Marco Civil da Internet Aprovado

[Kleber]

Pelos 3 ultimos posts podemos concluir que o marco civil, embora possa ter boas intencoes, ficou no minimo confuso, ne?

Pra quem não leu, não entende nada de tecnologia e mesmo assim quer dar palpite, tipo o Tche, ficou confuso pacaralho mesmo...

Nah, tem um monte de gente divergindo ai nos posts acima po.

Tem um monte de gente divergindo sobre praticamente qualquer coisa de direito. Aí ainda junta com tecnologia, que poucos conhecem, e fudeu neh?

Claro, pq quem vai interpretar o marco civil são especialistas em tecnologia.

Cara, a justiça julga um monte de coisa que precisa de conhecimento técnico. Para isso nego leva parecer, contrata perito etc.

N é o juiz que vai lá na casa do cara ver se a obra esta mal feita, se a operação do médico n foi correta etc...

Eu mesmo já trabalhei em processo que eu não sabia nada do que tava ocorrendo na parte técnica. Mas vc pega a conclusão técnica msm sem entender e encaixa nos pontos jurídicos.

Nesse caso ai, se eu sou juiz, vou ouvir atentamente os peritos em tecnologia (vcs ja viram q n sei nada) e iria adequar esses pareceres ao direito.

As partes fazem quesitos aos peritos, nesse caso podem perguntar: - Dados de wapp são a mesma coisa que dados de conexão?

E ai a depender da resposta vc ve se a lei foi ou não desrespeitada.
@ekalil - Acho que ta confuso pra galera daqui, pq ngn é especialista em ambos (tecnologia e direito).

Eu sei desses procedimentos, mas muitas vezes o juiz nem pede parecer ou defere requerimento, principalmente nos casos onde não teve instrução do processo.

E julgar em cima de parecer é diferente de ser especialista. Eu não estou dizendo que isso é motivo suficiente pra invalidar qualquer coisa, apenas deve ser levado em conta. Não podemos criar leis/modelos levando em conta um mundo perfeito onde juiz são perfeitos.

Então criaremos leis que só falam do próprio Direito, pq é oq juizes entendem?

Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
§ 1^o Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.


Art. 464. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
§ 1^o O juiz indeferirá a perícia quando:
I - a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico;
II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;
III - a verificação for impraticável.

[Tche_88]

Pelos 3 ultimos posts podemos concluir que o marco civil, embora possa ter boas intencoes, ficou no minimo confuso, ne?

Pra quem não leu, não entende nada de tecnologia e mesmo assim quer dar palpite, tipo o Tche, ficou confuso pacaralho mesmo...

Nah, tem um monte de gente divergindo ai nos posts acima po.

Tem um monte de gente divergindo sobre praticamente qualquer coisa de direito. Aí ainda junta com tecnologia, que poucos conhecem, e fudeu neh?

Claro, pq quem vai interpretar o marco civil são especialistas em tecnologia.

Cara, a justiça julga um monte de coisa que precisa de conhecimento técnico. Para isso nego leva parecer, contrata perito etc.

N é o juiz que vai lá na casa do cara ver se a obra esta mal feita, se a operação do médico n foi correta etc...

Eu mesmo já trabalhei em processo que eu não sabia nada do que tava ocorrendo na parte técnica. Mas vc pega a conclusão técnica msm sem entender e encaixa nos pontos jurídicos.

Nesse caso ai, se eu sou juiz, vou ouvir atentamente os peritos em tecnologia (vcs ja viram q n sei nada) e iria adequar esses pareceres ao direito.

As partes fazem quesitos aos peritos, nesse caso podem perguntar: - Dados de wapp são a mesma coisa que dados de conexão?

E ai a depender da resposta vc ve se a lei foi ou não desrespeitada.
@ekalil - Acho que ta confuso pra galera daqui, pq ngn é especialista em ambos (tecnologia e direito).

Eu sei desses procedimentos, mas muitas vezes o juiz nem pede parecer ou defere requerimento, principalmente nos casos onde não teve instrução do processo.

E julgar em cima de parecer é diferente de ser especialista. Eu não estou dizendo que isso é motivo suficiente pra invalidar qualquer coisa, apenas deve ser levado em conta. Não podemos criar leis/modelos levando em conta um mundo perfeito onde juizes são perfeitos.

Então criaremos leis que só falam do próprio Direito, pq é oq juizes entendem?

Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
§ 1^o Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.


Art. 464. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
§ 1^o O juiz indeferirá a perícia quando:
I - a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico;
II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;
III - a verificação for impraticável.

Não, como eu deixei claro acima.

[Picinin]

E eu posso estar donkando, e alguém da área me corrija se estiver, mas se eu se for preocupar com terceiros invadindo esses dados do whatsapp, eu não vou ter conta em banco, não vou declarar imposto, não vou ter smartphone ou email. Afinal, meus dados que estão no banco, no fisco, ou com o google, também podem ser invadidos ou mal utilizados. E qualquer um desses tem informações muito mais relevantes que meus metadados de whatsapp.

Eu discordo desse pensamento, você não ter privacidade em uma situação não significa que você abre mão da privacidade em todas as outras. Se for pensar assim, não dá pra lutar por nenhuma criptografia, devemos simplesmente aceitar toda quebra de privacidade.

A tecnologia na internet permite uma privacidade bem maior, por isso já estão surgindo várias tecnologias para remediar a falta de privacidade nesses seus exemplos. Por exemplo, pra não utilizar bancos tem várias pessoas utilizando o Bitcoin, uma moeda virtual anônima. Existem também servidores de email seguros e anônimos.

