Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
@ekalil sinceramente acho que tem que ter uma regulamentação em cima disso sim. A razão é bem simples: é questão atrelada diretamente à segurança pública e trânsito. Se o Estado não se mete nisso eu não sei no que ele deve se meter! Não dá pra levar tudo pro lado econômico. Táxi já é visado para caralho para utilização por crime organizado e falcatruas diversas, a profissão é estigmatizada, afrouxar na regulamentação não me parece o caminho. A carteira do motorista profissional tem que ser diferente da CNH comum. Vou exagerar no exemplo, mas guardadas as devidas proporções os riscos podem ser relacionados: pega um motorista de caminhão e tira os exames obrigatórios/cursos/etc... sabemos que no Brasil isso já é avacalhado, mas veja o preparo desses motoristas em países evoluídos. Não é sem razão que morrem milhares no trânsito do Brasil e a Suécia hoje fala em programa com meta de morte zero no trânsito.
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
Assim como você não precisa de autorização da vigilância sanitária pra oferecer um jantar para amigos em casa, mas vai precisar pra abrir um restaurante. Perfeitamente normal que, para exercer uma atividade remunerada, você precise oferecer algumas contraprestações. Isso é lógica contratual básica...
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
Cada um precisa da habilitacao correspondente ao que vai dirigir. O cara que dirige caminhao precisa de uma CNH diferenciada pq eh completamente diferente dirigir um caminhao do que dirigir um carro.
Ja existe uma CNH pra dirigir carro normal (se nao me engano, inclusive com curso de direcao defensiva, mecanica e afins, nao?).
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
Tem curso pra taxista obrigatório e CNH com anotação específica para quem exerce atividade remunerada.
Já disse em outro post, a própria legislação civil diferencia a responsabilidade do transporte oneroso da do transporte gratuito.
Dirigir profissionalmente é bem diferente de dirigir para o trabalho e para lazer ou para levar o filho no hospital. O profissional fica horas no trânsito, tem que ter um preparo para isso ainda mais considerando o risco e stress inerentes da profissão.
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
Eu sei que a lei funciona assim, eu estou discordando dela pq não vejo lógica.
A contraprestação vc vai receber, o que vc está querendo é impor o que dois indivíduos capazes devem negociar, quanta segurança ele deve contratar. O estado deveria apenas proteger direitos de terceiros. Se duas pessoas querem negociar deviam poder fazer sem um terceiro interferindo.
Eu deveria poder escolher qual segurança eu quero ao comprar um produto. No caso do uber e semelhantes o governo deveria se preocupar apenas com a segurança de terceiros. O motorista e o passageiro estão de livre acordo.
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
Eu não falei nada de lei, falei de contrato... Quem oferece carona ou comida grátis não recebe contraprestação nenhuma pelo serviço, o contrato é unilateral. Quem vende comida, ou vende transporte, está recebendo uma contraprestação financeira pelo serviço. A lógica dos dois contratos é completamente diferente.
Como diriam os americanos numa época em que o Estado era liberal como você quer, "never look a gift horse in the mouth". Mas me parece que nessa época o mercado não funcionava tão bem como você supõe que funcionará caso o Estado volte a encolher.
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
O problema é que você parte do pressuposto que ambos os agentes possuem conhecimento pleno sobre todo o acordo. O passageiro não tem condições de saber como está o óleo de freio, ou os cabos do carro. Ele não tem como saber se os airbags estão funcionando corretamente, ou se existe algum defeito estrutural no carro que poderia causar óbito caso acontecesse um acidente. Assim como um consumidor não sabe se os funcionários lavam a mão, se tem algum tipo de infestação bacteriana ou algo do tipo no restaurante.
A fiscalização estatal é necessária justamente porque os agentes não estão em igualdade de conhecimento.
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
ok, eu tinha entendido errado, mas meu ponto era sobre segurança, eu não vejo lógica em proteger apenas quando paga pelo serviço. Se o Estado se preocupa com a segurança dessas pessoas deveria se preocupar nos dois casos. Não é pq ele não cobra nada do passageiro que pode colocar a vida do passageiro em risco.
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.