Apostas Esportivas é legal?

[muttley]

Não há ainda legislação a respeito, creio que no máximo se enquadraria em contravenção como já foi dito, desde que se pague os impostos como ganhos no exterior, senão implicaria também sonegação.
Tomemos como exmplo a Betfair, que permite que brasileiros apostem normalmente. Em países que já tem legislação a respeito, como França, Alemanha, Grécia, etc, ou a Betfair não opera, porque a lei não permite ou cobra os impostos que a legislação estabeleceu para o país.

[caiofelipemv]

ta transitando uma emenda para liberacao das apostas esportivas no brasil ja para 2014...

[muttley]

ta transitando uma emenda para liberacao das apostas esportivas no brasil ja para 2014...

Com os respectivos e elevados impostos, creio eu... esse é o meu medo.

[caiofelipemv]

ta transitando uma emenda para liberacao das apostas esportivas no brasil ja para 2014...

Com os respectivos e elevados impostos, creio eu... esse é o meu medo.

é, isso não existe duvida, afinal é o pais dos impostos...
isso tudo por conta da copa do mundo e das olimpiadas, os Politico$$ sabem que a grana vai rola solta de uma forma ou de outra, entao querem uma lasquinha nao??

[Gonira]

eu concordo que exista skill em aposta esportiva, mas a lei das contravenções penais cita sporting bets especificamente como prática de jogo de azar independente disso, então na prática é jogo de azar sim:

"Consideram-se jogos de azar: a) o jogo em que o ganho e a perda dependam exclusiva ou principalmente da sorte; b) as apostas sobre corrida de cavalos fora do hipódromo ou de local onde sejam autorizadas; c) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva"

[Marcela]

eu concordo que exista skill em aposta esportiva, mas a lei das contravenções penais cita sporting bets especificamente como prática de jogo de azar independente disso, então na prática é jogo de azar sim:

"Consideram-se jogos de azar: a) o jogo em que o ganho e a perda dependam exclusiva ou principalmente da sorte; b) as apostas sobre corrida de cavalos fora do hipódromo ou de local onde sejam autorizadas; c) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva"

Então loteria esportiva, a loteca é jogo de azar?

E a mega-sena então?

[xXxYnfynytySxXx]

eu concordo que exista skill em aposta esportiva, mas a lei das contravenções penais cita sporting bets especificamente como prática de jogo de azar independente disso, então na prática é jogo de azar sim:

"Consideram-se jogos de azar: a) o jogo em que o ganho e a perda dependam exclusiva ou principalmente da sorte; b) as apostas sobre corrida de cavalos fora do hipódromo ou de local onde sejam autorizadas; c) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva"

Então loteria esportiva, a loteca é jogo de azar?

E a mega-sena então?

Jogo de azar para nos, agora se o governo obtiver algum lucro...ai ta tudo liberado!

[nielk]

Explorar apostas esportivas no brasil não é permitido, só o governo pode fazer esta exploração com loteria esportiva, mega sena, etc.
Quanto a quem aposta não tem uma legislação definida.

As casas não hospedam os sites no Brasil e os depósitos são feitos a prestadores de serviços das casas que estão no sistema financeiro brasileiro e são enviados as casas por estes prestadores de serviço.

O Neteller, por exemplo, aceita depósitos de bancos nacionais e de cartões de créditos. Isso o faz ser autorizado pelo sistema financeiro brasileiro?

[nielk]

Não há ainda legislação a respeito, creio que no máximo se enquadraria em contravenção como já foi dito, desde que se pague os impostos como ganhos no exterior, senão implicaria também sonegação.
Tomemos como exmplo a Betfair, que permite que brasileiros apostem normalmente. Em países que já tem legislação a respeito, como França, Alemanha, Grécia, etc, ou a Betfair não opera, porque a lei não permite ou cobra os impostos que a legislação estabeleceu para o país.

Se de janeiro a setembro você perdeu 10k, e de outubro a dezembro você ganhou 8k, teria que declarar como ganho mesmo tendo ficado negativo no ano?

[Gonira]

eu concordo que exista skill em aposta esportiva, mas a lei das contravenções penais cita sporting bets especificamente como prática de jogo de azar independente disso, então na prática é jogo de azar sim:

"Consideram-se jogos de azar: a) o jogo em que o ganho e a perda dependam exclusiva ou principalmente da sorte; b) as apostas sobre corrida de cavalos fora do hipódromo ou de local onde sejam autorizadas; c) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva"

Então loteria esportiva, a loteca é jogo de azar?

E a mega-sena então?

ambos são jogos de azar, mas o governo detém monopólio sobre eles. a dilma pode.