Da legalidade dos cash games online no brasil

[PebaVermelho]

pra que eu vo falar de algo que eu nao sei? nao sou o alvinho.

é que quando eu li seu post imaginei que você se referia também às minhas respostas. era o caso?

[limberger23]

urubu é pior que mulher de malandro. Ta reclamando do nivel do maisev desde que eu participo do forum e a contagem de posts dele só cresce, daqui a pouco ta passando o alvinho ja. Podia ter parado no post 11111 como tinha dito.

[Sphinter]

eh q o urubu gosta/necessita ser do contra e todo mundo ja sabe disso
ele fala do maláquias mas solta altas frases de efeito como essas pra incitar ambiguidades

[PebaVermelho]

Incorre na mesma pena quem é encontrado participando do jogo como ponteiro ou apostador, leia o parágrafo 2º do Art. 50.

Li agora essa parte do seu post.

Bem, não incorre na mesma pena não. A contravenção comina pena de prisão simples e multa e esse parágrafo comina pena apenas de multa para o apostador:

§ 2º Incorre na pena de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis, quem é encontrado a participar do jogo, como ponteiro ou apostador.

Como o art. 50 não traz em seu caput o verbo que tipificaria a conduta daquele que apenas participa do jogo, eu fico na dúvida se essa multa tem caráter penal ou apenas administrativo, o que desqualificaria a contravenção do jogador, até porque nem pena de prisão simples foi cominada, mas reconheço que você pode ter razão exclusivamente nesse ponto, e o ato de jogar jogo de azar seja contravenção (lembrando que poker não é jogo de azar e isso nem se discute). Em todo caso, isso de maneira alguma valida o seu artigo que é infeliz do início ao fim.

Como eu disse anteriormente, o Conflito de Competência que você mencionou como base não se aplica ao caso, pois naquele julgado foi considerado o artigo do Código de Processo Penal que define a competência pelo lugar da residência e domicílio do réu justamente quando não se conhece o local do crime, como eu já frisei anteriormente.



EDIT: OP, fiz uma pesquisa rápida aqui e parece que a multa tem caráter penal sim. No mais, tudo o que eu falei de resto tá mantido.

[bakamor]

Algumas respostas sao bem toscas msm, ainda mais considerando q o cara vem aqui na boa tentando ajudar.

Tipo isso " por último OP, eu vou te dar uma boa sugestão. Faça o seguinte: tente brincar um pouco de pedófilo usando um provedor na Chechênia para compartilhar fotos de crianças em atos infames e depois ligue pra Polícia Federal trollando e contando que você fez isso mas o provedor era sediado no exterior. Algumas horas depois, peça pra Polícia pra usar o seu direito de fazer uma ligação telefônica e me conte o que ocorreu. Boa sorte!"

ou essa "OP, opinião é igual bunda. Não é porque você tem que você tem que dar."

Fora isso eu achei q os posts do Peba foram bons.

[PebaVermelho]

Algumas respostas sao bem toscas msm, ainda mais considerando q o cara vem aqui na boa tentando ajudar.

O cara chega num fórum de poker publicando um artigo que adota como premissa que o cash game é ilegal quando já existem inúmeras decisões judiciais afirmando o contrário, além de um parecer do Miguel Reale Jr. que ele poderia ter ido atrás pra ter acesso e você me solta que ele veio na boa querendo ajudar?

Porra, o cara simplesmente ta adotando como premissa que a nossa conduta é contravencional e nós só não somos apenados por ela porque os servidores do PS estão localizados no exterior. E o pior é que ele afirma isso no sentido contrário de toda a jurisprudência que vem sendo criada nos últimos anos. Grande ajuda viu?

[PebaVermelho]

Fiz aqui uma pesquisa rápida sobre a discussão da competência do crime digital quando ele é cometido a partir de sites hospedados no exterior.

Nesse caso, que vou colocar em quote a seguir, o STJ discutiu se a competência para o julgamento do crime seria da Justiça Estadual ou da Justiça Federal. Vejam bem, em nenhum momento se cogitou que o crime não poderia ser processado no Brasil pelo fato do servidor ficar no exterior, mas apenas qual das justiças seria competente (federal ou estadual).

Vejam a ementa do acórdão que julgou o Conflito de Competência 121431:

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE INJÚRIA PRATICADO POR
MEIO DA INTERNET, NAS REDES SOCIAIS DENOMINADAS ORKUT E TWITTER.AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 109, INCISOS IV E V, DA CF. OFENSASDE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE PESSOAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.1 - O simples fato de o suposto delito ter sido cometido por meio da rede mundial de computadores, ainda que em páginas eletrônicas internacionais, tais como as redes sociais "Orkut" e "Twitter", não atrai, por si só, a competência da Justiça Federal.
2 - É preciso que o crime ofenda a bens, serviços ou interesses da União ou esteja previsto em tratado ou convenção internacional em que o Brasil se comprometeu a combater, como por exemplo, mensagens que veiculassem pornografia infantil, racismo, xenofobia, dentre outros, conforme preceitua o art. 109, incisos IV e V, daConstituição Federal.
3 - Verificando-se que as ofensas possuem caráter exclusivamente pessoal, as quais foram praticadas pela ex-namorada da vítima, não se subsumindo, portanto, a ação delituosa a nenhuma das hipóteses do dispositivo constitucional, a competência para processar e julgar o feito será da Justiça Estadual.
4 - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão/SE, o suscitado.

Um artigo do Consultor Jurídico comenta esse mesmo julgamento pra quem quiser ler numa linguagem mais didática:

Conjur - Justiça Estadual é quem deve julgar crimes cometidos pela internet

[Fallavena]

Po Peba tu ta estressado porque? Artigos ruins como este estão espalhados pela net. No Direito todo mundo faz artigos hoje em dia.

[PebaVermelho]

Po Peba tu ta estressado porque? Artigos ruins como este estão espalhados pela net. No Direito todo mundo faz artigos hoje em dia.

Minha irritação não foi pela má qualidade do artigo cara, mas pela petulância do cara de chegar "like a boss" num fórum de poker com um "artigo científico" que prega o discurso de que a nossa atividade é ilegal, mas que nós "contraventores" podemos ficar sossegados porque não temos como ser penalizados pela lei brasileira já que os sites estão hospedados no estrangeiro. Sério, se isso não te causa indignação, a mim que faço dinheiro com isso de forma honesta e LEGAL me causa.

O pior é que aparentemente não é nem maldade do cara, ele só tá clicking buttons mesmo. Em outro "artigo" ele analisa a possibilidade absurda do governo brasileiro dar bankroll pra nego jogar poker. PQP

[Slodera]

Só uma dúvida, esses estudos que a CBTH tem, além da aprovação do poker como Esporte Da Mente, é bom para torneios né? O cash game como é praticado obviamente é ilegal.