Eleições 2014

[flessak]

@Dellbono, mas o bolsa família não foi instituído pela Lei 10836/2004 - L10836

Sim, mas a lei da forma como está hoje é frágil.

O Aécio, embora de forma também eleitoreira, tentou aprovar um projeto para tornar o programa permanente, de Estado, e o PT segurou a tramitação.

Aliados de Dilma adiam votação de projeto de Aécio sobre Bolsa Família - 19/02/2014 - Poder - Folha de S.Paulo

Você poderia nos explicar como é que o projeto apresentado por Aécio tornaria o programa permanente e "de Estado"?

Iria fazer a mesma pergunta. Pelo que eu vi, são dois os projetos do Aécio: um inclui o Bolsa Família na Lei Orgânica de Assistência Social e outro dispõe sobre a elegibilidade da família. Em spoiler, o texto de cada projeto (é bem curto):

PLS 448/2013

"O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º A Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 2º................................................ ................
I - .................................................. ....................
f) garantir a destinação de transferência de renda prevista no Programa
Bolsa Família.”
“Art. 26-A. O programa Bolsa Família, bem como os recursos para o seu
financiamento, previstos na Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, fazem parte dos
projetos de erradicação da pobreza, para os fins desta lei."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação"

PLS 458/2013

"O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º O art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, passa a vigorar
acrescido dos seguintes parágrafos:
“Art. 2º................................................ .......................................
.................................................. .................................................
§ 18. A elegibilidade das famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família deve ser obrigatoriamente revista a cada período de dois anos.
§ 19. Caso a condição de elegibilidade familiar seja alterada nos
seis meses que antecedem a revisão prevista no § 18 deste artigo, a
concessão dos benefícios estará assegurada por um período adicional de
seis meses.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. "

Enfim, eu só achei um pouco exagerado você bater nessa tecla de que o Bolsa Família não estaria previsto em lei. Pareceu que fosse um programa instituído por medida provisória, decreto, ou sem regulamentação alguma, e que qualquer Presidente poderia cancelá-lo ou alterá-lo de acordo com sua vontade pessoal.

Edit: vi sua resposta ao Peba, e continuo discordando. Não vejo como a inclusão do programa na LOAS dê a ele essa dimensão de "política de Estado" (como se, atualmente, não fosse). A própria justificativa do projeto é rasa nesse sentido: "Com esta medida, o Programa Bolsa Família estará definitivamente incorporado ao arcabouço jurídico nacional, trazendo tranquilidade e segurança aos milhões de brasileiros que ainda precisam da ajuda financeira mensal do Estado."

Quer dizer que não basta uma lei para o programa estar "incorporado ao arcabouço jurídico nacional"? Deve estar previsto também em outra lei, e é isso que confere a ele a característica de política de Estado e evita a sua extinção?

[Dellbono]

@Dellbono, mas o bolsa família não foi instituído pela Lei 10836/2004 - L10836

Sim, mas a lei da forma como está hoje é frágil.

O Aécio, embora de forma também eleitoreira, tentou aprovar um projeto para tornar o programa permanente, de Estado, e o PT segurou a tramitação.

Aliados de Dilma adiam votação de projeto de Aécio sobre Bolsa Família - 19/02/2014 - Poder - Folha de S.Paulo

Você poderia nos explicar como é que o projeto apresentado por Aécio tornaria o programa permanente e "de Estado"?

Iria fazer a mesma pergunta. Pelo que eu vi, são dois os projetos do Aécio: um inclui o Bolsa Família na Lei Orgânica de Assistência Social e outro dispõe sobre a elegibilidade da família. Em spoiler, o texto de cada projeto (é bem curto):

PLS 448/2013

"O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º A Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 2º................................................ ................
I - .................................................. ....................
f) garantir a destinação de transferência de renda prevista no Programa
Bolsa Família.”
“Art. 26-A. O programa Bolsa Família, bem como os recursos para o seu
financiamento, previstos na Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, fazem parte dos
projetos de erradicação da pobreza, para os fins desta lei."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação"

