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Tópico: Auxílio-reclusão vs benefício para vítimas de crimes. Qual sua opinião?

  1. #1
    World Class Avatar de Caipira
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    Auxílio-reclusão vs benefício para vítimas de crimes. Qual sua opinião?

    Há uma proposta de um senador (AM) para substituição do auxílio-reclusão por um benefício para as vítimas de crime.

    Aqui um texto sobre a PEC: Proposta extingue auxílio-reclusão — Senado Federal - Portal de Notícias

    Votação sobre o assunto: Você concorda com o fim do auxílio-reclusão e a criação de um benefício para as vítimas dos crimes?

    Muita inverdade é dita sobre o auxílio-reclusão. É um benefício que vai apenas para a família (dependentes diretos) do preso. E para ter esse direito o preso deve ter trabalhado e contribuído para o INSS. Então, acima de tudo é um direito. E também IMO é injusto o(s) filhos(s)/esposa que dependiam do dinheiro do trabalhador passarem a viver sem nenhum tostão enquanto o homem estiver preso.

    Mas, acredito que essa lei tenha muitos contrapontos. Não acho que a medida acima, proposta pelo senador do Amazonas, seja a ideal, afinal para a vítima ou para família dela deveria ir uma indenização paga pelo Estado por sua incompetência em garantir a segurança do cidadão. Mas, também não sei como os políticos poderiam amenizar ou solucionar os problemas causados pelas "brechas" que essa lei abre. Da mesma forma que acho legítimo a família do preso receber o auxílio reclusão, me parece injusto não ter carência para o recebimento desse benefício (Carência - Ministério da Previdência Social). Enquanto para requerer o auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, por exemplo, a pessoa precisa comprovar pagamento por 12 meses.

    Além disso, temos inúmeras pessoas que se aproveitam da lei. Vou colocar aqui (em spoiler) apenas duas histórias verídicas para não ficar tl;dr. Conheço muitas outras. Fiz questão de colocar o relato de pessoas com ideologias políticas opostas.

    Obviamente sempre houve e haverá pessoas tentando burlar uma lei para benefício próprio. Não tenho dados estatísticos sobre isso. Pode até ser que o número de "aproveitadores" esteja dentro da "padrão esperado" para esse tipo de lei, mas confesso que o número de histórias/pessoas que fazem isso com o auxílio reclusão me assustou.



    Friso que não quero discutir aqui se o auxílio é legítimo. A lei existe, é clara e tem que ser cumprida. E na teoria ela é perfeita. Meu ponto de vista é outro: até que ponto, na prática, essa lei é justa com quem merece?

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    AVISO: TÓPICO ANTIGO
    Atenção: Este é um tópico criado há mais de 90 dias. Caso não tenha respostas recentes, tenha certeza de que sua resposta é conveniente e útil o suficiente para reativar esta discussão, do contrário você poderá ser advertido/suspenso.
    Última edição por Caipira; 26-02-2015 às 15:50.
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  2. #2
    Chip Leader Avatar de Pingucu
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    "Na industria do meu pai ha varias pessoas no quadro de funcionarios que sao do trafico de drogas, trabalham meio periodo so pra contribuir com a previdencia caso sejam presos"

    Acho que não precisa trabalhar pra contribuir pra previdência, dá pra ser segurado facultativo ...
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  3. #3
    World Class Avatar de Caipira
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    Citação Postado originalmente por Pingucu Ver Post
    "Na industria do meu pai ha varias pessoas no quadro de funcionarios que sao do trafico de drogas, trabalham meio periodo so pra contribuir com a previdencia caso sejam presos"

    Acho que não precisa trabalhar pra contribuir pra previdência, dá pra ser segurado facultativo ...
    Sim, mas sem trabalhar dá onde vem o dinheiro para contribuir? Os caras não vão usar dinheiro de origem ilícita (tráfico) para contribuir imo, hehehe
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  4. #4
    Table Captain Avatar de diegoholiveira
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    Citação Postado originalmente por Caipira Ver Post
    Citação Postado originalmente por Pingucu Ver Post
    "Na industria do meu pai ha varias pessoas no quadro de funcionarios que sao do trafico de drogas, trabalham meio periodo so pra contribuir com a previdencia caso sejam presos"

    Acho que não precisa trabalhar pra contribuir pra previdência, dá pra ser segurado facultativo ...
    Sim, mas sem trabalhar dá onde vem o dinheiro para contribuir? Os caras não vão usar dinheiro de origem ilícita (tráfico) para contribuir imo, hehehe

    Porque não? Eu acho uma ótima usar grana de origem ilicita pra pagar INSS, afinal, se você pagar uns 500 conto ninguem deve ficar te perguntando a origem. Ou precisa declarar origem pra pagar INSS por fora?
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  5. #5
    Expert Avatar de Tupac
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    Então, estou estudando bastante direito previdenciário, minhas aulas ainda não trataram especificamente do auxílio-reclusão mas já fiz vários exercícios sobre.

    @Pingucu exato, pode contribuir como segurado facultativo. @Caipira, ele não precisa estar necessariamente sem trabalhar para se enquadrar como segurado facultativo. Ele precisa ter mais de 16 anos e não pode estar exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do regime geral ou do regime próprio. E mais um detalhe, o auxílio-doença independe de carência na MAIORIA ESMAGADORA dos casos, consta na lei 8212/91 um trecho tratando sobre isso.

