Eu tenho uma idéia de software, que de certo modo, não seria legal se praticada como realmente é. A lei que proíbe seu uso não faz sentido algum, visto que este software não é nem um pouco imoral ou desonesto. Sendo apenas proibido, por uma incongruência dos políticos brasileiros. Para efeito de comparação seria, 'É proibido jogos de azar, mas mega-sena e tele sena pode', ou 'Maior de 16 anos pode votar mas não pode ser preso'. Então, o negócio é que eu posso fazê-lo funcionar de forma que tecnicamente não infringiria a lei, mas é claramente uma manobra para realizar uma atividade ilegal. A questão é, em um possível questionamento de sua legalidade, o direito se orienta integralmente de forma técnica, ou tem alguma margem para uma interpretação subjetiva, de que seja uma manobra para o contorno da lei?
AVISO: TÓPICO ANTIGO
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