Dúvida jurídica - Contrato de locação

[Preacher]

Advogados do MaisEV, me tirem essa dúvida.

To alugando um apartamento, mas não é através de uma imobiliária. Uma advogada, que é procuradora do proprietário, tá cuidando de tudo.

O contrato é de 30 meses, como diz na primeira cláusula, e não tem a cláusula de que eu posso sair em 12 meses sem pagar multa.

Além disso, há uma cláusula dizendo que se eu infringir qualquer outra cláusula coisa no contrato (incluindo a primeira, sobre os 30 meses), tenho que pagar multa.

Isso é correto? Pelo que me falaram, esse lance de em 12 meses sem pagar multa é lei.

Alguém confirma?

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[Luisinho]

Não é a minha área, mas dei uma rápida olhada na lei e não fala nada destes doze meses ai não.

Tu tem que cumprir os 30 meses como contratado sob pena de ter que pagar uma multa proporcional ao prazo que tu não vai cumprir.

Tenta de repente reduzir esse prazo para não ficar tanto tempo amarrado com a locação.

[bgiamatei]

Preacher - Li a Lei quando saiu mas não me lembro de ter lido essa regra dos 12 meses - é praxe colocar essa cláusula dos 12 meses se as partes chegarem num acordo - caso contrário, vale o que está escrito.

Outra coisa que é normal é essa cláusula impondo multa para qualquer uma das partes que desrespeitar alguma das cláusulas do contrato - atente que a multa deve ser para ambas as partes e não só para você.

Enviei MP.

[leoneldevito]

Preacher, balela essa história aí. Esse lance de TRINTA meses é abusivo pra caralho.
Mais std mesmo é algo como 12 meses, mas muitas vezes há acordo em que o período mínimo fica estabelecido até mesmo em 6 meses. IMHO, tu pegar e assinar 30 meses é muito tenso, tendo em vista diversas variáveis. Por exemplo, se tu quiser um ap maior/menor, se mudar de cidade e por aí vai...Pode acabar se incomodando com rescisão de contrato, pagamento de multa...
Por fim, na prática, abre o olho com esse papo de advogada que cuida do interesse direto do imóvel, tem muitaaaa falcatruagem nessa área, é std ter advogado pilantra qu ganha $ fazendo rescição e coisas assim. Uma dica importante é ver um histórico da matrícula do imóvel para assegurar 100% que não há nenhum tipo de restrição ou algo assim., isso pode trazer muitaaaaaa incomodação futuramente.