    A quantidade é declarada por ele mesmo, desde que esteja entre o piso (um salário mínimo) e o teto (4,4k). O que ele paga pro INSS é 20% sobre esse salário que ele declara, geralmente, mas existem casos de 11% ou de 5% (com vários pré requisitos, e válidas somente pra quem declara o piso), se o SC do cara for mais que 1 salário mínimo a alíquota já é 20%.

    @diegoholiveira sim, vc precisa declarar a origem. Nesse seu caso a contribuição dele será 500 reais APENAS se o salário de contribuição declarado dele for de 2,5k.

    Vale lembrar que o auxílio-reclusão é devido apenas para os DEPENDENTES do segurado de baixa renda (se eu não me engano o SC do cara que foi preso não pode ser superior a algo como 520 reais) não é um benefício do segurado é um benefício dos dependentes, apenas. Se ele foge da prisão, ao passar de um tempo o benefício é cortado também, os dependentes tem que apresentar a declaração que comprove que ele está em regime fechado ou semi-aberto para requisitar o benefício e a contagem é a partir daí. De 3 em 3 meses os beneficiários tem que apresentar um documento que comprove que ele não está foragido.

    Sobre salário de contribuição pra quem não sabe o que é, é bem variável pra cada caso, no caso do servidor público, é apenas uma porcentagem da remuneração, não entram verbas indenizatórias como o vale-alimentação por exemplo pra calcular a contribuição mensal. No caso do segurado facultativo, é o salário declarado por ele, ou seja, tudo o que ele declara é considerado salário de contribuição e 20% disso é a contribuição dele para a previdência.

    Ainda não li o OP todo, só meio por cima, a noite eu leio e vejo se tenho alguma crítica

    Abs
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  6. #6
    World Class Avatar de Caipira
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    Citação Postado originalmente por diegoholiveira Ver Post
    Citação Postado originalmente por Caipira Ver Post
    Citação Postado originalmente por Pingucu Ver Post
    "Na industria do meu pai ha varias pessoas no quadro de funcionarios que sao do trafico de drogas, trabalham meio periodo so pra contribuir com a previdencia caso sejam presos"

    Acho que não precisa trabalhar pra contribuir pra previdência, dá pra ser segurado facultativo ...
    Sim, mas sem trabalhar dá onde vem o dinheiro para contribuir? Os caras não vão usar dinheiro de origem ilícita (tráfico) para contribuir imo, hehehe

    Porque não? Eu acho uma ótima usar grana de origem ilicita pra pagar INSS, afinal, se você pagar uns 500 conto ninguem deve ficar te perguntando a origem. Ou precisa declarar origem pra pagar INSS por fora?
    Meu post foi mais para o lado de quem paga o INSS... se a grana apenas vem de orgiem ilícita e o cara não trabalha, a pessoa não irá correr o risco de cair na malha fina... para o governo ela não tem renda, ai o governo vê que ela está contribuindo e pode questionar a origem... sou leigo, posso estar viajando hard, mas cada um analisa o risco do spot, heheh.
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  7. #7
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    Primeiramente sem declarar origem ele nem pode contribuir @Caipira. Tem que ter provas sobre os valores e sua origem, não dá pra simplesmente pra chegar com tal quantia querendo contribuir pra previdência visando aposentadoria por tempo de contribuição ou um dos outros benefícios, com renda ilícita, pelo menos não facilmente, se declarar origem falsa por exemplo, aí ja é outro crime. Eu acho que com verba "ilícita" o cara não entra nem como segurado facultativo, entra como segurado especial, aquele que tem benefícios na forma de contribuição por exercer alguma atividade que dá lucro apenas em alguns períodos do ano, lucro eventual, por exemplo um arrendatário que meche com feijão, ou um pescador de época. No caso o cara pode ter faturado 1kk reais com plantio de maconha e declarar como milho, se ele não for pego, vai passar fácil, terá direito a todos os benefícios do segurado e vai pagar até menos, já que nesse caso entra a equidade na forma de participação no custeio (quem pode mais, contribui mais e vice versa), esse lance de segurado especial contribuindo com renda ilícita deve rolar a todo momento né, afinal o cara não vai na fazenda do cara ver se é peixe ou muamba/drogas que ele vendeu pra terceiros hehe

    edit : arrumei umas palavras
    Última edição por Tupac; 01-03-2015 às 16:42.
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  8. #8
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    Tem certeza disso aí? Por exemplo, se um cara é empregado e junta uma grana, decide parar de trabalhar para se dedicar aos estudos, o que impede dele contribuir com o INSS nesse tempo sem renda?
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  9. #9
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    Citação Postado originalmente por Stolf Ver Post
    Tem certeza disso aí? Por exemplo, se um cara é empregado e junta uma grana, decide parar de trabalhar para se dedicar aos estudos, o que impede dele contribuir com o INSS nesse tempo sem renda?
    Nada impede. Porque ele vai ter como mostrar a origem do dinheiro (ele trabalhou por X tempo e conseguiu juntar Y). Você pode contribuir sem trabalhar, mas tem que declarar a origem do dinheiro, principalmente por causa da receita federal.
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  10. #10
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    Eu digo pq quando eu era poker pro eu pagava INSS e não lembro de ter tido alguma dificuldade pra fazer isso. Eu devo ter colocado qualquer coisa genérica como "Autonomo-outros" e gg
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