Andamento da votação lei contra jogos online "tidos" de azar

[Planets]

Aqui nesse link fala como está o andamento dessa votação: Atividade Legislativa - Projetos e Matérias


Pelo que dá pra perceber são algumas etapas até a aprovação:

Despacho: Nº 1 (despacho inicial)
1º (SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
2º (SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
3º (SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Em decisão terminativa)




Obs.: Tb pode-se ver aqui Atividade Legislativa - Projetos e Matérias
o que já aconteceu desde o inicio da entrada da votação desta lei dia 10/06 até dia 13/08, onde ainda permanece na CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática que depois seguirá para CAE - Comissão de Assuntos Econômicos.



Nesse link Atividade Legislativa - Resultado de Votaes
Tem a 1ª votação de matéria com respectivos deputados e seus votados:

Casa: Senado Federal Data: 14/07/2009 Votação secreta: Não Descrição: Requerimento nº 854, de 2009 - Verificação. Votação: Presentes: 49 Sim: 45 Não: 1 Abstenção: 2 Presidente: 1 Impedido: 0 Resultado: Aprovado

Está na 1ª etapa pessoal ainda tem muito por acontecer.

AVISO: TÓPICO ANTIGO Atenção: Este é um tópico criado há mais de 90 dias. Caso não tenha respostas recentes, tenha certeza de que sua resposta é conveniente e útil o suficiente para reativar esta discussão, do contrário você poderá ser advertido/suspenso.

[Gustavo82]

O mais complicado é q os ignorantes (população em geral, políticos e autoridades)pensam e acabam incluindo (erradamente) o poker nesse pacotão de jogos de azar.

[Rodolfo Lacerda]

Quais são as próximas etapas?

[Planets]

Quais são as próximas etapas?

Só tem escrito isso:

2º (SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
3º (SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Em decisão terminativa)


Não tem detalhes se há votação em cada uma etapa ou não, e mesmo assim parece que não saiu definitivamente da 1ª etapa ainda está na:
1º (SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática;

Agora não se sabe o que se está esperando pra próxima etapa.
Alguém aqui que tem algum entedimento sobre esse processo poderia dar uma luz;

[staedert]

O mais complicado é q os ignorantes (população em geral, políticos e autoridades)pensam e acabam incluindo (erradamente) o poker nesse pacotão de jogos de azar.

Ainda nåo foi, imo o tópico devia ser movido para ot. Só para deixar clara nossa posiçåo sobre isso.

[GM_ANDRADE]

Quais são as próximas etapas?

Só tem escrito isso:

2º (SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
3º (SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Em decisão terminativa)


Não tem detalhes se há votação em cada uma etapa ou não, e mesmo assim parece que não saiu definitivamente da 1ª etapa ainda está na:
1º (SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática;

Agora não se sabe o que se está esperando pra próxima etapa.
Alguém aqui que tem algum entedimento sobre esse processo poderia dar uma luz;

Primeiramente, a decisão do requerimento 854/09 em nada se relaciona com a aprovação da matéria. Foi apenas uma decisão a respeito da tramitação conjunta dos projetos de lei 121/08(Magno Malta) e o 255/09(Garibaldi Alves) como mencionei aqui.

Assim, esta decisão apenas fez com que os dois projetos sejam analisados ao mesmo tempo por se tratarem do mesmo tema.

A respeito do processo legislativo em si, após a apresentação das propostas e a reunião das mesmas, o caminho é a análise pelas comissões técnicas competentes, quais sejam:

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão de Constituição e Justiça
como descrito aqui.

Após a análise das comissões, caso os projetos sejam rejeitados, serão remetidos ao arquivo a menos que haja recurso de pelos menos 10% dos integrantes do Senado pedindo pela sua tramitação.

Assim, após passar pelas comissões, o próximo passo é a votação no Plenário da casa legislatiava que iniciou o projeto(no caso o Senado) e, se aprovado, é remetido para a casa Revisora(Câmara dos Deputados) que, se aprovar, remete ao Presidente para sanção ou veto; se rejeitar arquiva-se ou, se propuser emenda, faz o projeto voltar à casa legislativa inciadora(Senado) para nova deliberação em Plenário, desta vez a respeito das emendas.

Minha opinião é que, caso seja aprovado pelas Comissões, esses projetos não serão levados ao Plenário do Senado até o final de 2010 e, se for aprovado na casa iniciadora(Senado) e remetido à revisora(Câmara), não deverá chegar ao Presidente até meados de 2011.

Mas isso é apenas uma previsão minha.

Fontes: Constituição Federal e Regimento Interno do Senado Federal.

[Rodolfo Lacerda]

Valeu pelas infos GM!

+rep

[Planets]

Merece mesmo +REP, é isso que eu falei com ele, que achava interessante ter uma visão de alguém que entenda do andamento desse "projeto".

Acho ruim ter tido a tramitação conjunta dos dois projetos, pois se um for claramente "aprovável" pode puxar o outro por osmose não? E talvez por isso propuseram a união de ambos isso é um ponto negativo acredito

[Preacher]

Valeu pelas infos GM!

+rep

Shipei +rep também, valeu pela explicação.

[toltec888]

Eu nao acredito nisso....que sacanagem....O Brasil é foda!!!!