PLS 458/2013

"O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º O art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, passa a vigorar
acrescido dos seguintes parágrafos:
“Art. 2º................................................ .......................................
.................................................. .................................................
§ 18. A elegibilidade das famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família deve ser obrigatoriamente revista a cada período de dois anos.
§ 19. Caso a condição de elegibilidade familiar seja alterada nos
seis meses que antecedem a revisão prevista no § 18 deste artigo, a
concessão dos benefícios estará assegurada por um período adicional de
seis meses.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. "

Enfim, eu só achei um pouco exagerado você bater nessa tecla de que o Bolsa Família não estaria previsto em lei. Pareceu que fosse um programa instituído por medida provisória, decreto, ou sem regulamentação alguma, e que qualquer Presidente poderia cancelá-lo ou alterá-lo de acordo com sua vontade pessoal.

E funcionou por decreto durante muito tempo.
Na reportagem em que o PT trava o projeto do Aécio o Humberto Costa, senador do PT , até decçara que é melhor que seja por decreto porque é mais flexível.

Além disso, da forma como funciona hoje a lei é meramente autorizativa, não obriga o governo a cumpri-la.

Até porque, se a lei gerasse obrigação do governante em segui-la, isso transformaria o terrorismo da propaganda petista em estelionato eleitoral da pior espécie, pois aí é que as ameaças não teriam fundamento mesmo.

[Dellbono]

@Dellbono @PebaVermelho

Segundo dados apresentados, Bolsa Família vem/é extensão do PSDB... Porém, pq essa idéia (ou realidade) de que o PSDB sempre foi contra ao Bolsa Família?

A crítica inorgânica ao BF parte muito mais dos militantes fanáticos, coxinhas do que dos líderes sérios do PSDB.
O que se reclama é o uso eleitoreiro do programa.

O PSDB errou ao usar Regina Duarte arregalando os olhos dizendo que tinha medo do PT, que seria a volta da inflação etc...

Pegou muito mal, e foi um dos piores momentos da história do partido. O PT reclamou muito, com toda razão.

Infelizmente faz o mesmo agora, da forma mais rasteira possível, pois trata-se de um benefício que atende pessoas que não possuem informação suficiente pra distinguir essa mentira de que os adversários irão acaba com o benefício e, baseados no medo, apertam o 13 fácil.

Eu faria o mesmo se ganhasse uma merreca e alguém dissesse que beltrano vai tirar a graninha que recebo todo mês.
Não ia sequer me importar co Youssef, Petrobrás , Mensalão....

E isso é muito ruim pra democracia.

[PebaVermelho]

@Dellbono, mas o bolsa família não foi instituído pela Lei 10836/2004 - L10836

Sim, mas a lei da forma como está hoje é frágil.

O Aécio, embora de forma também eleitoreira, tentou aprovar um projeto para tornar o programa permanente, de Estado, e o PT segurou a tramitação.

Aliados de Dilma adiam votação de projeto de Aécio sobre Bolsa Família - 19/02/2014 - Poder - Folha de S.Paulo

Você poderia nos explicar como é que o projeto apresentado por Aécio tornaria o programa permanente e "de Estado"?

A ideia é incorporar o projeto a LOAS (Lei orgânica de assistência social), atrelando-o definitivamente as políticas públicas de assistência social.

A lei atual apenas unifica e dá diretrizes para a distribuição do benefício sem torná-lo um programa de Estado.

Não funciona como um benefício obrigatório nos moldes do seguro desemprego, Vale transporte etc...


PS: É óbvio que o Aécio apresentou esse projeto de olho nas eleições e ele não nega, pois afirma que seria uma forma de se vacinar contra os boatos de que a oposição acabaria com o benefício.

Aécio promete transformar Bolsa Família em programa de Estado - 30/10/2013 - Poder - Folha de S.Paulo

O fato de ele ter apresentado o projeto de olho nas eleições não é problema nenhum. A questão é que o que está escrito aí é uma mentira.

