Não foi isso que a justiça fez? Ela notificou, depois novamente com uma multa e por último ordenou que os provedores negassem acesso. Se é efetivo? Daqui da minha internet pareceu. E daí que um ou outro usuário vai botar VPN e usar mesmo assim? É irrelevante e parece que vc está dando uma volta enorme pra não dizer que está enganado.