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Tópico: Meio confuso mas espero que entendam e ajudem

  1. #1
    Grinder
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    Meio confuso mas espero que entendam e ajudem

    Eu tenho uma idéia de software, que de certo modo, não seria legal se praticada como realmente é. A lei que proíbe seu uso não faz sentido algum, visto que este software não é nem um pouco imoral ou desonesto. Sendo apenas proibido, por uma incongruência dos políticos brasileiros. Para efeito de comparação seria, 'É proibido jogos de azar, mas mega-sena e tele sena pode', ou 'Maior de 16 anos pode votar mas não pode ser preso'. Então, o negócio é que eu posso fazê-lo funcionar de forma que tecnicamente não infringiria a lei, mas é claramente uma manobra para realizar uma atividade ilegal. A questão é, em um possível questionamento de sua legalidade, o direito se orienta integralmente de forma técnica, ou tem alguma margem para uma interpretação subjetiva, de que seja uma manobra para o contorno da lei?
    AVISO: TÓPICO ANTIGO
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  2. #2
    Chip Leader Avatar de oaeoz
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    Se é "claramente uma manobra para realizar uma atividade ilegal", logico q tem margem pra interpretação. Provavelmente vão interpretar como sendo "claramente uma manobra para realizar uma atividade ilegal"
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  3. #3
    Grinder
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    08/07/13
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    Citação Postado originalmente por oaeoz Ver Post
    Se é "claramente uma manobra para realizar uma atividade ilegal", logico q tem margem pra interpretação. Provavelmente vão interpretar como sendo "claramente uma manobra para realizar uma atividade ilegal"
    haha não entendo dessa área, então penso que, pode ser que com uma boa defesa se consiga fazer prevalecer o fato sobre a subjetividade. Se o advogado perguntar, qual é o artigo que enquadra esta situação, e falarem artigo x. Então ele pede uma avaliação técnica. Depois de avaliado, ele pergunta para o técnico: o software infringi a lei x? Ele será obrigado a dizer com toda convicção "Não". Mas sou totalmente leigo, isto é só o que me passou pela cabeça
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  4. #4
    Grinder
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    08/07/13
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    Lembrei de um exemplo, é proibida a distribuição de prêmios em dinheiro, então eles pagam os prêmios em barra de ouro, que obviamente, o ganhador automaticamente vende o ouro e recebe o valor em dinheiro. É claramente uma manobra e é praticada normalmente.
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  5. #5
    World Class Avatar de Stolf
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    Feira lei, feita a burla, já dizia Aristóteles.
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  6. #6
    Table Captain Avatar de marcnirvana
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    Jogos de azar são proibidos hoje no país, então explorá-los é ilegal e há pena para seu descumprimento. No caso da tele-sena e outros jogos similares, há uma previsão legal, como as loterias que sua exploração é mediante o decreto-lei 204 de 1967. No caso do seu software, não sei em que quesito ele se enquadra mas, se não houver previsão legal de funcionamento e nenhuma lei que o restrinja e nem ferindo qualquer direito legal, ele é permitido. Quanto a interpretação subjetiva realmente há, mas temos que analisar o caso.
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  7. #7
    Breakeven Avatar de fullmetal
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    Eu acho que nesse caso tem mais a ver com o intuito e propósito do software, ele foi feito dentro da lei, mas o único propósito dele é infringir uma lei? O software foi feito dentro da lei, foi feito para um fim específico que respeita as leis mas é usado de maneira incorreta para infringir uma lei?

    E por aí vai, pode ser subjetivo, mas um juiz pode chegar a conclusão que ele foi feito para burlar a lei ou que não foi feito pra esse motivo, mas que o mau uso dele é maior que o beneficio, etc.

    Se é complicado você passar sobre o que realmente é sua ideia por aqui, o ideal seria conversar com um advogado primeiro antes de perder tempo desenvolvendo esse software. Fica difícil analisar sem o caso concreto.

    Agora pelo seu post ficou claro que o intuito dele é infringir uma lei.... daí é cadeia.... kkkkkkkk
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  8. #8
    Grinder
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    Citação Postado originalmente por fullmetal Ver Post
    Eu acho que nesse caso tem mais a ver com o intuito e propósito do software, ele foi feito dentro da lei, mas o único propósito dele é infringir uma lei? O software foi feito dentro da lei, foi feito para um fim específico que respeita as leis mas é usado de maneira incorreta para infringir uma lei?

    E por aí vai, pode ser subjetivo, mas um juiz pode chegar a conclusão que ele foi feito para burlar a lei ou que não foi feito pra esse motivo, mas que o mau uso dele é maior que o beneficio, etc.

    Se é complicado você passar sobre o que realmente é sua ideia por aqui, o ideal seria conversar com um advogado primeiro antes de perder tempo desenvolvendo esse software. Fica difícil analisar sem o caso concreto.

    Agora pelo seu post ficou claro que o intuito dele é infringir uma lei.... daí é cadeia.... kkkkkkkk
    Sim, ele se caracteriza claramente como um contorno da lei, mas produz somente benefícios a todos os envolvidos. É como eu disse antes, a lei não faz sentido. É uma proibição pelo prazer de proibir, como no caso da proibição de prêmios em dinheiro, e de como eles contornam a lei, fazendo o pagamento dos prêmios em barras de ouro. Por enquanto prefiro não falar sobre o software aqui.
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  9. #9
    Chip Leader
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    26/08/14
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    Op ta pensando em infringir a lei e ta com medo de dar merda.

    O que eu acho:

    1 - Não faça. Você sabe que é errado.

    2 - Se fizer, espero q de merda mesmo. Você sabe que é errado e estaria agindo de má fé.
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  10. #10
    Grinder
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    Citação Postado originalmente por Sier Ver Post
    Op ta pensando em infringir a lei e ta com medo de dar merda.

    O que eu acho:

    1 - Não faça. Você sabe que é errado.

    2 - Se fizer, espero q de merda mesmo. Você sabe que é errado e estaria agindo de má fé.
    Fazer algo contrário a uma legislação criada por uma maioria de bandidos, não significa necessariamente agir de má fé. Distribuir prêmios em dinheiro , para promover sua loja é um ato de má fé? Má fé varia de um país para outro? Pense um pouco mais sobre esta situação em específico.
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