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Tópico: indios cobrando pedagio

  1. #71
    Chip Leader
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    Fogo que os leigos ficam perdido como eu.

    Dúvidas:

    O pedágio foi cobrado em terras indígenas e segundo o @JHM os indíos tem "poder", "outorga" do Estado para fazer o que bem quiser?

    Cobrar pedágio não é proibido pela Constituição Brasileira? Desde que tem aval do Estado?

    Os indígenas cobram R$ 100,00 para ir a Brasília? Não existe um "controle" da "União" sobre o dinheiro? Existe "maioral" usufruindo dessa brecha dos índios, para adquirir benefícios. Aqui sem ser jurista, posso afirmar que SIM.
    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Na minha opinião existe uma troca de favor do Estado/Índios. Sabemos que existe muita reserva mineral e natural, principalmente a FLORA naquelas terras de valor incalculável. Já ouvi uns relatos, que alguns índios teriam "vendido" por R$ 120.000.000,00 uma concessão em suas terras.

    Acho que não parte mais um interesse de preservar suas terras, cultura, costumes e crenças infelizmente a corrupção generalizada. Porém é óbvio que mais cedo ou mais tarde, vão ser tomado a força mesmo.
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  2. #72
    JHM
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    @Picinin

    Vlw!
    Boa sorte na advocacia também! Você vai precisar!
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  3. #73
    Expert Avatar de OLHAOBET
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    "concessão de usufruto"
    "pedágio = imposto"
    "o que não é proibido é permitido" (quer aplicar a máxima doutrinária em direito tributário)
    "É bom deixar claro também, que a rodovia passa por terras indígenas, o que traz à tona a legitimidade da cobrança dos impostos." (lol)
    "Sobre o índio que cobra pedágio, quer dizer que ele age como Estado? Então, por base na sua argumentação, os pedágios são manifestamente ilegais quando não cobrados pelo Estado. Assim sendo, não entendo o porque de tanta revolta com o índio, quando a maior parte da usurpação em pedágios é realizada por empresas em nosso país, principalmente no estado de São Paulo. Só falta agora que venham dizer que os valores dos pedágios são justos..." (caso eu esteja errado, ainda assim eu estou certo)

    É @Picinin você tá com muito!!!!! Se bobear o cara é estudante de filosofia (sem desmerecer nenhum estudante) querendo pagar de pensador jurista. Nunca vi tanta baboseira em tão pouco post.

    edit: ainda tomou uma boa sorte na adv, que fase!
    Picinin and rafaelmb like this.
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  4. #74
    JHM
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    Citação Postado originalmente por afsalagoas Ver Post
    Fogo que os leigos ficam perdido como eu.

    Dúvidas:

    O pedágio foi cobrado em terras indígenas e segundo o @JHM os indíos tem "poder", "outorga" do Estado para fazer o que bem quiser?

    Cobrar pedágio não é proibido pela Constituição Brasileira? Desde que tem aval do Estado?

    Os indígenas cobram R$ 100,00 para ir a Brasília? Não existe um "controle" da "União" sobre o dinheiro? Existe "maioral" usufruindo dessa brecha dos índios, para adquirir benefícios. Aqui sem ser jurista, posso afirmar que SIM.
    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Na minha opinião existe uma troca de favor do Estado/Índios. Sabemos que existe muita reserva mineral e natural, principalmente a FLORA naquelas terras de valor incalculável. Já ouvi uns relatos, que alguns índios teriam "vendido" por R$ 120.000.000,00 uma concessão em suas terras.

    Acho que não parte mais um interesse de preservar suas terras, cultura, costumes e crenças infelizmente a corrupção generalizada. Porém é óbvio que mais cedo ou mais tarde, vão ser tomado a força mesmo.
    Afs, não é que eles possuam outorga, eles têm direito originário às terras que ocupam . O que ele possuem é uma garantia de usufruir da terra. A terra é para uso deles. O que eu trouxe, e que tem gerado tanto debate, é essa situação: o índio tem a garantia de usufruto da terra e não há nenhuma lei que coloque a questão dos pedágios como ilegal.


