O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) divulgou ontem um memorando dizendo que o Wire Act de 1961 – lei que proíbe apostas online em todo o território estadunidense – se aplica apenas às apostas esportivas.
O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) divulgou ontem um memorando dizendo que o Wire Act de 1961 – lei que proíbe apostas online em todo o território estadunidense – se aplica apenas às apostas esportivas.
Segundo o texto desta lei (em tradução livre), “a utilização de comunicações em rede para transmitir apostas ou informações para auxiliar apostas em negociações entre estados e estrangeiras, ou para o recebimento de dinheiro ou créditos como resultado de apostas, será penalizada com multa e/ou até dois anos de prisão.”
Mas para a promotora assistente Virginia Seitz, do DOJ, isto se aplica exclusivamente às apostas esportivas, deixando de fora o poker online e jogos de loteria.
“Nós concluímos que transmissões interestaduais em rede que não se relacionam à ‘apostas ou disputas esportivas’ estão fora do alcance do Wire Act.”
Embora isto não signifique a legalização do poker online nos Estados Unidos, para John Pappas, diretor executivo da organização Poker Players Alliance (PPA), esta declaração representa um grande passo neste rumo, já que o Wire Act era até então um dos maiores argumentos contra o jogo.
“Este é um esclarecimento muito necessário de uma lei antiquada e frequentemente confusa. Por anos, advogados e até mesmo as cortes debateram se o Wire Act se aplica às atividades não esportivas. O anuncio de hoje valida o fato de que o poker online não viola esta lei,” disse ele em comunicado oficial. “Isto fornecerá aos legisladores a confiança legal necessária para dar continuidade no processo de regulamentação e licenciamento do poker online em níveis estaduais e federal.”
Em relação à UIGEA, lei que desencadeou o lento processo de “decadência” do poker online no país, resultando diretamente na Black Friday, o DOJ afirmou que seu memorando não diz respeito a esta lei.
“Não precisamos considerar como conciliar o Wire Act com a UIGEA, porque no Wire Act não se aplica nesta situação. Sendo assim, não comentaremos sobre a interpretação apropriada da UIGEA”.
Mas uma nova questão surge com esta nova visão sobre as apostas esportivas online. O poker continuará sendo visto como um esporte nos Estados Unidos?