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skeletiom
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PR_mcz
Meu amigo disse que não podia jogar cash game aqui no Brasil, somente torneios - Isso procede
Olá amigo.
O entendimento está correto.
Vou tentar resumir a história:
1) A maior parte das decisões judiciais, pelo menos as mais modernas, vem reconhecendo que o pôquer não é jogo de azar, pois predomina a habilidade do jogador.
2) Apesar de não ser considerado jogo de azar, em regra, é uma contravenção penal fazer apostas em qualquer tipo de jogo, portanto, segundo a visão dos tribunais brasileiros, cash games são proibidos.
3) A maior parte das decisões judiciais reconhece a possibilidade de haver torneios de pôquer no Brasil, uma vez que não há apostas, apenas as inscrições. Infelizmente, em alguns lugares, por conta de uma legislação mal feita e uma interpretação restrita da autoridade policial/judicial, ainda prepondera o entendimento de que nem mesmo torneio de pôquer é possível no Brasil.
4) Você até pode jogar apostado com seus amigos, em casa, longe dos olhos da autoridade policial. Entretanto, é proibido estabelecimento empresarial que explorem o cash-game. Desconheço alguma decisão judicial, emanada por algum tribunal no Brasil, autorizando jogos de cash-games. Caso algum usuário tenha acesso a uma decisão nesse sentido, peço até que compartilhe, pois sem dúvidas será inédita. Se alguma associação ou sociedade empresária consegue uma liminar para explorar jogo cash game, por juiz singular, dura muito pouco tempo, e logo é reformada pelos tribunais.
5) Mesmo jogando em casa, se um dos nossos amigos recusar-se a pagar o valor perdido, não se reconhece como válida a dívida contraída por aposta. Assim, você não poderá acionar o judiciário para cobrar alguém que se recusa a pagar um determinado valor perdido no jogo cash game.
Recomendo a leitura
Justiça tem decidido que pôquer não é jogo de azar | Dizer o Direito