Colocar o Bolsa Família na LOAS poderia até lhe dar uma moldura interessante, pois o colocaria ao lado de outros benefícios lá previstos. Eu não vejo qualquer problema nisso. Mas nem é verdade que isso tornaria o benefício permanente, nem é verdade que mudaria o caráter do benefício. O Bolsa Família, se colocado na LOAS, poderia ser excluído com a mesma facilidade de qualquer benefício constante nela e do Bolsa Família atualmente. Bastaria uma outra lei ser aprovada com a exclusão.

E para o seu conhecimento, nem o seguro-desemprego nem o vale-transporte são regulados pela LOAS.

Essa alteração não teria nenhum efeito prático, apesar de ter sido vendida eleitoralmente como se tivesse.

[smiiters]

vcs acham hipocrisia que alunos de universidades privadas, que estão lá por causa do prouni, votem no Aécio? PSDB continuaria com esse projeto?

[Kleber]

Não li nada da discussão mas vou abrir meus votos:

Eduardo Jorge 43 1o turno.

2o Turno é Dilma 13!

Vc acha possivel elevar o teto de aposentadoria de 6 vezes, o salário mínimo para 10 vezes e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e depois disso iniciar uma redução progressiva para até 30 horas?

Não.

Segundo o Peba era isso que seu candidato prometia.

Não sabia.

[flessak]

@Dellbono, editei o meu post anterior antes da sua resposta.

Na reportagem, o Humberto Costa fala que é melhor que a regulamentação do programa continue sendo feito toda por decreto (como, aliás, acontece com inúmeros outros programas e recomenda a melhor política normativa - a instituição e as linhas gerais são realizadas por lei, e o detalhamento da execução em decreto). O bolsa família é regulado pelo Decreto 5209/2004 - D5209

O Humberto Costa se refere especificamente ao segundo projeto do Aécio, e que, no entender dele, seria melhor não fixar em lei os prazos da alteração da elegibilidade familiar "porque permite uma maior flexibilidade a depender de condições objetivas
existentes no momento".

[lagostinha]

Gostei tanto da sua resposta que até vou ler o programa de governo do PSDB e ver se não mudou muita coisa. Aliás, vc tem alguma corrente interna preferida, @ekalil?

Entao, pra ser sincero eu nao tenho mto orgulho de fazer isso. O certo seria pesquisar mais sobre os candidatos (incluindo deputados e vereadores), ler o plano de governo, etc.

Mas eu cheguei a conclusao tudo isso eh perda de tempo. Eu vi gente no facebook que devorou os planos de governo da Luciana e do Eduardo, pq estava indecisa entre os dois. Po, isso pra mim eh uma perda de tempo gigante em termos praticos ja que: (1) nenhum dos dois vai ganhar e (2) nenhum dos planos de governo seriam implementados de verdade.

Veja bem, eu nao condeno votar em um candidato "nanico" apenas pq ele nao vai ganhar. Pode votar a vontade. Eu so nao vou perder o meu tempo pesquisando arduamente as propostas de um cara que nao vai ganhar.

Dessa forma, eu decidi o partido que mais se aproxima das minhas ideias (principalmente na economia) e voto neles.

Minha decisão de votar passa por isso.

Minha crítica principal ao governo atual é que estão destruindo a economia, é bem óbvio o porque isso está acontecendo, e eles se recusam a aceitar o problema e alegam abertamente que não querem fazer correções absolutamente necessárias.

Por outro lado, quando leio qualquer entrevista do Fraga, percebo que identificaram adequadamente o problema e se propõe a arrumar o que precisa ser arrumado.

Programa de governo não faz muita diferença quando a condução econômica, que é 50% ou mais de um bom governo, vai ser assumidamente um fiasco.

exato!!

por mim poderia aumentar o BF, dar ate putas pros negos shipparem free, mas de que adianta todos os beneficios se o que sustenta isso tudo que eh a economia estao indo de mal a pior!?!? eh somente por isso que bato tanto contra o pt, a economia indo bem como na epoca do lula eu so elogiava...

Por exemplo, olha o tipo do ekalil, um neoliberal convicto votando na Luciana. Não pode ekalil. Vote no Eduardo.