    Ou seja: não é claro se os índios podem ou não cobrar pedágio. Isso é tão verdade que essa questão foi chegou até o STF, no caso específico da reserva Raposa Serra do Sol, na qual a decisão (contrária aos pedágios naquele caso) não foi unânime. Se isso não é prova da controvérsia a esse respeito, não sei o que é.

    No que se refere à essa aquisição de benefícios por uma maioria, se entendi o que você falou, não possuo esse tipo de informação, mas gostaria de saber de onde saiu sua certeza. Fato é que dentro de qualquer sociedade ou organização social existem aqueles predispostos à sacrificar o bem público em troca do benefício próprio, mas não consigo enxergar que isso diga respeito à maioria dos índios, ou sequer de uma grande quantidade deles... Mas me interesso por qualquer evidência que mostre o contrário.

    E sobre a afirmativa final de que é óbvio que as terras deles serão tomadas a força, também não possuo bola de cristal para saber, mas espero que você esteja enganado.
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  5. #75
    Chip Leader
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    * Não é necessário ter bola de cristal, só consultar uma fonte confiável dos últimos 100 anos do nosso país por exemplo. Nem vou citar o tempo de colônia, porque acho que isso é natural ao passar dos anos. Capitalismo.

    * Não generalizei os índios, eu negritei "maioral", uma parcela indígena ou não que beneficia dessas "brechas".

    * Quanto a "concessão" de uso das terras, parece que foi bem justo R$ 120KK e mão me recordo de ter sido noticiado para a sociedade. Pelo meu entender, deve ser a tal nova moeda verde, não sei que alguns já ouviram falar, as empresas mais poluentes pagam aos países mais "verde" para purificar o ar, enfim uma troca dos gases tóxicos por oxigênio. Algumas usinas já trocam a cultura da cana de açúcar por eucalipto, devido custo menor, adaptação a terrenos desnivelados e claro a moeda verde.

    EDIT: $$$$$$$120KK - Obamas.
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  6. #76
    JHM
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    Citação Postado originalmente por OLHAOBET Ver Post
    "concessão de usufruto"
    "pedágio = imposto"
    "o que não é proibido é permitido" (quer aplicar a máxima doutrinária em direito tributário)
    "É bom deixar claro também, que a rodovia passa por terras indígenas, o que traz à tona a legitimidade da cobrança dos impostos." (lol)
    "Sobre o índio que cobra pedágio, quer dizer que ele age como Estado? Então, por base na sua argumentação, os pedágios são manifestamente ilegais quando não cobrados pelo Estado. Assim sendo, não entendo o porque de tanta revolta com o índio, quando a maior parte da usurpação em pedágios é realizada por empresas em nosso país, principalmente no estado de São Paulo. Só falta agora que venham dizer que os valores dos pedágios são justos..." (caso eu esteja errado, ainda assim eu estou certo)

    É @Picinin você tá com muito!!!!! Se bobear o cara é estudante de filosofia (sem desmerecer nenhum estudante) querendo pagar de pensador jurista. Nunca vi tanta baboseira em tão pouco post.

    edit: ainda tomou uma boa sorte na adv, que fase!
    "'o que não é proibido é permitido' (quer aplicar a máxima doutrinária em direito tributário)"


    Minha nossa senhora... "O que não é proibido é permitido" é uma máxima em direito tributário? O princípio da estrita legalidade tributária é isso?

    "Ocorre que o sistema jurídico brasileiro é ainda mais rigoroso na matéria tributária, pois vige o princípio da estrita legalidade tributária, pelo qual se entende lei em seu sentido estrito, que somente lei ordinária [5] pode criar o tributo. Ou seja, não basta que, por exemplo, o Município expeça um decreto para que o tributo esteja sob a legalidade. O sistema brasileiro prescreve que a lei que cria ou aumenta tributo deve ser editada somente pelo poder legislativo mediante lei ordinária. E ainda, este poder legislativo deve ser o competente para tanto.


