O sujeito que ingressou com ação trabalhista contra o Uber e obteve o reconhecimento de vínculo de emprego é motorista de táxi há 16 anos (risos), criou um sindicato de motoristas de aplicativos (mais risos) e usa o Cabify, mas promete que não vai processá-lo como fez com o Uber (rindo até chorar aqui).
Em entrevista à FSP, deixou claro que propôs a ação não para buscar algum direito que acreditava legítimo, e sim porque entendia ter sido injustamente excluído do aplicativo. Na audiência, o advogado do Uber tocou um áudio de WhatsApp em que o sujeito orientava outros motoristas a desligarem o aplicativo para forçar a tarifa dinâmica pra cima, o que vai contra as regras do serviço (é óbvio, ele estava manipulando artificialmente a oferta, criando escassez pra inflacionar os preços, é uma fraude). Mesmo assim, ele afirma que vai propor outra ação contra o Uber, desta vez pedindo "danos morais e materiais" por conta da divulgação do áudio na audiência (ele certamente vai achar um advogado pra assinar essa petição - depois a profissão fica desmoralizada e a gente não entende o porquê).
Ainda segundo ele, o Uber "é uma ferramenta de dumping de mercado, foi criada para destruir o mercado local e estabelecer monopólio" (embora não só haja concorrência, como ele inclusive hoje trabalha com ela).
A comissão do Uber pela aproximação entre proprietários de veículos e passageiros é de 25%. Se o sujeito fizer 15 corridas de R$ 20,00 por dia, 5 dias na semana, vai faturar R$ 4.500,00, já descontada a comissão do Uber. Se gastar mais uns R$ 1.000,00 entre combustível, manutenção e outras despesas, estamos falando de uma renda de R$ 3.500,00/mês, sem exigência de nenhuma escolaridade, só a CNH com anotação de que exerce atividade remunerada. Não há subordinação, o sujeito trabalha a hora que quiser e pelo período que quiser. Não há exigência de exclusividade, não há habitualidade (necessariamente), não há pessoalidade, não há nada.
A prevalecer o entendimento da Justiça do Trabalho, o Uber vai ter que recolher 28,2% de contribuição ao INSS e entidades, 8% de FGTS, 4% de FGTS/multas rescisórias, até 11,66% de provisão para o 13º salário, 0,78% de FGTS/INSS/entidades sobre 1/3 de férias, mais os 11% de INSS da cota parte empregado, além de DSR, horas extras, adicional noturno e restituição de gastos com combustível.
Eu acho ótimo. Se continuar operando no Brasil, pra arcar com os encargos, o Uber vai aumentar a comissão de 25% pra uns 80% (estranhos "direitos" trabalhistas que vão direto pro bolso do governo, não pro bolso de quem trabalha e produz), reduzindo os ganhos dos motoristas (talvez ainda sobre um salário mínimo mensal para o motorista do exemplo acima), e possivelmente dobrar a tarifa, causando fuga de passageiros. Vai ficar ruim pra quem trabalha, pra quem usa o serviço, e no fim, provavelmente, a empresa vai "quebrar" (encerrar suas operações no Brasil), emulando o que acontece com 8 em cada 10 empresários por aqui. Ou seja, vamos transformar uma boa ideia numa mixórdia ruim pra todo mundo, exatamente o que fazemos com qualquer coisa aqui no Brasil. É tipo a nossa especialidade.
Já estou naquele ponto de achar isso tudo divertido. Assisto essas coisas comendo pipoca e esperando pelo dia em que não vai sobrar ninguém de quem cobrar "direitos", ninguém contra quem fazer greve, ninguém de quem cobrar "reposição da inflação". A gente pode voltar a viver em árvores, tomar banho no lago e comer o que achar pelo caminho, tipo os caçadores coletores da Idade da Pedra, ou aquele povo azul de Avatar, que se conecta com as árvores pelos cabelos. Não é isso que eles sempre quiseram, solapar o capitalismo malvado e voltar ao estado da natureza, onde não há ganância, só amor?
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Postado originalmente por Alvinho
