Morador da Serra gaúcha entra na Justiça contra o Pokerstars.

[Deecken]

Sou bem leigo no assunto, como que ta o andamento na parada? a favor pra gente ou pro doente?

Volta uma página que tem um post sobre a última movimentação do processo.

[r_dkgyn]

Sou bem leigo no assunto, como que ta o andamento na parada? a favor pra gente ou pro doente?

Volta uma página que tem um post sobre a última movimentação do processo.

me chama de donk, eu já li e n entendi..

[Deecken]

Sou bem leigo no assunto, como que ta o andamento na parada? a favor pra gente ou pro doente?

Volta uma página que tem um post sobre a última movimentação do processo.

me chama de donk, eu já li e n entendi..

Donk!

[Tupac]

@Escrow... Se o PS trancar os fundos, não diga que eu não avisei.

[ITManiac]

Sou bem leigo no assunto, como que ta o andamento na parada? a favor pra gente ou pro doente?

Volta uma página que tem um post sobre a última movimentação do processo.

me chama de donk, eu já li e n entendi..

Pedrinho (degen - autor da ação) vai até seu irmão mais velho (advogado donk) e pede que convença o seu pai (juiz) de que a empregada (réu - rigged stars) seja mandada embora por que está colocando muito sal na comida. O pai imediatamente esclarece que a única pessoa que pode decidir isso é a esposa dele, mãe de Pedrinho (MP) e que não cabe a ele pedidos dessa natureza. Agora eles tem que esperar para ver se a mãe vai dizer ao pai se é caso para mandar a empregada embora ou não e só depois ele irá tomar uma decisão. Enquanto isso, o pedido de Pedrinho fica no vácuo e a empregada continua entupindo de sal o rango.

[Caipira]

Sou bem leigo no assunto, como que ta o andamento na parada? a favor pra gente ou pro doente?

Volta uma página que tem um post sobre a última movimentação do processo.

me chama de donk, eu já li e n entendi..

O processo ainda não foi julgado. O juiz apenas indeferiu o pedido do autor para que o PS fosse bloqueado no Brasil. Pelo que comentaram no tópico é muito provável que o Juiz não de ganho de causa ao autor.

[Deecken]

@Escrow... Se o PS trancar os fundos, não diga que eu não avisei.

Acho que o Escrow nem vai dormir hoje de tanta preocupação, mas você avisou.

[Urbach]

LOL @ITManiac a analogia ficou muito boa.

[vierob]

Óbvio que a empregada coloca muito sal na comida, mas e o Pedrinho que nunca se previne servindo copos de água?

[BeNeDiTo_F]

@Picinin , vÊ se consegue me esclarecer uma dúvida.

Pelo que percebi por cima, o pedido cautelar de bloqueio das operações foi feito com base em um argumento referente a direitos transindividuais, com a fundamentação no sentido de que " O Brasil teria o segundo maior numero de jogadores do site e etc", ou seja, fazendo referência a um dano nacional.

Eu entendo que o autor não tem legitimidade em referência a matéria.

Mas agora, imo, mesmo com com intervenção do MP neste sentido, não haveria possibilidade de uma determinação judicial neste sentido pelo juízo da Comarca de Garibaldi, isto pq faltaria competência, justamente por se tratar de uma fundamentação no sentido de um dano nacional e não regional.

Assim, eu penso que uma ordem de bloqueio das operações do Pokerstars no Brasil só poderá advir de eventual ACP proposta pelo MP, a qual deverá ser distribuída em POA ou no Distrito Federal.

"COMPETÊNCIA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DEFESA DE CONSUMIDORES – INTERPRETAÇÃO DO ART. 93, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DANO DE ÂMBITO NACIONAL. Em se tratando de ação civil coletiva para o combate de dano de âmbito nacional, a competência não é exclusiva do foro do Distrito Federal. Competência do Juízo de Direito da Vara Especializada na Defesa do consumidor de Vitória/ES (CC 26.842 – Rel. Min. César Asfor Rocha – DJU 05.08.2002)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
1. Interpretando o art. 93, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, já se manifestou esta Corte no sentido de que não há exclusividade do foro do Distrito Federal para o julgamento de ação civil pública de âmbito nacional. Isto porque o referido artigo ao se referir à Capital do Estado e ao Distrito Federal invoca competências territoriais concorrentes, devendo ser analisada a questão estando a Capital do Estado e o Distrito Federal em planos iguais, sem conotação específica para o Distrito Federal.
2. Conflito conhecido para declarar a competência do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo para prosseguir no julgamento do feito. (CC 17.533 – Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito – DJU 30.10.2000)
De outra banda, o Colendo Tribunal Superior do Trabalho seguiu o entendimento perfilhado pela segunda corrente, conforme restou consubstanciado na edição de sua Orientação Jurisprudencial nº 130 da Seção de Dissídios Individuais II (DJ 04.05.2004), in verbis:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. EXTENSÃO DO DANO CAUSADO OU A SER REPARADO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 93 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
"

Ou seja, eu acredito que o processo específico não possa trazer risco iminente de bloqueio do PS, apesar de causar prejuízo no sentido de fornecer material ao Ministério Público.

O que vc acha?