Aí pessoal, preciso de alguém que de um help para fazer um trabalho de direito tributário que tenho que entregar essa semana.
Alguém aí manja de inicial de direito tributário?
Não é nada complicado para quem manja um pouco. É uma inicial básica, apenas com os fundamentos jurídicos pertinentes.
A questão é a seguinte:
XYZ, empresa jurídica constituída, em face da condição de pessoa jurídica empregadora, é sujeito passivo da contribuição previdenciária sobre as remunerações devidas aos segurados empregados que lhes prestam serviço, nos termos da Lei nº 8.212/91, a qual tem matriz constitucional no art. 195 da Carta de 1988.
Assim, sob o egixe da legislação de regência, a Secretaria da Receita Federal do Brasil exige, na apuração da base de cálculo da referida contribuição, que sejam incluídos os 15 primeiros dias de afastamento do funcionário que foi encaminhado para auxílio-doença.
Entretanto, , a empresa entende que tais valores não devem integrar a base de cálculo da referida contribuição social, uma vez que durante esse período o empregado não trabalhou, estando afastando em decorrência de atestado médico.
Com base no caso em tela, qual seria a medida judicial que a empresa poderia adotar para afastar a cobrança do INSS sobre referidas verbas.
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