Aliás, sobre a tua crítica ao psol, é por isso que os petistas falam que o psol faz o jogo da direita. E, sinceramente, às vezes eles não estão tão errados não. A nossa crítica ao PT é uma crítica vindo da esquerda, e não essa crítica que vc vê todo dia estampada nos jornalões brasil afora. O PT avançou MUITO em relação ao governo FHC, não tem simplesmente qaulquer comparação. As políticas sociais do PT são boas. As do PSDB são inexistentes. O psol tem muitos motivos para apoiar o PT, nesse segundo turno, ainda mais com uma eleição tão apertada quanto a de 89 quanto a que se avizinha.

@Dellbono,

O BF eh um golpe de mestre exatamente por esse motivo. Ele eh uma maquina de ganhar votos e, ao mesmo tempo, eh "incriticavel". Qualquer questionamento levantado te rotula como um insensivel que nao pensa nos mais pobres.

Eu tenho absoluta certeza que quando o PT expandiu os programas assistencialistas ele estava pensando nas duas coisas, em ajudar os pobres e em se manter no poder. Eh impossivel dizer o quanto de peso cada um dos fatores teve, ate pq isso vai variar de pessoa pra pessoa. Um petista mais pragmatico, como o Dirceu, deve ter pensado no lado eleitoreiro. Ja um petista mais romantico deve tem pensado somente em erradicar a pobreza.

Eu tb nao sou ingenuo de achar que um outro partido nao faria a mesma coisa. O PT so foi mais esperto e pensou nisso primeiro.

Seria bem intencionado se transformasse num programa de Estado, a partir do momento que utiliza pra fazer terrorismo eleitoral dizendo que a candidata x (no caso a Marina) iria extinguir o programa caso fosse eleita se aproveitando justamente do fato desse tipo de eleitor não possuir informação adequada, passa a ser clientelismo da pior espécie.

Os remédios genéricos também beneficiam os pobres, mas ninguém faz propaganda dizendo que eles iriam ser retirados se o PSDB perdesse, pois isso seria impossível já que foram implantados por Serra em virtude de lei com participação ativa do Eduardo Jorge.

Se a intenção do PT era com o social, por qual motivo não estabeleceram o bolsa família de forma definitiva,em lei?

Ao não fazer isso, e estabelecerem uma ameaça que não procede, cuja propaganda teve que ser suspensa, não se diferenciam em nada do tipo de clientelismo que manteve a família Sarney no poder por 50 anos no Maranhão, perpetuando o atraso naquele estado.

Seguindo essa lógica, quanto mais essas pessoas mantiverem-se na miséria , mais garantidos estarão o voto.

O problema não é o Bolsa Família, mas o uso de recursos do Estado, para estabelecer uma política de partido.

dellbono pra presidente, parece ser o unico ser pensante do topico lol

Não li nada da discussão mas vou abrir meus votos:

Eduardo Jorge 43 1o turno.

2o Turno é Dilma 13!

Vc acha possivel elevar o teto de aposentadoria de 6 vezes, o salário mínimo para 10 vezes e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e depois disso iniciar uma redução progressiva para até 30 horas?

e olha que esse rapaz passou no concurso pra receita federal...

[ekalil]

Não li nada da discussão mas vou abrir meus votos:

Eduardo Jorge 43 1o turno.

2o Turno é Dilma 13!

Vc acha possivel elevar o teto de aposentadoria de 6 vezes, o salário mínimo para 10 vezes e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e depois disso iniciar uma redução progressiva para até 30 horas?

Não.

Segundo o Peba era isso que seu candidato prometia.

Não sabia.

Poser.... Hahaha

[RKint]

vcs acham hipocrisia que alunos de universidades privadas, que estão lá por causa do prouni, votem no Aécio? PSDB continuaria com esse projeto?

Cara, o fato de você se beneficiar por alguma atitude do governo não tem que te obrigar a votar nele. É o que tava dizendo de olhar local ou globalmente. No meu caso, por exemplo, tive a experiência mais foda da minha vida indo estudar 1 ano fora com tudo pago (e sobrando) pelo CsF, programa criado pela Dilma. Ainda assim, não me acho um hipócrita por discordar de como o programa é implementado e não querer a sua reeleição. Esse raciocínio deveria se aplicar para tudo.