[Advogados] Ajuda com contrato de TI

[RKint]

Fala pessoal, queria pedir ajuda aos advogados e profissionais de TI do fórum (que sei serem muitos) na elaboração de um contrato que gostaria de fazer.

A história é a seguinte: eu e meu sócio vamos desenvolver um sistema para uma associação médica, principalmente porque eles precisam ter mais controle sobre associados em épocas de congresso (que acontecerá em outubro).

O orçamento do projeto é razoavelmente alto e a associação alega estar sem dinheiro no momento, o que é até plausível pois eles ganham dinheiro com as inscrições do congresso e patrocínio do governo, o que acontecerá mais perto de outubro. Sendo assim, a proposta deles foi pagar tudo ao final do projeto (o que aconteceria em meados de agosto).

Esse meu sócio já fez dois serviços menores para eles, e disse não haver nada do que reclamar. Como o pagamento é bom, não gostaria de perder o projeto. No entanto, gostaria de me resguardar caso aconteça uma catástrofe (como por exemplo o congresso ser um fracasso e eles ficarem sem dinheiro em caixa). Como devo proceder? Alguém poderia me dizer que tipo de documento eu devo elaborar para me resguardar judicialmente?

Se algo tiver ficado incerto, postem aqui que tento clarificar melhor! Abraços

AVISO: TÓPICO ANTIGO Atenção: Este é um tópico criado há mais de 90 dias. Caso não tenha respostas recentes, tenha certeza de que sua resposta é conveniente e útil o suficiente para reativar esta discussão, do contrário você poderá ser advertido/suspenso.

[PebaVermelho]

Basta fazer um contrato de prestação do serviço. Você descreve o serviço, que no caso é o desenvolvimento do software para determinada finalidade, e descreve a forma de pagamento dos seus honorários. Eu faria também um recibo pra ser assinado por eles e ficar contigo como comprovação da entrega da mídia com o software.

Se eles não pagarem no prazo estipulado você executa judicialmente o contrato acompanhado desse recibo comprovando a prestação do serviço.

EDIT 1: lembrando apenas que para ter força executiva o contrato deve ser assinado, além das partes contratantes, por duas testemunhas.

EDIT 2: se certifique que o representante da associação que assinar o contrato tenha poderes estatutários para tanto.

[Caipira]

Além do contrato pedir para eles assinarem uma promissória ajuda em algo Peba?

Sent from my GT-I9505 using MaisEV mobile app

[PebaVermelho]

Além do contrato pedir para eles assinarem uma promissória ajuda em algo Peba?

Sent from my GT-I9505 using MaisEV mobile app

A nota promissória é um título executivo assim como o contrato, portanto, sendo o OP honesto, ela não representaria garantia adicional, pois ele executaria apenas um desses dois títulos na hipótese de inadimplência. Além disso, a nota promissória é um título abstrato, o que significa que ela não se vincula ao negócio jurídico que a originou. Essa característica da abstração até geraria insegurança jurídica para a associação pelo fato de existirem dois títulos distintos permitindo a um credor de má-fé executar a ambos como se representassem débitos também distintos. Por fim, emitir uma nota promissória obrigaria a associação ao pagamento independentemente de o OP lhe fornecer o serviço contratado.