Postado originalmente por
flessak
Postado originalmente por
PebaVermelho
Btw, eu sinceramente não sei se tem muita diferença entre Dilma e Aécio. A gente chegou num ponto de inflexão onde tá bem claro o que deve ser feito.
A situação é tranquila, anyway. O Brasil tá meio pesado mas é muito estável. Só precisa passar por uma dieta sem muito choque.
Eu tenho uma opinião parecida com essa sua. Justamente por isso, o fato do Aécio defender a redução da maioridade penal é um ponto objetivo que me faz rejeitar qualquer hipótese de votar nele.
Só o fato de constar essa proposta como item relativo à questão da segurança pública seria suficiente para tanto. Mas a proposta em si, para mim, demonstra que o governo dele seria bem suscetível a apoiar, em matéria criminal, projetos de lei destinados a dar respostar imediatas para crimes com repercussão e pressão da sociedade por punição, e criar um Estado policialesco (ainda mais com o perfil do Congresso a ser empossado em janeiro).
Defender a redução sem qualquer base estatística que demostre como isso diminuiria a criminalidade é simples populismo. E defender a redução somente para crimes hediondos é jogar no lixo qualquer coerência em relação à essa matéria. A definição de uma idade para responsabilização penal da pessoa é diretamente ligada à sua capacidade de intelecção da ilicitude do que ela está praticando.
O projeto do Aloysio Nunes Ferreira altera completamente essa lógica, pois parte do pressuposto que o menor de 18 anos (e maior de 16) seria suficientemente capaz de compreender a prática de crimes hediondos (os mais graves previstos na legislação), mas não seria em relação aos crimes menores (uma vez que, na prática desses, permaneceriam inimputáveis). Por outro lado, se é para punir simplesmente pela prática de um crime hediondo, não precisaria ser definida uma idade para tanto, pois a razão seria tão somente o cometimento daquele crime.