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Tópico: Novo Projeto de Lei no Senado Propõe Legalização do Jogo no Brasil

  1. #1
    Moderador
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    Novo Projeto de Lei no Senado Propõe Legalização do Jogo no Brasil

    O senador Ciro Nogueira apresentou um novo projeto de lei para a legalização dos jogos de apostas no Brasil.

    Novo Projeto de Lei no Senado Propõe Legalização do Jogo no Brasil | Poker online é no MaisEV

    @PebaVermelho e @Picinin, qual é a opinião jurídica de vocês?
    AVISO: TÓPICO ANTIGO
    Atenção: Este é um tópico criado há mais de 90 dias. Caso não tenha respostas recentes, tenha certeza de que sua resposta é conveniente e útil o suficiente para reativar esta discussão, do contrário você poderá ser advertido/suspenso.
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  2. #2
    Breakeven
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    Sou a favor dessa legalização.
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  3. #3
    Chip Leader Avatar de Heartbreaker
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    Façam o que quiserem, mas não mexam com o poker online!
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  4. #4
    Moderador
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    Mas o jogo online faz parte do projeto.
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  5. #5
    World Class Avatar de Picinin
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    Citação Postado originalmente por Preacher Ver Post
    O senador Ciro Nogueira apresentou um novo projeto de lei para a legalização dos jogos de apostas no Brasil.

    Novo Projeto de Lei no Senado Propõe Legalização do Jogo no Brasil | Poker online é no MaisEV

    @PebaVermelho e @Picinin, qual é a opinião jurídica de vocês?
    O texto da lei é gigantesco e eu tô meio atarefado aqui. Depois eu dou uma olhada com calma e dou minha opinião
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  6. #6
    Banido
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    Acho meio perigoso essa mistureba.
    Se pah vai demorar anos e anos e anos ate sair algo de concreto
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  7. #7
    Grinder Avatar de lipe_db
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    Pois é, essa generalização pode complicar futuramente... acompanhando..
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  8. #8
    Table Captain
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    Pelo que li(li a lei,e um pedaço da justificação), muitos buracos na lei relacionado ao poquer:

    -Ele coloca como todos disseram ai em cima, como poquer um jogo de azar(e na sua justificação coloca a LCP, que fala explicitamente sobre a questão de principalmente sorte no jogo), o que por um lado pode ser bom, por conta do atrativo. Porem creio ser ruim por conta dos impostos que irão recair sobre ele, misturando com todos os outros jogos de cartas, que são jogados na maioria das vezes contra o cassino/maquina...

    -Tributação em relação aos jogos online, sejam qual for. Ele menciona somente cassinos, apesar de começar falando sobre os jogos de carta e tal. Ele não menciona por exemplo: Uma empresa que só tem blackjack online, ou somente poker. De novo ele só menciona o poquer como jogo de azar na sua justificação.

    Por fim acho que a lei, tirando sobre os pontos que falei(li rapido, com certeza deixei passar algo, ou não li algo importante), é boa sobre as outras coisas, como cassino fisico, jogo do bicho, apostas esportivas(apesar de que não fala sobre tributação tbm, se nao me engano), onde a lei tira do limbo e coloca sendo possivel a exploração e a utilização.
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  9. #9
    Expert Avatar de kmksick
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    Lá vem o governo foder com tudo, online ta bom, live tá bom

    Não tem que mexer em nada
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  10. #10
    Expert Avatar de rafaelmb
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    @rduarte no projeto de lei fala em legalizar o jogo do bicho?
    Se for, podem ficar sossegados, não vai rolar. Os próprios bicheiros são contra a regulamentação e tem influência suficiente pra fazer esse projeto desaparecer.
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