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Picinin
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sopro
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Ah, e parabéns ao nosso maravilhoso STF. Chegamos ao cúmulo de a Suprema Corte criar tipo penal por analogia. E a esquerda histérica batendo palma. E ainda tem a cara-de-pau de reclamar de ditadura. Parabéns aos envolvidos.
Eu acompanhei meio de longe isso, mas pra mim faz sentido alinhar racismo com homofobia, a raiz do problema não é a exatamente a mesma, mas a forma que se desdobra e os reflexos na sociedade sim.
A "analogia" nesse caso não seria apenas para pegar um atalho? Digo pq o mesmo raciocínio que fez o racismo virar crime, se fosse aplicado do zero na homofobia iria terminar da mesma maneira, suponho.
A minha crítica aí não tem nada a ver com o mérito.
A questão é que o direito penal segue um princípio chamado de reserva legal, ou princípio da legalidade estrita. Por esse princípio, só é crime aquilo que está expressamente previsto na lei. E essa é uma garantia individual importantíssima, porque impede que o Estado persiga determinados indivíduos por razão, digamos, pouco republicanas. Em português claro, se o que o cidadão faz não é exatamente o que tá descrito na lei, não pode ser considerado crime.
O objetivo é claro, evitar que o juiz seja legislador e aplicador da lei, ele vira um monarca absolutista. Deixa de ser império da lei pra ser império do juiz. Se o sujeito fez algo que ele não gosta, é muito fácil ele enquadrar por analogia em algum crime.
O STF, com a desculpa de que o Congresso não legislou da forma que os "iluministas" - como o canalha do Barroso ousou definir a si próprio e a seus pares - do STF consideram a correta, eles vão lá e criam alei. Isso é ativismo judicial em seu paroxismo, é um verdadeiro atentado contra a separação dos poderes e o Estado de Direito. Mas como é uma pauta "do bem", tá liberado...
É a história se repetindo mais uma vez...