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Tópico: furto de veículo em condomínio - duvida/orientç jurídica

  1. #1
    Table Captain Avatar de MT 4:19
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    furto de veículo em condomínio - duvida/orientç jurídica

    tive minha moto furtada na garagem do condominio

    as cameras mostram o ladrao saindo EMPURRANDO a moto . e o porteiro abrindo a cancela.

    na hora do ocorrido caia uma forte chuva, e o mesmo estava sem capacete e sem roupa de chuva... dando na cara que estava roubando.


    a convenção nao diz nada ou se omite no caso de furto...

    é possivel uma ação nesse caso?

    algum advogado de sao paulo cap pra falarmos?

    msn: [email protected]
    AVISO: TÓPICO ANTIGO
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  2. #2
    Chip Leader Avatar de RenzoBR
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    Em 2006, por unanimidade, os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmaram o seguinte veredicto: “O condomínio só responde por furtos ocorridos nas suas áreas comuns se isso estiver expressamente previsto na respectiva convenção”.(Recurso Especial 268.669-SP).

    Antes dessa decisão de 2006, os ministros da Terceira Turma do STJ entendiam que o condomínio deveria indenizar em caso de furto, enquanto os ministros da Quarta Turma do mesmo Tribunal decidiam de forma diferente, ou seja, para estes, sem determinação expressa na convenção, o condômino que foi vítima de furto deve ficar no prejuízo.

    A decisão da Segunda Seção de 2006 pôs fim à divergência dentro do próprio STJ e firmou a jurisprudência (entendimento uniforme e pacífico) do Tribunal: sem previsão na convenção, o condomínio não paga o furto ou sumiço de objeto na garagem ou áreas comuns do prédio.

    Em Advogado de Defesa - Furto no condomínio. Quem paga o prejuízo?
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  3. #3
    Expert Avatar de Pimenta
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    Op
    Vc vai encontrar decisoes para ambos os lados..
    Cabe apenas vc reclamar no condominio, que este deve indenizar e etc etc etc
    E se nao der certo, entra com acao judicial...quanto vale a sua moto ??
    Tem como entrar no Juizado Especial Civel ?
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  4. #4
    Chip Leader Avatar de RenzoBR
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    Citação Postado originalmente por Pimenta Ver Post
    Op
    Vc vai encontrar decisoes para ambos os lados..
    Cabe apenas vc reclamar no condominio, que este deve indenizar e etc etc etc
    E se nao der certo, entra com acao judicial...quanto vale a sua moto ??
    Tem como entrar no Juizado Especial Civel ?
    Não existe mais controvésia... A mesma já foi pacificada pelo STJ. Ainda que vc ganhe em primeira e segunda, se o condomínio recorre para a terceira ganha. Não tem como o recurso para a terceira não ser admitido nesse caso porque já foi pacificado no pleno do STJ. Aí, além de perder a moto vc paga honorários do seu advogado, custas processuais e sucumbência.
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  5. #5
    Breakeven
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    Man, pode existir uma brecha ai, caso o porteiro pertenca a empresa terceirizada, vc talvez consiga alegar que por incopetencia do prestador de servicos vc teve um bem furtado dentro do condominio.

    Outra coisa que vale a pena lembrar eh de uma frase marcante na vida da maioria dos prof. do direito. " de bunda de nene e cabeca de Ju.. ninguem sabe a merda que vai sair" auhauhua acho q como o direito muda sempre.. tudo depende do momento.. o fato do video mostrar o cara saindo com a moto na boa.. talvez isso leve a uma decisao diferente.
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  6. #6
    Chip Leader Avatar de lixoo
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    que ridiculo isso ... roubam algo de vc dentro de um condominio que era pra ter segurança

    e vc se fode lol ... ridiculo essa lei
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  7. #7
    Chip Leader Avatar de RenzoBR
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    Citação Postado originalmente por Cjjunior Ver Post
    Man, pode existir uma brecha ai, caso o porteiro pertenca a empresa terceirizada, vc talvez consiga alegar que por incopetencia do prestador de servicos vc teve um bem furtado dentro do condominio.

    Outra coisa que vale a pena lembrar eh de uma frase marcante na vida da maioria dos prof. do direito. " de bunda de nene e cabeca de Ju.. ninguem sabe a merda que vai sair" auhauhua acho q como o direito muda sempre.. tudo depende do momento.. o fato do video mostrar o cara saindo com a moto na boa.. talvez isso leve a uma decisao diferente.
    E aí o porteiro paga a conta... O pobre sempre se fode...
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  8. #8
    Expert Avatar de andremcosta
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    A única chance disso mudar é o STJ mudar de entendimento, o que nesse caso parece muito díficil. Essa história de "cabeça de juiz" e bla bla bla não faz muito sentido nesse caso. Primeiro pq se vc perde em primeira instância, 90% dos tribunais reforma a decisão pra seguir a jurisprudência do STJ. Se vc ganhar no tribunal vai quase certamente perder no STJ e teus custos não serão pequenos.

    Não cabe discutir aqui, mas mesmo pensando teoricamente essa decisão do STJ parece muito boa. O condominio não se assemelha a uma empresa que presta serviços comercialmente. Seu vizinho, a priori, não tem responsabilidade pq seu carro foi roubado, a não ser que todos os moradores (não necessariamente por consenso) decidam querer assumir o risco uns dos outros. Entendo a frustração do op, mas essa decisão faz total sentido.

    Se exister culpa ou dolo de alguém, como o porteiro, pode ser diferente, mas é bem capaz que vc tenha que processar o cara diretamente.
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  9. #9
    World Class Avatar de gekinganger
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    a questão é que pra reduzir custos os condominios acabam terceirizando os porteiros, e normalmente eles são trocados de tempos em tempos perdendo um pouco o vinculo entre porteiro e morador.

    Como estou dormindo a algum tempo fora de casa, tem dia que chego em casa e o porteiro não me reconhece, ai eu tenho que dar um esporro pra ele abrir pra mim. Qdo é um porteiro antigo ele já me chama pelo nome e até bato um papo.

    Então eu acho meio ridiculo comprar trocentos equipamentos de segurança mas a segurança maior ficar na mão de uma pessoa fragil como um porteiro.
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  10. #10
    Table Captain Avatar de Paladino Unlimited
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    Você quis dizer: Glock


    google sobre segurança do brasil
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