Emenda em Projeto de Lei reconhece poker como jogo de habilidade

O Projeto de Lei nº 57/2011, que visa proibir os jogos de apostas online no Brasil, continua tramitando no Congresso Nacional, mas agora recebeu uma atualização EXCLUINDO da proibição os torneios de poker, por ser jogo de habilidade.

O autor da Emenda é o Deputado Federal Rubens Bueno (PPS/PR), que acrescentou o seguinte parágrafo único ao PL 57/2011:

Parágrafo único. Excetuam-se da proibição estabelecida no caput:

I  –  As  loterias  federais  exploradas  pela  União  e  as  estaduais devidamente autorizadas por Lei;

II  –  Os  jogos  de  habilidade,  tais  como  xadrez,  gamão  e  pôquer  na modalidade torneio.”

Na justificativa da Emenda, o Deputado. Rubens Bueno afirma que os jogos de habilidade são bastante praticados no Brasil, e não podem ser prejudicados pela legislação, que não especificava quais seriam as atividades proibidas.

“No entanto, tendo em vista que o Projeto não especifica quais seriam os ‘jogos de aposta’ a serem coibidos e que o conceito de ‘rede mundial de computadores’ é muito amplo, tal medida poderia acarretar situações embaraçosas para praticantes de jogos de habilidade na internet.

Exemplo disso são os denominados torneios, que congregam várias modalidades de jogos de habilidade, praticados em profusão pela população brasileira, em especial e também realizados através da rede mundial de computadores. 

Algumas das modalidades que eventualmente poderiam ter suas atividades dificultadas seriam o gamão, o xadrez e o pôquer em sua modalidade de torneios.  Esses, é importante enfatizar, são jogos que diferem bastante do objetivo da proposição, visto que envolvem aspectos da habilidade de cada participante.”

Este é o primeiro caso que temos de um projeto de lei declaradamente a favor do poker no Brasil, tornando a Emenda do Deputado Federal Rubens Bueno um passo histórico no reconhecimento do jogo no país.

A Emenda foi apresentada no Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde o projeto aguarda aprovação.