Eu concordo que a decisão é mais política que jurídica e que estão livrando a cara dos figuroes.
Porém, acho essa interpretação de que a constituição proíbe a prisão antes do trânsito em julgado qdo diz que ninguém será considerado culpado bem coerente. Afinal, se o cara não é considerado culpado e a prisão não é cautelar, tá preso porque?