Notícia - Câmara aprova legalização do bingo
BRASÍLIA - Depois de quatro horas de discussão, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou com folga, no início da tarde desta quarta-feira, a legalização do bingo no Brasil, cinco anos após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar medida provisória proibindo a atividade - e que foi derrubada pelo Senado. Dos 31 parlamentares que votaram nesta quarta, apenas cinco se manifestaram contra; 26 votaram a favor. A aprovação teve o aval do Executivo e confirmação da bancada do governo. (Você concorda com a proposta? Vote)
O projeto será encaminhado agora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois, seguirá para apreciação no Senado.
" O Brasil já tem um elenco muito grande de jogos autorizados pela Caixa e o bingos já deixaram consequências nocivas para o país "
A proposta original, que reunia vários projetos, previa até a legalização do cassino. Mas o Ministério da Fazenda sugeriu a exclusão do cassino e outras modalidades de jogo.
Em reunião na terça-feira entre o secretário-executivo do ministério, Nelson Machado, com os deputados Paulinho Pereira (PDT-SP) e o relator do projeto, João Dado (PDT-SP), foi fechado o acordo.
Caça-níqueis poderão funcionar dentro de bingos
A proposta autorizou o funcionamento de videobingo e o videojogo, que são as máquinas conhecidas como caça-níqueis, mas que poderão funcionar apenas no interior das casas de bingo. Continuará proibida exploração dessas máquinas em bares, farmácias e outros estabelecimentos externos. As casas de bingo terão que ficar distante pelo menos 500 metros de igrejas e escolas. A fachada indicando localização do bingo terá que ser discreta, sem luzes em exagero ou neon muito colorido.
O projeto proíbe ainda apostas feitas por pessoas viciadas em jogos e que sejam cadastradas nacionalmente pelo governo.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) chegou a apresentar um destaque para que fossem proibidos os jogos pela internet, inclusive com a punição das empresas de cartões de crédito que fazem essas operações. No entanto, a proposta foi rejeitada pela maioria dos parlamentares da comissão.
- O Brasil já tem um elenco muito grande de jogos autorizados pela Caixa e o bingos já deixaram consequências nocivas para o país - disse Hauly.
" Bingo é vício, é doença, uma vergonha nacional. Não gostaria ter meu nome associado a isso. Se essa lei for sancionada, aparecerei como autor desse vexame. É surreal "
O curioso do texto aprovado é que o projeto original, de autoria de Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), previa o contrário, ou seja, a proibição do jogo. O lobby pró-bingo fez com que a proposta de Thame fosse integralmente modificada e proposições a favor fossem incorporadas ao substitutivo. Oficialmente, o tucano é o autor do projeto que ressuscita o bingo.
- Bingo é vício, é doença, uma vergonha nacional. Não gostaria ter meu nome associado a isso. Se essa lei for sancionada, aparecerei como autor desse vexame. É surreal - disse Thame.
O lobby do bingo acompanhou a votação. No fundo do plenário, ex-empregados exibiam cartazes a favor da aprovação. O presidente da Associação Brasileira de Bingo (Abrabin), Olavo da Silveira, frequentou, nos dias que antecederam a votação, o gabinete do relator, acompanhado de presidentes de entidades estaduais. O setor acredita que o bingo deverá movimentar cerca de R$ 24 bilhões por ano. Antes de se tornar ilegal, funcionavam no país 1.200 casas, que geravam, segundo os empresários, 150 mil empregos.
Do total de apostas, 70% serão destinados ao pagamento de prêmio. Descontado o imposto de renda do rateio, 53% líquido serão distribuídos aos ganhadores. No total, incluído o IR e outros tributos, como Cofins e ISS, 25% serão pagos ao governo. Sobra para os proprietários 22%. Cada estabelecimento terá que pagar uma taxa mensal de R$ 20 mil ao governo.
João Dado afirmou que a Receita terá o controle on line das apostas. O texto proíbe bingos eventuais, como os realizados em estádios de futebol.
- É uma atividade comercial das mais rentáveis para o governo e que será muito bem fiscalizada - disse João Dado.
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/06/17/com-aval-do-governo-comissao-da-camara-aprova-legalizacao-do-bingo-756380333.asp
Essa ai vai dar o que falar...
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