    Deve-se esclarecer precisamente o que esse princípio quer significar. O seu conteúdo exige que a norma tributária que exige (cria) ou aumenta tributo seja detalhadamente definida pela lei ordinária. Ou seja, devem ser descritos abstratamente "sua hipótese de incidência, seu sujeito passivo, seu sujeito ativo, sua base de cálculo e sua alíquota.(...) Portanto, as exigências do princípio da legalidade tributária são cumpridas quando a lei delimita, concreta e exaustivamente, o fato tributável. "


    Leia mais: O princípio da legalidade com ênfase tributária - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito

    Ou seja, isso quer dizer: é proibido tudo que não é permitido. Apenas o contrário do que você afirmou. LOL

    Enfim, não vim aqui pra uma disputa de egos. Se você quiser discutir, coloque sua opinião sobre o que acha do assunto e/ou sobre o que eu falei e FUNDAMENTE. Não vou mais perder meu tempo em discussões com quem só quer medir ego e gerar (ou ajudar no) conflito.
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  7. #77
    JHM
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    Citação Postado originalmente por afsalagoas Ver Post


    * Não é necessário ter bola de cristal, só consultar uma fonte confiável dos últimos 100 anos do nosso país por exemplo. Nem vou citar o tempo de colônia, porque acho que isso é natural ao passar dos anos. Capitalismo.

    * Não generalizei os índios, eu negritei "maioral", uma parcela indígena ou não que beneficia dessas "brechas".

    * Quanto a "concessão" de uso das terras, parece que foi bem justo R$ 120KK e mão me recordo de ter sido noticiado para a sociedade. Pelo meu entender, deve ser a tal nova moeda verde, não sei que alguns já ouviram falar, as empresas mais poluentes pagam aos países mais "verde" para purificar o ar, enfim uma troca dos gases tóxicos por oxigênio. Algumas usinas já trocam a cultura da cana de açúcar por eucalipto, devido custo menor, adaptação a terrenos desnivelados e claro a moeda verde.

    EDIT: $$$$$$$120KK - Obamas.

    Calma... Se você está se referindo ao mercado de carbono, até onde eu sei as reservas indígenas nada têm a ver com isso. A ideia do mercado é a redução de emissão de gases que agravam o efeito estufa. MAs não sei se é sobre isso a que você se refere no último ponto.

    Ainda sobre a proteção indígena e a possibilidade de tomada das terras, isso vai depender. Durante o tempo colonial não havia Estado brasileiro, muito menos tentativa de proteção indígena institucionalizada (apenas iniciativas da igreja católica pelos jesuitas). Sob a proteção estatal a cultura indígena pode sim perseverar e, pelo menos até o presente momento, o Brasil tem mostrado ser possível ao menos preservá-la.
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  8. #78
    Chip Leader
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    É um contrato que ao término pode ser a ideia do carbono, ou até mesmo futuramente a exploração da biodiversidade. Parece que o estado fica a mercê dos contratos? Pois se podem dialogar e fechar contrato de $$120 milhões, imagine cobrar pedágio de R$ 100,00?

    Enfim o assunto é longo.
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  9. #79
    JHM
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    É um contrato que ao término pode ser a ideia do carbono, ou até mesmo futuramente a exploração da biodiversidade. Parece que o estado fica a mercê dos contratos? Pois se podem dialogar e fechar contrato de $$120 milhões, imagine cobrar pedágio de R$ 100,00?

    Enfim o assunto é longo.
    Caraleo, que doidera isso.

    Basicamente, a empresa comprou um crédito de emissão de carbono propondo aos índios não cortar madeiras nem plantar no território que lhes é dado o usufruto. A polemica gira sobre a possível manipulação das comunidades indígenas para que haja biopirataria dentro dessas reservas. Mas veja bem, os índios não podem simplesmente sair assinando acordos por aí. É necessária a permissão do Congresso para que outros possam realizar a atividade.

    "§ 3º - O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

    Assim, se há uma tentativa de fraude explícita, como alguns têm colocado, a responsabilidade seria do Congresso em não permitir que o acordo acontecesse.

    É essa a questão que você estava se referindo?
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  10. #80
    Chip Leader
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    @JHM

    Quem puxou o assunto foi eu. Não estou falando em fraude explícita. Resumindo o Estado que fez a negociação e as matérias são tendenciosas. Como sou leigo sigo a matéria. Acho que vai ser um péssimo negócio a médio e longo prazo. Talvez a população em si, não tem conhecimento sobre esses ocorridos.

    Afinal, você é um advogado das comunidades indígenas, defensor, procurador? Pq parece que não interpreta que o pessoal posta aqui.
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