Clique Aqui Declaração de Pobreza em processo

Lista de Usuários Marcados

Resultados 1 a 7 de 7
Like Tree9Likes
  • 6 Post By Picinin
  • 2 Post By Urbach
  • 1 Post By Kleber

Tópico: Declaração de Pobreza em processo

  1. #1
    Professional Avatar de ColmeiaSlater
    Data de Ingresso
    06/03/09
    Posts
    403

    Declaração de Pobreza em processo

    Solicito uma ajuda aos advogados do forum,

    Estou entrando com um processo de indenização de aluguel contra a construtora que atrasou muito a entrega do imóvel que comprei. O advogado me enviou documento de Declaração de Pobreza para assinar, essa declaração pode trazer alguma implicação judicial para mim caso for solicitado comprovação??
    Essa declaração é praxe nos processos? Pois, o advogado informou que seria para não pagar os custos do processo, porém, a meu ver os custos não serão nada relevantes para correr algum risco com essa declaração...
    Alguém poderia me ajudar ?
    @Kleber, @PebaVermelho, @Picinin
    AVISO: TÓPICO ANTIGO
    Atenção: Este é um tópico criado há mais de 90 dias. Caso não tenha respostas recentes, tenha certeza de que sua resposta é conveniente e útil o suficiente para reativar esta discussão, do contrário você poderá ser advertido/suspenso.
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  2. #2
    World Class Avatar de Picinin
    Data de Ingresso
    20/10/07
    Posts
    11.459
    Citação Postado originalmente por ColmeiaSlater Ver Post
    Solicito uma ajuda aos advogados do forum,

    Estou entrando com um processo de indenização de aluguel contra a construtora que atrasou muito a entrega do imóvel que comprei. O advogado me enviou documento de Declaração de Pobreza para assinar, essa declaração pode trazer alguma implicação judicial para mim caso for solicitado comprovação??
    Essa declaração é praxe nos processos? Pois, o advogado informou que seria para não pagar os custos do processo, porém, a meu ver os custos não serão nada relevantes para correr algum risco com essa declaração...
    Alguém poderia me ajudar ?
    @Kleber, @PebaVermelho, @Picinin
    Risco você não sofre praticamente nenhum, os tribunais superiores entendem que a declaração de pobreza falsa não configura crime, e muito raramente aplicam a multa prevista na legislação civil.

    Mas o correto é solicitar a assistência judiciária somente se você realmente não tem dinheiro para arcar com as despesas do processo. Infelizmente, a maioria dos advogados pede assistência em todos os processos, sem sequer discutir com o cliente a necessidade. E os tribunais concedem, o que prejudica àqueles que realmente pagam as despesas processuais.

    Se você entende que pode arcar com as despesas do processo sem prejuízo para o seu sustento, ou o sustento de sua família, fala com o advogado que você não é pobre no sentido legal e vai pagar as custas.

    Se você acha que não se enquadra naqueles que
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  3. #3
    Professional Avatar de DFCL
    Data de Ingresso
    03/09/12
    Posts
    253
    No gabinete onde trabalho o juiz só concede se a renda for menor que 2.1k e ainda QUASE SEMPRE pede espelho do site do IR dos três últimos anos.
    Assim como disse o Picinin, nunca vi aplicar a multa prevista.
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  4. #4
    Moderador Avatar de Urbach
    Data de Ingresso
    11/10/07
    Posts
    11.126
    Trollagem mode on: Leandro Damião tá dando refresh sem parar nesse tópico, lol.
    Obs: Para quem não sabe ele apresentou declaração de pobreza quando tentou rescindir com o Santos. Acho que no caso dele, que obviamente foi negado, ele teve alguma multa/sanção.
    Picinin and Caipira like this.
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  5. #5
    Amador Avatar de fredysan
    Data de Ingresso
    25/05/12
    Posts
    23
    Pobre na concepção da lei seria no sentido de que em caso de vc ter que arcar com os custos processuais isso prejudicaria a sua subsistência de modo geral, ou seja, traria um prejuízo real ao seu modo de vida, independente de ganhar "bem ou mal". Para pessoa física a simples declaração de pobreza já é suficiente para o magistrado deferir a assistência judiciária gratuita, diferente de pessoa jurídica que necessita comprovar tal situação. Entretanto, caso a parte contrária entenda que a declaração feita por vc não se trata da realidade, a mesma pode impugnar tal declaração e, caso fique comprovado que realmente era falsa essa declaração a parte pode ser condenada em pagar até 10x mais que o valor normal da causa como forma de punição, vale ressaltar que é incomum ocorrer tal situação.
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  6. #6
    Professional Avatar de ColmeiaSlater
    Data de Ingresso
    06/03/09
    Posts
    403
    Obrigado a todos pela ajuda !! Muito boa as explicações.

    Abs
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  7. #7
    World Class Avatar de Kleber
    Data de Ingresso
    10/12/08
    Localização
    Niterói
    Posts
    14.594
    Colmeia: Aqui no RJ sempre pedem I.R., mas não há um valor estipulado. As vezes concedem pra gente que ganha bem mas mostra que está arcando com parente doente etc...
    ColmeiaSlater likes this.
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

Permissões de postagem

  • Você não pode iniciar novos tópicos
  • Você não pode enviar respostas
  • Você não pode enviar anexos
  • Você não pode editar suas mensagens
  •  
© 2007-2019 · MaisEV · Todos os direitos reservados