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Pela primeira vez no Brasil, uma travesti negra recebe diploma de doutora
era proibido antes será? eu ia colocar no meteoro mas acho que combina mais aqui nesse tópico
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Bizarro ou tem fundamento?
Loja da Austrália bane jovens negros alegando que eles
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Bizarro é você fazer essa pergunta.
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Bizarro é a cor da pessoa ser condição pra vc negociar ou deixar entrar em sua propriedade, tem um nome que é usado pra isso é racismo.
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Racismo é óbvio que é, oq eles estão discutindo é se o proprietário deveria ou não ter direito de escolher pela cor quem entra em seu estabelecimento.
O que está no pano de fundo dessa discussão é a relativização maior ou menor do direito de propriedade e a aplicação horizontal (pessoa pra pessoa e não pessoa pro Estado) dos Direitos Fundamentais.
Eu sinceramente acho que o mais legal seria o Estado não se meter, mas os brancos deixarem de comprar nessa loja, fazendo o cara ter que reconsiderar sua posição ou falir.
No Brasil, tenho certeza que o Estado iria intervir. Seja na seara criminal ou mesmo na intervenção do Direito de Propriedade, Consumidor etc. Vou botar aqui 3 exemplos, mas deve ter mais.
CDC:
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
IX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais;
Lei de crime contra a economia popular
Art. 1º. Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes e as contravenções contra a economia popular, Esta Lei regulará o seu julgamento. Art. 2º. São crimes desta natureza: I - recusar individualmente em estabelecimento comercial a prestação de serviços essenciais à subsistência; sonegar mercadoria ou recusar vendê-la a quem esteja em condições de comprar a pronto pagamento;
Lei de Racismo
Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.Pena: reclusão de um a três anos.
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