Declaração de Pobreza em processo

[ColmeiaSlater]

Solicito uma ajuda aos advogados do forum,

Estou entrando com um processo de indenização de aluguel contra a construtora que atrasou muito a entrega do imóvel que comprei. O advogado me enviou documento de Declaração de Pobreza para assinar, essa declaração pode trazer alguma implicação judicial para mim caso for solicitado comprovação??
Essa declaração é praxe nos processos? Pois, o advogado informou que seria para não pagar os custos do processo, porém, a meu ver os custos não serão nada relevantes para correr algum risco com essa declaração...
Alguém poderia me ajudar ?
@Kleber, @PebaVermelho, @Picinin

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[Picinin]

Solicito uma ajuda aos advogados do forum,

Estou entrando com um processo de indenização de aluguel contra a construtora que atrasou muito a entrega do imóvel que comprei. O advogado me enviou documento de Declaração de Pobreza para assinar, essa declaração pode trazer alguma implicação judicial para mim caso for solicitado comprovação??
Essa declaração é praxe nos processos? Pois, o advogado informou que seria para não pagar os custos do processo, porém, a meu ver os custos não serão nada relevantes para correr algum risco com essa declaração...
Alguém poderia me ajudar ?
@Kleber, @PebaVermelho, @Picinin

Risco você não sofre praticamente nenhum, os tribunais superiores entendem que a declaração de pobreza falsa não configura crime, e muito raramente aplicam a multa prevista na legislação civil.

Mas o correto é solicitar a assistência judiciária somente se você realmente não tem dinheiro para arcar com as despesas do processo. Infelizmente, a maioria dos advogados pede assistência em todos os processos, sem sequer discutir com o cliente a necessidade. E os tribunais concedem, o que prejudica àqueles que realmente pagam as despesas processuais.

Se você entende que pode arcar com as despesas do processo sem prejuízo para o seu sustento, ou o sustento de sua família, fala com o advogado que você não é pobre no sentido legal e vai pagar as custas.

Se você acha que não se enquadra naqueles que

[DFCL]

No gabinete onde trabalho o juiz só concede se a renda for menor que 2.1k e ainda QUASE SEMPRE pede espelho do site do IR dos três últimos anos.
Assim como disse o Picinin, nunca vi aplicar a multa prevista.

[Urbach]

Trollagem mode on: Leandro Damião tá dando refresh sem parar nesse tópico, lol.
Obs: Para quem não sabe ele apresentou declaração de pobreza quando tentou rescindir com o Santos. Acho que no caso dele, que obviamente foi negado, ele teve alguma multa/sanção.

[fredysan]

Pobre na concepção da lei seria no sentido de que em caso de vc ter que arcar com os custos processuais isso prejudicaria a sua subsistência de modo geral, ou seja, traria um prejuízo real ao seu modo de vida, independente de ganhar "bem ou mal". Para pessoa física a simples declaração de pobreza já é suficiente para o magistrado deferir a assistência judiciária gratuita, diferente de pessoa jurídica que necessita comprovar tal situação. Entretanto, caso a parte contrária entenda que a declaração feita por vc não se trata da realidade, a mesma pode impugnar tal declaração e, caso fique comprovado que realmente era falsa essa declaração a parte pode ser condenada em pagar até 10x mais que o valor normal da causa como forma de punição, vale ressaltar que é incomum ocorrer tal situação.

[ColmeiaSlater]

Obrigado a todos pela ajuda !! Muito boa as explicações.

Abs

[Kleber]

Colmeia: Aqui no RJ sempre pedem I.R., mas não há um valor estipulado. As vezes concedem pra gente que ganha bem mas mostra que está arcando com parente doente etc...