal suscitada (súmula nº 282-STF).
- A exploração indevida da imagem de jogadores de futebol em álbum de figurinhas, com intuito de lucro, sem o consentimento dos atletas, constitui prática ilícita a ensejar a cabal reparação do dano.
- O direito de arena, que a lei atribui às entidades desportivas, limita-se à fixação, transmissão e retransmissão de espetáculo esportivo, não alcançando o uso da imagem havido por meio da edição de "álbum de figurinhas". Precedentes da Quarta Turma.
Recursos especiais não conhecidos.
(REsp 67.292/RJ, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 03/12/1998, DJ 12/04/1999, p. 153)

[leoneldevito]

E se for imagens de bandas?? Tipo, logotipos de bandas como rolling stone, kiss e essas paradas. Como se pagar os direitos para poder usar na roupa??

[sopro]

tem que ver quem é autorizado a representá-los aqui no brasil..
pq apesar do kiss provavelmente nunca descobrir que vc faz camisetas deles, quem faz aqui no brasil e paga os direitos vai descobrir e vai querer que vc pague pra eles..