Resumindo, temos que enxergar essa questão da privacidade como uma guerra, não é porque algumas batalhas foram perdidas que devemos desistir e parar de lutar. Eu penso o contrário, temos que preocupar sim com essa questão dos metadados, e futuramente exigir mais privacidade dos serviços que você citou.

Mas meu ponto não é esse.

O primeiro ponto é que a privacidade, como qualquer outro direito, é relativo. Está limitado, por exemplo, pelo interesse público em manter a segurança público. Um ambiente de privacidade absoluta, em que não é possível rastrear movimentações financeiras ou comunicações, é o paraíso pra bandido.

E o segundo ponto é que saber os metadados do whatsapp viola muito menos a sua privacidade do que todos os exemplos que eu dei.

[JoseIrineu]

Essa linha é muito tenue, a guerra ao terrorismo e a guerra ao tráfico, frequentemente são usadas como desculpa pra violação de privacidade. E metadata pode até ser menos invasiva por não ler conteúdo, mas gera uma parada muito pior que é traçar perfil.

Por ter um comportamento parecido com o de um bandido, nego se acha no direito de violar sua privacidade de fato.

Isso é perigoso pra caralho.

[rocksfeller]

Eu não vejo problema em armazenar metadados sobre suas conexões à internet para que, se necessário, via pedido da justiça, possa ser analisado.

O grande problema é tornar isso efetivo na prática. Do jeito que o Marco Civil determina que seja feito, não ajuda em nada, muito pelo contrário. E se tirar a responsabilidade do tiozinho da lanchonete que tem wifi e deixar centralizado na operadora de internet, também não vai ser efetivo.

Não tem sentido tentar comparar com telefone ou com conta bancária, o cenário é totalmente diferente.

Eu sinceramente não vejo como isso possa ser feito de forma efetiva. Se ninguém tiver uma solução para tal, o melhor caminho é não armazenar nada e gg. Nos casos de investigação criminal, a área especialista da polícia continua trabalhando da forma que já trabalha atualmente.

[luigibr]

O Marco Civil pode ter sido feito de boas intenções, mas, novamente, os precedentes que ele abre podem ser perigosos. Eu não vejo nada de ruim em a justiça saber quando eu estive online, onde eu estava e com quem eu falei, até porque o Google e o facebook fazem isso. As propagandas são direcionadas pra você, pro tipo de site que você visita, tipo de páginas que você curte. Amigos são sugeridos de forma bizarramente precisa.

Tenho um perfil completamente fake no facebook, usado apenas para comunicação no grupo de arbitragem de FA, porque cancelei minha conta, não tenho amigos, não curti nenhuma página, e recebo sugestões de pessoas que eu realmente conheço, sem fazer a mínima ideia de como eles fazem isso.

Até no XVideos, os vídeos que aparecem na home são ligados aos vídeos que você assistiu.

O grande problema, IMO, é que essa obrigatoriedade de armazenamento de dados gera conflitos. Como julgar uma empresa cujos servidores estão no exterior? Pro facebook, se a justiça continuar bloqueando o Whatsapp, eles tiram o Whatsapp do Brasil e gg.

O que me preocupa dessa brutalidade judicial é que isso pode resultar em o Brasil se tornando um país isolado digital, porque vai chegar uma hora que as empresas vão cansar de gastar com advogado pra recurso pra permitir um sistema de ser usado e já era.

Em relação aos metadados, reitero, não vejo nada de ruim em a justiça exigir essa informação, mas o precedente é que me preocupa. O que impede, daqui a um tempo, um chefe querer saber se o funcionário tava mesmo doente em casa, ou se tava na praia, num processo de demissão por justa causa?

[cabocla]

não tem como dar errado esse pico

""

[RKint]

Procurei o tópico do bloqueio do whatsapp mas não achei, vai aqui mesmo: 'O WhatsApp desrespeita o brasileiro', diz juíza que determinou bloqueio do aplicativo

Detalhe pra esse trecho:

A juíza destaca ainda, na decisão, que em nenhum momento pediu o envio de mensagens do passado nem o armazenamento de dados - material que o WhatsApp alega não ter acesso -, mas que desvie as mensagens antes da criptografia ou que o Facebook crie uma tecnologia para rever o processo de codificação.

A excelentíssima juíza bloqueou o aplicativo porque ele é seguro, ou seja, ninguém consegue ler o conteúdo das mensagens a menos das pessoas envolvidas.

[Picinin]

Procurei o tópico do bloqueio do whatsapp mas não achei, vai aqui mesmo: 'O WhatsApp desrespeita o brasileiro', diz juíza que determinou bloqueio do aplicativo

Detalhe pra esse trecho:

A juíza destaca ainda, na decisão, que em nenhum momento pediu o envio de mensagens do passado nem o armazenamento de dados - material que o WhatsApp alega não ter acesso -, mas que desvie as mensagens antes da criptografia ou que o Facebook crie uma tecnologia para rever o processo de codificação.

A excelentíssima juíza bloqueou o aplicativo porque ele é seguro, ou seja, ninguém consegue ler o conteúdo das mensagens a menos das pessoas envolvidas.

Ela bloqueou porque o Whatsapp insiste em ignorar ordens judiciais e se fazer de bobo.

E a "segurança" do usuário - na verdade, a privacidade do usuário - não está acima do interesse público. O direito à privacidade de um ladrão não impede que a polícia entre em sua casa com um mandado em caso de suspeita, o direito ao sigilo bancário de um deputado não impede a justiça de quebrá-lo em caso de suspeita de desvio de dinheiro público, e por aí vai. É muita inocência comprar essa desculpa do whatsapp.

[dankretli]

E bloquear o serviço já se mostrou super-eficiente pra resolver isso! Daqui a pouco conseguem liminar de outro desembargador e continua do mesmo jeito... Multa a empresa caramba, muito melhor!